EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO NA PRAXIDADE AULISTICA DO ENSINO SUPERIOR

Raimundo dos Santos Lima

Dra. Rosângela Lemos da Silva

RESUMO: Este trabalho discorrerá sobre a Educação e Instrução na praxidade Aulística do Ensino Superior. Abordando os conceitos de educação e instrução, bem como sua história e evolução ao longo dos anos, desde seus primórdios, ou seja, partindo da civilização grega até os dias atuais. Mostrar-se-á como a educação é utilizada pelos membros da elite dominante para se perpetuarem no poder, uma vez que a educação é um excelente meio pelo qual se propaga ideologias, disseminando assim, o pensamento dos detentores do poder. Somente a educação popular poderia possibilitar algumas transformações na sociedade, entretanto, para que isso aconteça faz-se necessário uma mudança de postura tanto dos educadores quanto da comunidade em geral, urge que se construa um novo modelo educacional com foco no aluno e valorização dos saberes, dos profissionais do ensino e do estudante.

Palavras – chave: Educação Escolar. Instrução. Educando. Educador.

ABSTRATACT: This work will discourse about the Education and Instruction in the vision of the practice of the higher education. Approaching the education concepts and instruction, as well as your history and evolution along the years, from your origins, in other words, leaving from the Greek civilization to the current days. It will be shown as the education it is used by the members of the dominant elite for if they perpetuate in the power, once the education is an excellent middle for which spreads ideologies, disseminating like this, the thought of the detainers of the power. Only the popular education could make possible some transformations in the society, however, for that to happen it is done necessary a posture change so much of the educators as of the community in general, it urges that a new educational model is built with focus in the student and valorization of the you know, of the professionals of the teaching and of the student.

Words - key: School education. Instruction. Student. Educator.

1 INTRODUÇÃO

Considerando o conceito de educação como sendo o ato ou efeito de educar alguém, ato que se dá na troca de experiência, na convivência com om outro, acredita-se que ela surgiu ao mesmo tempo em que o homem, portanto, nesse contexto, percebe-se que ela acompanha a história do homem, e, portanto, para ser compreendida faz-se necessário a compreensão da história da humanidade.

Nesse sentido procurar-se-á analisar os dois modelos de educação um chamado informal e outro denominado formal, o primeiro surge juntamente com o homem, pois se trata de um aprendizado que passava de geração a geração, eram informações básicas necessárias à sobrevivência e perpetuação da espécie humana, como por exemplo, a caça, a pesca e outros conhecimentos indispensáveis à manutenção da vida, repassados de forma não planejada, somente através da oralidade.

No caso da educação formal, aquela sistematizada com regras pré-estabelecidas a história é bem mais recente. Acredita-se que os gregos foram os primeiros filósofos e professores, outros registros de educação formal podem ser encontrados nos livros sagrados como a torá em que os filhos dos membros da corte eram educados por especialistas, e nos livros históricos do Novo Testamento (Bíblia Sagrada) encontram-se relatos da existência de doutores e mestres, ou seja, membros do governo que detinham diplomas.

Sob essa ótica, nota-se que a educação formal já existia cerca de 800 anos antes de Cristo. Entretanto, a educação em seus primórdios foi privilégio dos membros da Igreja que eram as pessoas detentoras do conhecimento, e, portanto, do poder. E foram os padres jesuítas que trouxeram a educação sistematizada ao Brasil, a princípio o objetivo era catequizar os povos indígenas com o intuito de torna-los cristãos, dados históricos apontam que a primeira escola brasileira foi inaugurada no ano de 1549 em Salvador.

A educação pode ser entendida como a ação ou efeito de educar, é a formação e desenvolvimento do ser humano, intelectual, moral e fisicamente, visando à integração social, bem como os métodos apropriados de relações interpessoais. Acredita-se que a educação tem um sentido mais amplo, ou seja, vai além do ensinar conteúdos e métodos, ela deve contribuir para o desenvolvimento de habilidades e preparar as pessoas para o exercício pleno da cidadania.

A educação para a vida deve ser vista como um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

Sob essa ótica, a educação pode ser entendida como sendo um processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo. Para que essa ação aconteça é necessário um sistema organizado com planejamento que estabeleça objetivos e metas a serem alcançados.

Considerando que no Brasil existe um sistema educacional, bem elaborado, com uma legislação que ordena o trabalho educativo a ser realizado, os temas a serem trabalhados, programas que asseguram recursos federais, estaduais e municipais, surge uma interrogação, por que a educação pública é deficiente? Por que as escolas não conseguem alcanças as metas pré-estabelecidas pelos projetos políticos pedagógicos e pelos programas federais?

Acredita-se que a educação é a forma mais eficiente de transmissão de ideologias, pois a escola é um espaço privilegiado para a construção e reconstrução de novos saberes significativos e indispensáveis à promoção humana, razão pela qual a classe dominante cria embargos que coíbem o trabalho educativo eficiente, os detentores do poder utilizam a escola como mecanismo para se perpetuarem no poder.

Assim, este trabalho visa descrever como se dá a gestão do sistema educacional brasileiro, nas três esferas administrativas, ou seja, federal, estadual e municipal; detectar como é feito o planejamento da educação brasileira e sua execução; identificar quem são os responsáveis pela elaboração do currículo escolar, em que se baseiam; e perceber como a sistemática de avaliação influencia nos resultados de promoção, retenção e evasão escolar.

A realização deste trabalho se justifica em razão da necessidade da construção de espaço no qual seja possível o debate sobre o fazer pedagógico e o surgimento de novas ideias que possibilitem a construção de novos conhecimentos, pois acredita-se que a construção de sabres significativos se dá na troca de experiências e na convivência com o outro, razão pela qual este trabalho torna-se significativo por possibilitar essa troca de experiência entre os participantes na sua construção e dos leitores que tiverem acesso a ele.

Esta pesquisa será bibliográfica, qualitativa e dedutiva, será realizada a partir da análise de vários autores que escreveram sobre o tema em pauta, coletando informações históricas sobre os primórdios da educação, suas linhas teóricas, seus objetivos, bem como sua evolução até chegar aos dias atuais.

Para assegurar que as informações correspondam a realidade dos fatos e que não são tendenciosas será realizado uma análise comparativa entre a opinião dos teóricos, bem como o resultados das pesquisas por eles realizadas, essa comparação entre o pensamento ou resultado de pesquisa dos teóricos se faz necessário em decorrência do trabalho possuir cunho científico.

E o trabalho só poderá ser considerado de fato como tal, quando for resultado de pesquisas realizadas por vários pesquisadores e cujos resultados forem semelhantes, pois o que afere cientificidade a uma tese é a comprovação através de reiteradas pesquisa, com técnicas e padrões bem definidos.

Para melhor compreensão deste trabalho e os temas neles discutidos serão construídos tópicos a partir de subdivisões da educação, assim construídos; instrução e ensino, legislação educacional, planejamento e execução da educação, currículo, avaliação, retenção e promoção e o Ensino Superior.

2 INSTRUÇÃO.

Segundo Bechara (2012) instrução é o ato ou ação de instruir; ensino; educação, explicação, esclarecimentos dados para uso especial, Instrução judiciária, conjunto das formalidades e informações necessárias para pôr uma causa em estado de ser julgada, Instrução militar, conjunto de ordens dadas aos militares, e principalmente aos recrutas, para lhes permitir cumprir as missões que lhes forem confiadas.

Entretanto, segundo Luckesi (2006) este é um termo que tem sido utilizado indistintamente para se referir ao que se define como educação, e também tem sido empregado com a denotação de ensino. Isso traz consigo um grande dilema. Soma-se a essa ambiguidade do termo, o fato de existirem erros de tradução de um idioma a outro. Mas, como o objetivo não é fazer a história das denotações desta palavra, se passa a delimitar sua concepção neste trabalho.

Segundo Baranov et al. (1989, p. 22) "a instrução constitui o aspecto da educação que compreende o sistema de valores científicos culturais, acumulados pela humanidade". Então nesta perspectiva nota-se a coincidência com o próprio termo de educação. A instrução, não é diretamente um aspecto da educação, nem reside dentro desta, nem é inerente a ela; porém, deve ser considerada essa instrução, como uma das melhores formas de aperfeiçoar o processo educativo.

Nota-se que a instrução não é inerente à educação; não obstante, através da instrução pode-se desenvolver a educação. Se os especialistas que consideram a instrução ou ensino como parte inerente à educação, estivessem certos, não existiriam pessoas bem instruídas, pessoas já formadas, porém más educadas. Ou também, não existiria analfabetos, sem alguma instrução, com uma “boa educação”.

Analisando sob essa ótica, compreende-se instrução como sendo o ato de ministrar e assimilar conhecimentos e habilidades, com a formação de interesses cognoscitivos e talentos e preparação para as atividades profissionais, nesse sentido se enquadraria a definição de Bechara quando afirma que instrução é orientação dada pelos militares a seus subordinados visando prepara-los para a realização de determinadas missões.

Baranov et al. (1989) afirma que o conceito expressa o resultado da assimilação de conhecimentos, hábitos, e habilidades e se caracteriza pelo nível de desenvolvimento do intelecto e das capacidades criadoras do homem. A instrução pressupõe determinado nível de preparação do indivíduo para sua participação numa ou outra esfera da atividade social.

Portanto, a instrução não faz parte do conceito de educação, nem existe uma denominada lei de unidade entre elas. A instrução, como manifestação concreta do ensino, é uma ação didática que desenvolve o intelecto e a criatividade dos seres humanos com conhecimentos e habilidades que os prepara para desenvolver atividades socioculturais.

Sob essa ótica é possível que uma das causas pela qual a Didática seja considerada uma disciplina da Pedagogia consiste na falsa concepção de que a educação leva implícita dentro de si o processo de ensino. Portanto, ressalta-se que na língua científica não se admite a sinonímia, Educação, Ensino e Instrução designam realidades diferentes.

Luckesi (2006) acredita que a Educação se centra na formação do ser humano, especificamente na construção da personalidade, enquanto o Ensino reflete o processo de otimização da aprendizagem o que Freire (1986) denominou de aprendência, a qual ajuda na formação do ser humano, mas não o define.

Enquanto a Instrução é uma forma de manifestar-se o ensino, onde se focaliza os aspectos de conhecimentos e saberes da realidade objetiva e subjetiva, que complementam o treinamento e a formação qualificada da pessoa visando o desenvolvimento de habilidades para a realização de determinadas tarefas profissionais.

3 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL.

A educação brasileira é regida por leis específicas que determinam sua funcionalidade, e tem seus princípios básicos assegurados na Constituição Federal, que em seu Art. 205. Assegura que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No Art. Seguinte determina que:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade;

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o que preceitua a Carta Magna, o Estado brasileiro é obrigado a oferecer educação de qualidade, gratuita e promover as condições favoráveis para o acesso e permanência da criança nas instituições de ensino, e ninguém poderá sofrer nenhum tipo de discriminação.

Com o objetivo de regulamentar a questão educacional contida no texto constitucional, o congresso nacional aprovou a Lei 9.394/96, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo conteúdo versa sobre a regulamentação da educação em todas as suas vertentes, vale ressaltar que essa lei foi idealizada pelo professor Darcy Ribeiro que dentre os inúmeros cargos que exerceu em sua vida pública foi reitor da Universidade de Brasília e Senador da República.

Com a aprovação da atual LDB que é a segunda de nossa história, ocorreram algumas transformações na Educação brasileira, dentre as quais destacam-se, a obrigatoriedade de curso superior para todos os professores, pondo fim a atuação dos professores, divisão da Educação Básica em: Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Rota Júnior (2013) afirma que foi grande a polémica quanto aos reais objetivos dessa mudança. Para alguns educadores, entre eles Lourenço Filho, tratava-se de uma mudança não só benéfica, mas necessária ao desenvolvimento do país, haja vista a situação deplorável em que se encontrava o sistema de ensino brasileiro e o seu atraso econômico e social. Para outros, a questão não se restringia, ou não se deveria restringir, somente a atender as exigências do desenvolvimento, pois tratava também da possibilidade de emancipação das camadas populares da sociedade. Ele afirma que de acordo com a Lei 9.394/96 Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II – educação superior.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Já o Art. 32. Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional estabelece que o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos será obrigatório e gratuito na escola pública e terá como objetivo essencial à formação básica do cidadão. Considerando-se o desenvolvimento de habilidades e competências indispensáveis ao pleno exercício da cidadania no sentido mais amplo da palavra, ou seja, um cidadão que participe da construção de sua história, conhecendo e defendo seus direitos de forma ativa na sociedade em que vive.

De acordo com o que preconiza o Art. 36. Da LDB o currículo do ensino médio observará as seguintes diretrizes:

I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

Enquanto o Art. 39. Determina a garantia da educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, visando conduzir o estudante ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Já no Art. 44. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I – cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;

II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino. (Lei nº 9.394, 1996).

Em relação aos cursos sequenciais inicialmente ocorreram alguns equívocos quanto a sua validade, alguns técnicos os interpretavam como sendo uma graduação integral, outros entendiam que não em decorrência do curto tempo de duração dessa modalidade, razão que a Câmara de Educação Superior - CES, em 1998 elaborou um documento denominado Parecer 968/98 cujo texto eliminou os equívocos.

Segundo o Parecer 968/98 CES, a ausência de delineamento específico para a nova figura convida a inovações que atendam às demandas por ensino pós-médio e superior oriundas dos mais diferenciados setores sociais, abrindo avenidas para a indispensável diversificação de nosso ensino superior, permitindo que a expansão das vagas alcance, em médio prazo, índices de matrícula comparáveis aos de outros países da América Latina com desenvolvimento socioeconômico similar ao brasileiro.

A nova figura caracteriza-se inicialmente por ser uma modalidade à parte dos demais cursos de ensino superior, tal como até hoje entendidos. Enquanto modalidade específica distingue-se dos cursos de graduação e com estes não se confundem. Os cursos sequenciais não são de graduação, os primeiros estão contemplados no inciso I do art. 44, anterior ao inciso II, que trata dos cursos de graduação. Ambos, sequenciais e de graduação, são pós-médios e, portanto de nível superior. Mas distinguem-se entre si na medida em que os de graduação requerem formação mais longa, acadêmica ou profissionalmente mais densa do que os sequenciais. Anteriores, simultâneos ou mesmo posteriores aos de graduação, os cursos sequenciais permitem, mas não exigem que seus alunos sejam portadores de diploma de nível superior. Não se confundem, assim, com os cursos e programas de pós-graduação, tratados no inciso III do mesmo artigo. Tampouco devem ser assimilados aos cursos de extensão, pois estes, por constituírem modalidade igualmente distinta, encontram-se nomeados no inciso IV desse artigo.

Percebe-se que educação superior está dividida em quatro grupos distintos e com objetivos específicos bem definidos segundo CSE (1998) a fim de prosseguir na definição dos cursos sequenciais, é conveniente esclarecer o significado do uso sucessivo de dois termos, o do verbo abranger, empregado no futuro na forma abrangerá, no caput do art. 44, e o do substantivo abrangência, utilizado no inciso I do mesmo artigo.

Naquele caso, o do caput do art. 44, a Lei determina que as modalidades de cursos e programas compreendidas pela educação superior são em número de quatro, distintas entre si, como anteriormente mencionadas. O verbo, naquele caso, precede a definição da amplitude das modalidades que serão a seguir enunciadas.

O parecer 968/98 CES ressalta que no segundo caso, o do inciso I do mesmo artigo, não se trata mais daquilo que será abrangido pela educação superior no seu conjunto, mas do que se incluirá no âmbito do objeto especificamente enunciado, os cursos sequenciais. O novo diploma legal, ao estabelecer que os cursos sequenciais tenham diferentes níveis de abrangência, vale-se daquela nova expressão, campos de saber. Os cursos sequenciais terão assim diferentes níveis de abrangência dos campos de saber. Se esses níveis podem ser diversos, depreende-se que podem sê-lo tanto em extensão como em profundidade.

De acordo com levantamento realizado através do Censo da Educação Superior de 2009 detectou-se a existência de apenas 295 (duzentos e noventa e cinco) cursos sequenciais de formação específica nas Instituições de Educação Superior, com cerca de 32.000 (trinta e dois mil) alunos matriculados. De acordo com os dados do censo pode-se verificar uma queda na oferta de cursos e no número de estudantes matriculados desde 2006, esses números mostram pequena demanda de candidatos e desinteresse das Instituições de Ensino Superior por sua oferta, talvez pelo fato de que a formação obtida pelos egressos não proporciona condições para inserção plena no mundo do trabalho, em comparação com os Cursos Superiores de Tecnologia, cujo crescimento é muito expressivo e desempenha mais apropriadamente o papel da formação de duração mais curta e focada nos atributos necessários ao desempenho profissional em áreas de atividade bem delimitadas.

4 CURRÍCULO ESCOLAR

É possível encontrar inúmeras definições de currículo, pois elas têm variado no tempo e no espaço, algumas definições tendem a enfatizar o conjunto de experiências adquiridas pelo aluno na escola, outras recaem nos conteúdos e disciplinas a serem trabalhados com os estudantes com vistas a determinados objetivos. O que o currículo é, depende da forma como ele é definido pelos autores e pelas teorias que dele se ocupam, a abordagem do currículo precisa, portanto, ser feita de uma perspectiva histórica, em sua origem etimológica, a palavra currículo quer dizer um caminho a ser percorrido, um percurso.

Quando se trata de um currículo escolar, é em um percurso de formação escolar que estamos pensando, uma questão fundamental a responder em relação ao currículo é a de saber o que, ou seja, que conhecimento deve ser ensinado. Para responder a essa questão as teorias de currículo recorrem a discussões sobre a natureza humana, a natureza do conhecimento, da aprendizagem, da cultura e da sociedade, atribuindo a elas diferentes ênfases.

Entretanto, é válido ressaltar a existência dos currículos oficiais, que são elaborados pelo poder público e encaminhado as escolas para que elas os coloquem em prática. Assim, percebe-se que na tradição brasileira, a partir de diretrizes e normas gerais provenientes do governo federal, os estados e municípios devem elaborar e programar as orientações curriculares, às suas redes de escolas. E, pela nova LDB, as próprias escolas devem também reelaborar especificamente essas orientações, mediante a construção coletiva do projeto pedagógico da escola.

Na visão de Barretto (2006) embora oficiais essas orientações, ou propostas curriculares, não se revestem de um caráter de obrigatoriedade, cabendo às escolas certa margem de autonomia na sua interpretação, a pluralidade e aparente diversidade das orientações curriculares no país acaba porém se diluindo e empobrecendo, porque o currículo em curso nas salas de aula costuma estar muito atrelado aos livros didáticos, que constituem versões muito particulares, feitas por seus autores, das orientações curriculares mais gerais.

Barretto (2006) acredita que não vale a pena elaborar propostas curriculares oficiais se a maioria dos professores não entra em contato com elas diretamente, porque elas passam a constituir referências importantes nas redes de ensino, mesmo quando disseminadas apenas por meio da formação docente em serviço ou pelos livros didáticos.

Nota-se que elas criam verdades ao oficializarem saberes e legitimarem posturas, as propostas curriculares têm constituído objeto de disputa ideológica de grupos que buscam obter a hegemonia na definição de valores, atitudes e conhecimentos que devem fazer parte da formação dos estudantes brasileiros.

Barretto (2006) acredita que em muitas ocasiões a história mostra que essas disputam chegam a ser acirradas, não obstante, além de demarcar diferenças, essas propostas também refletem um ideário que permeia mais amplamente a sociedade, de tal modo que elas podem também ser consideradas testemunhos de um tempo, marcos que cristalizam certos valores compartilhados.

Daí o fato de que, a despeito das mudanças de governo, seja possível encontrar mais semelhanças do que diferenças no conjunto das propostas curriculares das nossas redes de ensino, isso ocorre em decorrência da luta das elites que visam se perpetuar no poder, e considerando-se que a escola é uma forma ideal de transmissão de saberes e valores esses grupo se utilizam dela para transmitirem sua ideologia, e dessa forma se manterem no grupo dominante.

Segundo Silva (1996) O currículo é um dos locais privilegiados onde se entrecruzam saber e poder, representação e domínio, discurso e regulação, são também no currículo que se condensam relações de poder que são cruciais para o processo de formação de subjetividades sociais. Em suma, currículo, poder e identidades sociais estão mutuamente implicados, o currículo corporifica relações sociais, é um campo permeado de ideologia, cultura e relações de poder.

Por ideologia segundo Moreira e Silva (1997, p. 23) pode-se afirmar que esta “é a veiculação de ideias que transmitem uma visão do mundo social vinculada aos interesses dos grupos situados em uma posição de vantagem na organização social”, ou seja, é um dos modos pelo qual a linguagem produz o mundo social, e, por isso o aspecto ideológico deve ser considerado nas discussões sobre currículo.

Segundo Jesus (2011) observando-se as várias orientações curriculares, percebe-se que entre elas ainda se destaca a tendência tradicional, cujo núcleo da educação é o currículo, elemento irredutível é o conhecimento. Nas disciplinas acadêmicas de natureza intelectual como é o caso da língua e literatura, matemática, ciências naturais, história, ciências sociais e belas artes, se encontra o núcleo do conhecimento, o conteúdo principal ou a matéria de ensino.

Na visão de Jesus (2011) a abordagem tradicional baseia-se, principalmente, na estrutura do conhecimento, como um patrimônio cultural, transmitido às novas gerações. As disciplinas clássicas, verdades consagradas pela ciência, representam ideias e valores que resistiram ao tempo.

Nesse contexto, nem sempre o que se pré-estabelece no currículo escolar acontece, uma vez que de acordo com as razões já mencionadas, o currículo sofre influencias das mais variadas, apesar da existência de questões norteadoras, um dos mais importantes fatores para essa realidade é a questão econômica, uma vez que a escola tornou-se refém das editoras que elaboram os livros didáticos cuja distribuição é realizada pelo Ministério da Educação. O fato de esses livros serem substituídos a cada três anos promove uma corrida desenfreada das editoras e seus representantes no sentido de conquistar a preferencias dos professores.

5 Avaliação Escolar.

Caldeira (1997) define avaliação escolar um meio e não um fim em si mesma; está delimitada por uma determinada teoria e por uma determinada prática pedagógica. Ela não ocorre num vazio conceitual, mas está dimensionada por um modelo teórico de sociedade, de homem, de educação e, consequentemente, de ensino e de aprendizagem, expresso na teoria e na prática pedagógica.

Essa ideia de que avaliar o processo de ensino e de aprendizagem não é uma atividade neutra ou destituída de intencionalidade conduz a uma compreensão de que há um estatuto político e epistemológico que dá suporte a esse processo de ensinar e de aprender que acontece na prática pedagógica na qual a avaliação se inscreve.

A avaliação não pode e não deve ser vista com uma prova, ou seja, o avaliador não pode avaliar o educando, baseado em um único instrumento avaliativo, pois as respostas desse instrumento não possuem o poder de representar se aconteceu uma real evolução cognitiva do estudante, pois o resultado isolado pode estar atrelado a vários fatores, tais como mal-estar temporário, alimentação inadequada naquele momento, problemas psicológicos e outros, é necessário que o educador possua a sensibilidade de perceber no decorrer do processo como o aluno procede, isto é, se ele demonstra evolução em relação ao início do período de estudo.

Sob essa ótica avaliar seria observar os passos evolutivos do estudante, realizar uma avaliação diagnóstica para detectar o grau de conhecimento que o educando possui naquela área do conhecimento e a partir desse marco inicial verificar como ele se comporta, se é um aluno participativo, se suas perguntas são pertinentes ao assunto e se poderão contribuir para o aprendizado da turma.

Na esteira de uma avaliação mais justa e eficiente alguns aspectos não deveriam ser desconsiderados pelo professor. Na visão de Demo (2004) a avaliação qualitativa pretende ultrapassar a avaliação quantitativa, sem dispensar esta. Ele entende que no espaço educativo os processos são mais relevantes que os produtos, não fazendo jus à realidade, se reduzida apenas às manifestações empiricamente mensuráveis. Estas são mais fáceis de manipular metodologicamente, porque a tradição científica sempre privilegiou o tratamento mensurado da realidade, avançando, por vezes, de maneira incisiva em algumas disciplinas sociais, como a economia e psicologia. Todavia, não se pode transferir à limitação metodológica a pretensa redução do real. Este é mais complexo e abrangente do que sua face empírica. A avaliação qualitativa gostaria de chegar até à face qualitativa da realidade, ou pelo menos de se aproximar dela.

Considerações Finais

A realização deste trabalho foi importante para a construção de novos saberes significativos ao exercício do magistério, permitiu a construção ou compreensão de conceitos importantes da educação como é o caso da instrução, muitas vezes confundido com o conceito de educação e este trabalho permitiu dirimir esse equívoco.

Também contribuiu para a compreensão outros temas relacionados a educação como a legislação vigente que norteiam o fazer educacional em todo o território nacional, detectou, que a educação brasileira está divida em educação Básica formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Enquanto a educação superior divide-se em Cursos de graduação que são divididos em três áreas: bacharelado, licenciatura e tecnológico.

Existem também os cursos sequenciais divididos em dois grupos. Um referente à formação específica e outro na complementação de estudos. A formação específica compreende curso eminentemente prático que serve para abastecer setores do mercado em ascensão, com mão de obra especializada, tais como: informática, turismo e negócio. Enquanto a complementação de estudos é formada por cursos de curta duração para ampliar conhecimentos em determinada área e já dispõe de alguma formação.

Já a graduação dita normal divide-se em três grupos como já mencionado que são o bacharelado é um curso que habilita o aluno a exercer a profissão de nível superior. O estudante recebe boa base teórica, científica e pode trabalhar em vários segmentos de mercado.

A segunda modalidade de acordo com o que preconiza e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a licenciatura trata-se de cursos destinados à formação de professores para o ensino infantil. Para dar aulas no ensino fundamental é preciso fazer o Normal Superior. Já para quem quiser dar aulas da 5ª a 8ª e ensino médio deve optar por uma licenciatura plena m um campo específico, como, por exemplo, história, matemática, geografia e finalmente o tecnológico é um curso superior de curta duração e muita aula prática. Oferecem formação generalista e levam o aluno a exercer atividades específicas.

Referência

BARRETTO, Elba Siqueira de Sá. Tendências recentes do currículo na escola básica. Fundação Carlos Chagas, São Paulo, 2006.

BRASIL, Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988. Brasília Distrito Federal: 1996.

BRASIL, Lei 9.394/98: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília Distrito Federal: 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Câmara de Educação Superior

Brasília Parecer 968/98: Brasília, 1998.

BECHARRA, Evanildo. Dicionário da Língua Portuguesa 1ª ed, Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2011.

CALDEIRA, Anna M. Salgueiro. Avaliação e processo de ensino e aprendizagem. Presença Pedagógica, Belo Horizonte, set./out. 1997.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia, EDITORA EGA: São Paulo, 1996.

JESUS, Adriana Regina de. Currículo e educação: conceito e questões no contexto educacional, dissertação de doutorado, PUC São Paulo, 2011.

MOREIRA, Antonio Flávio Barbosa; SILVA, Tomaz Tadeu. (Org.). Currículo, cultura e sociedade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1997.

ROTA JUNIOR, César. Educação e mobilidade social um estudo sobre a legislação educacional brasileira. Educação, Sociedade & Culturas, nº 38, 2013

SILVA, Tomaz Tadeu da. Identidades terminais: as transformações na política da pedagogia e na pedagogia da política. Petrópolis: Vozes, 1996.