Reforma Agrária no Brasil

O problema da distribuição de terras, entre nós, vem desde a chegada dos portugueses aqui em 1500. De lá para cá, quase nada mudou e as terras continuam nas mãos de poucos.

Na discussão desse tema é proveitoso lembrar que o durante o Império Romano (27 a.C. – 473 d.C.) existiu o problema agrário. Na Roma Antiga, os patrícios eram os donos da terra. Tanto é verdade que os irmãos Graco propuseram uma reforma agrária para que os plebeus tivessem acesso a ela. Ou seja, a luta pela terra não é uma questão nova. Dessa forma, as desigualdades sociais se acentuavam, ainda mais, entre o campo e a cidade. Na realidade, o problema da terra no Brasil não é tão diferente.

De acordo com o economista Luís Carlos Guedes Pinto, reforma agrária é um conjunto de medidas que visam a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade.

Guedes Pinto define, ainda, política agrícola como um conjunto de providências de amparo à propriedade de terra que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias. Esclarece, também, que uma reforma agrária legítima significa redistribuição do poder e ruptura com os representantes da oligarquia latifundiária.

A Lei de Terras

O Brasil tem uma estrutura agrária dominada por extensas propriedades rurais não cultivadas. Isso resulta na baixa produtividade agrícola e pobreza no meio rural. Mais, praticamente, a metade de nossas terras se concentram nas mãos dos grandes latifundiários, que correspondem a 1% da população. Para isso é que existe a reforma agrária, que visa desconstruir esses absurdos e distribuir terras para quem quer trabalhar nela.

A dura verdade é que com a promulgação da Lei de Terras (1850), os latifundiários se beneficiaram e acabaram concentrando ainda mais terras. Afinal, as terras devolutas deveriam ser adquiridas através de títulos de compra dados pelo Estado. Na verdade, essa lei dividiu as terras em particulares e públicas. De outro lado, é fato que impediu o acesso dos negros a terra.

Para mudar a situação, desde 1960, algumas medidas foram implantadas, entre elas: regulamentar a desapropriação por interesse social, determinar a distribuição de terras públicas a posseiros e estabelecer normas para contratos de parceria agrícola, no qual o agricultor cede uma parte preestabelecida dos frutos ao proprietário, e de aluguel de terras.

Tem mais, outro avanço importante se deu, em 1964, com a criação do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 31/11/64). Mais, esclarece conceitos como reforma agrária e política agrícola, bem como suas respectivas diferenças.

Um pouco de história: no Sul do Brasil, em 1980, surgiu o Movimento Sem-terra que (MST) tem ocupado latifúndios improdutivos. Sua luta é para desapropriar e promover a reforma agrária em terras abandonadas pelos latifundiários.

Outra coisa, segundo o geógrafo Ariovaldo Oliveira, a estratégia de luta do MST é a formação de acampamentos em terras improdutivas, para obter assentamentos de famílias camponesas.

Pois bem, o Artigo 184 da Constituição Federal é claro quanto à reforma agrária: ''Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei''.

Finalmente, a questão da terra entre nós é um debate que fervilha a décadas, mas uma coisa precisa ficar clara: no Brasil, os latifundiários vivem de especulação. Seu objetivo é alcançar maior valorização das terras e obter vantagens pessoais a partir da oscilação dos preços.

Tem mais ainda, se o nosso solo fosse melhor aproveitado, nenhum brasileiro morreria de desnutrição. Isso não é uma lenda. Por outro lado, é verdade, também, que em alguns latifúndios existem trabalhadores em regime análogo a escravidão. Dado significativo: a concentração fundiária, inegavelmente, impede o desenvolvimento nacional.

ATENÇÃO! NÃO DEIXE DE LER!!!

Entregue as respostas numa folha de caderno universitário (Folha Grande). Faça como o exemplo: 1A . Use letras MAIÚSCULAS. Dê uma resposta a outra resposta, deixe espaço de DUAS (2) LINHAS. Você pode colocar as respostas no mesmo lado da folha. Identifique o tema de seu trabalho: ''Revolta da Vacina''. Não esqueça o seu nome, o número e a série. Lembre-se: cada pergunta tem apenas uma resposta. Não esqueça do prazo de entrega. Não descuide da ESTÉTICA de seu trabalho (apresentação). Um detalhe importante: trabalho sem nome será desconsiderado. Evite rasuras. Por fim, esses são os critérios de avaliação.

QUESTÕES

1. A reforma agrária é um assunto discutido no Brasil, desde a década de 1950. Através dela busca-se resolver o problema dos camponeses sem terra. Sobre este assunto, assinale a afirmação correta. A) A reforma agrária, resumidamente, é uma mudança na estrutura fundiária do país, efetuada pelo Estado.

B) O Brasil não conseguiu fazer uma reforma agrária por ser um país capitalista e subdesenvolvido.

C) A reforma agrária possui interesse estritamente econômico, tendo em vista a necessidade de mais áreas destinadas ao plantio de frutas e verduras.

D) Apenas a redistribuição da terra entre os camponeses resolveria os problemas.

2. A luta pela posse da terra é um dos conflitos mais antigos da História do Brasil, tendo sido inaugurada com a chegada dos colonizadores portugueses nesse território, que o disputaram com as populações originárias (indígenas). A formação sociopolítica e econômica (sociedade) construída por eles teve como pilares a grande propriedade, a monocultura e a mão-de-obra escrava (nativa e africana), que resultou na constituição de um campesinato extremamente empobrecido e cuja reprodução social dependia da subordinação ao grande proprietário rural ou da migração para os centros urbanos onde vivia do trabalho informal ou assalariamento temporário, fenômeno verificado a partir da década de 1920, reduzindo significativamente a população rural do país. Nos últimos trinta anos, no entanto, tem-se verificado o retorno ao campo e a criação ou (re)criação do campesinato brasileiro. Assinale a opção que contém fator ou fatores que tem(têm) contribuído para esse processo de criação e (re)criação do campesinato.

A) arrendamento, compra da terra e luta pela terra (Reforma Agrária)

B) trabalho assalariado nas empresas agrícolas instaladas no campo

C) trabalho nas empresas agrícolas estatais

D) políticas públicas destinadas à agricultura familiar

3. Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade. OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. ln: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.

O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de

A-reforma agrária.

B-expansão mercantil.

C-concentração fundiária.

D-desruralização da elite.

E- mecanização da produção.