PORQUE SE PREOCUPAR COM A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016, que trata da reforma do ensino médio, tem sido motivo de debates no meio acadêmico. Eu, particularmente, me sinto molestada com tal medida, sobretudo pela retirada da obrigatoriedade da Língua Espanhola do currículo, considerando que estou no último semestre do curso de Letras/Espanhol da UFC e carrego o sonho de ser professora de espanhol.

Mas o problema é bem maior, não se trata apenas da retirada de uma ou outra disciplina. O momento que vivemos é cruel e não permite egoísmo, nem qualquer ato covarde, menos ainda a fuga. Eu não sou um rato! Pensar em abandonar a carreira e buscar outro curso, por exemplo, é aceitar em silêncio o que o governo está impondo, nessa política hipócrita, duvidosa, que usa argumentos falsos para impor mudanças. Estou com os docentes atuantes, em especial meus professores da UFC, que têm suas histórias de luta pela instituição da lei 11.161/05 (lei do espanhol); pela implantação da disciplina nas escolas; pelo esforço dedicado às formações; pelo tempo de pesquisas na área e pelo engajamento no projeto que defende a função educacional do ensino de línguas, prevista nas Orientações Curriculares do Ensino Médio (OCEM).

A preocupação com a reforma do ensino médio é um tema que diz respeito a mim, futura professora de espanhol, mas também a todos os brasileiros, professores ou não, de espanhol ou de qualquer outra disciplina, que receiam pelo futuro, uma vez que atinge a educação como todo. Se não tivermos na educação a possiblidade de transformar o mundo, eu não vejo como o faremos.

Pensemos juntos: se uma MP altera a Lei 9.394/96, que regulamenta e dá as diretrizes para a educação, atendendo às premissas da Constituição Federal, é possível que outras reformas, que pode ser do ensino fundamental e da educação infantil, sejam impostas. Uma MP que retira do currículo disciplinas como Educação Física e Arte, e põe como facultativa Sociologia e Filosofia (lembrando que estas são as disciplinas que trabalham a formação humana, o pensamento crítico, motivando a participação social dos indivíduos) pode, sim, impor a retirada ou o caráter facultativo de outra disciplina qualquer. E há um pequeno detalhe na MP, o “notório saber” que, até onde entendi, credencia um profissional sem licenciatura para dar aulas em áreas afins à sua formação.

O que me preocupa é que no Brasil as leis não asseguram muita coisa, já que estão sujeitas a alterações, a depender das intenções de cada governo. Pois esperemos a vez da reforma trabalhista (se alguém acredita que há o desejo, por parte do governo, em ajudar a classe trabalhadora, paciência). Teremos “acordos” que se sobreporão à CLT, outra lei que será esquecida. E alterações nas regras para aposentadoria, a “reforma previdenciária”... e reformas do que aquele senhor entender que necessita para “diminuir gastos e enxugar o orçamento”.

Não gosto da posição de vítima, nunca gostei. Mas, neste caso, sim: pobre de mim, pobres de nós!