1º DE ABRIL DE 2014. 173 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PIRANGA (MG)

Uma das mais antigas cidades de Minas Gerais, Piranga completou 173 anos de emancipação política no dia 1º de abril de 2014. O povoado surgiu em 1694 com o nome de Guarapiranga; recebeu o foro de freguesia em 1718 e o de vila da Piranga em 1º de abril de 1841. O Termo da nova vila, que antes da elevação pertencia a Mariana, à época abrangia, além do município de Piranga, os territórios dos atuais municípios de Presidente Bernardes, Senhora de Oliveira, Brás Pires, Dores do Turvo, Senador Firmino, Cipotânea, Porto Firme, Lamim, Guaraciaba, Rio Espera e Alto Rio Doce. A fundação de vilas no período colonial foi um passo importante para reunir a população dispersa e subversiva e instaurar a autoridade da metrópole. O espaço urbano das vilas desempenhou o papel de centro nodal de difusão do poder local e de comando regional pela concentração dos principais serviços jurídicos, militares e fiscais. Exercendo a função de sede administrativa de uma ampla área, polarizava, a exemplo das comarcas, um vasto espaço (o termo), formado por diversas aglomerações (as freguesias e os arraiais). Tal era a importância dessa unidade política que para se erigir uma aglomeração urbana e obter a insígnia de vila dependia-se, na maioria das vezes, da concessão ou confirmação de um privilégio real. O status enobrecia a localidade que recebia e a elite local residente que, a depender do prestígio e das articulações políticas, podia angariar honras e ocupar as principais funções “públicas”. Os “principais” habitantes dos arraiais erigidos, na maioria das vezes pessoas “nobres” e “limpas de sangue”, eram convocados por meio de editais durante as formalidades de instalação da vila para ocuparem os cargos administrativos e jurídicos, elegerem os oficiais da Câmara e juízes e redigirem os limites do novo termo. Todas as vilas, em tese, eram dotadas com um patrimônio fundiário, doado pelo governo à época do levantamento, dividido em duas partes: a primeira, chamada rossio, estava reservada ao uso comum dos habitantes, especialmente à pastagem de animais e à extração de madeira; a segunda era destinada à construção dos prédios “públicos” (cadeia e casa de Câmara) e à instalação do pelourinho e parte desta área ainda era aforada com o intuito de prover a Câmara de recursos. Nas petições para ereção dos distritos, as elites locais ressaltavam, sobretudo, motivos políticos, históricos, geográficos e urbanos. Elas lembravam os fatos gloriosos do passado, desempenhados por alguns habitantes na defesa da Colônia, na repressão de motins na capitania e no devassamento e conquista dos sertões; a lealdade da população aos governadores e à Coroa nas ocasiões de rebelião dos povos de outros distritos; a “nobreza” e o trato suntuoso dos moradores; a regularidade do espaço urbano (ruas calçadas, casas de telhas, sobrados, pontes e chafarizes); o fausto e a ornamentação das igrejas; a opulência do arraial; a riqueza do território; o efetivo populacional do distrito e das vizinhanças; o clima agradável; o sítio favorável etc. Propunham ainda nomes evocadores da família real para a futura vila. Mas, além das justificativas positivas, a elite destacava motivos negativos que poderiam ser minorados com a fundação da nova sede administrativa como os péssimos caminhos e as passagens por rios caudalosos no deslocamento até a cabeça da Comarca; os custos elevados dos emolumentos dos oficiais devido à distância da sede do termo; a presença de bandos de malfeitores e facinorosos nos percursos; a impunidade dos crimes pela demora nos julgamentos; o desvio dos reais quintos pela inexistência de casa de fundição; a falta de conservação dos caminhos e das pontes pelas Câmaras às quais estavam vinculadas, entre outros. Destaque-se, contudo, que a concessão do status de vila a determinado aglomerado urbano não era sempre sinônimo de uma importância demográfica ou econômica. Geralmente, a elevação podia traduzir um “simples galardão, mera honraria, que circunstâncias de momento poderiam justificar”, um “capricho de caráter pessoal do monarca ou de seus auxiliares”, “quando não um injustificável acaso” ou interesse religioso ou da elite local. Guarapiranga ou Piranga foi um importante distrito do ouro, posteriormente, importante centro de exportação de café para a corte. Com a crise da mineração e a consequente ocupação da Mata, o arraial entrou em declínio. Mesmo assim, na época da elevação possuía cerca de 35.000 habitantes. Piranga foi o terceiro povoado da região da Mata a obter a insígnia de vila (após os distritos de São Manoel do Pomba, atual Rio Pomba, e São João Batista do Presídio, atual Visconde do Rio Branco, importantes centros cafeicultores). O privilégio da elevação de Piranga à categoria de vila deve-se, particularmente, à atuação de um famoso político da terra, o comendador Francisco Coelho Duarte Badaró, proprietário da histórica fazenda Liberdade. Como disse o meu amigo Marco de Nilo, “acorda meu povo...! Tocai o sino da liberdade...!