Constituições Brasileiras

Ao longo de nossa história política, o Brasil tem sete Constituições. Uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Constituição é a Lei Maior de cada país, que contém um conjunto de normas reguladoras que trata desde a forma de governo até os direitos e deveres do cidadão.

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Primeira Constituição do País, outorgada por D. Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. Principais medidas: fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador, que ficava acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A religião católica era oficial e os padres subordinados ao Estado. As províncias são governadas por presidentes indicados pelo imperador. Unitarista: a capital tinha plenos poderes sobre as províncias. Eleições indiretas e censitárias, com voto restrito aos homens livres maiores de 21 anos e com alta renda. Reformas – Ato Adicional de 1834, que cria as Assembleias Legislativas provinciais. Legislação eleitoral de 1881, que elimina os dois turnos das eleições legislativas.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Promulgada pelo Congresso Constitucional, que elege Deodoro da Fonseca Presidente da República. Tem espírito liberal, inspirada na tradição republicana dos EUA. Principais medidas: estabelece o presidencialismo como forma de governo, confere maior autonomia aos estados da federação e garante a liberdade partidária. Institui eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República, com mandato de quatro anos. O voto é universal e público para homens acima de 21 anos e vetado a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos. Determinou a separação oficial entre o Estado e a Igreja Católica. Eliminou o Poder Moderador.

CONSTITUIÇÃO DE 1934

Promulgada pela Assembleia Constituinte durante o primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, reproduz a essência do modelo liberal anterior. Principais medidas: confere maior poder ao governo federal, estabelece o voto obrigatório e secreto a partir de 18 anos e o direito de voto às mulheres, já instituídos pelo Código Eleitoral de 1932. Prevê a criação das Justiças Eleitoral e do Trabalho. Criou o ensino primário obrigatório. Adotou o sistema presidencialista de governo, sem vice-presidente.

CONSTITUIÇÃO DE 1937

É inspirada nos modelos fascistas europeus. Outorgada por Getúlio Vargas. Institucionaliza o regime ditatorial do Estado Velho. Principais medidas: institui a pena de morte, suprime a liberdade partidária e anula a independência dos poderes e a autonomia federativa. Permite a suspensão de imunidade parlamentar, a prisão e o exílio de opositores ao regime. Prevê eleição indireta para presidente, com mandato de seis anos.

Constituição de 1946

Promulgada durante o governo Eurico Gaspar Dutra, reflete a derrota do nazifascismo na 2ª Guerra Mundial (1939-45) e a queda do Estado Novo (1937-45). Principais medidas: restabelece os direitos individuais, extingue a censura e a pena de morte, restaura a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e municípios e a eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos. Soldados e analfabetos foram excluídos. O voto, secreto e universal, foi permitido aos maiores de 18 anos. Restabelecimento das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. As correspondências dos cidadãos não poderiam ser violadas. Reformas – adoção do regime parlamentarista em 1961, que foi posteriormente anulada pelo plebiscito de 1963 que restaurou o regime presidencialista.

Constituição de 1967

Promulgada pelo Congresso Nacional no governo Castello Branco. Institucionaliza a ditadura do Regime Militar de 1964. Principais medidas - Mantém o bipartidarismo criado pelo Ato Adicional nº 2 e estabelece eleições indiretas para presidente da República, com mandato de quatro anos. Reforçou o presidencialismo por meio de um executivo forte. Reformas – Emenda Constitucional nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar. Incorpora nas suas Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, permitindo que o presidente, entre outras coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitos políticos. Permite aos governos liberdade de legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária. Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário. No período da abertura política, várias outras emendas preparam o restabelecimento de liberdades e instituições democráticas.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A sétima constituição brasileira é promulgada durante o governo José Sarney. Ela garante maior liberdade e direitos ao cidadão, reduzidos durante o Regime Militar, viabiliza a incorporação de emendas populares e mantém o status do Estado como república presidencialista. Não se pode esquecer que ela reafirmou os direitos dos cidadãos, mas não discutiu a reforma agrária e o aborto. (RS - Adaptado AA)

NAS QUESTÕES OBJETIVAS MARQUE UM X

1.Estudar as constituições brasileiras faz com que se tome consciência dos principais conteúdos da nossa história. Assim, pela análise das constituições, pode-se perceber todo o processo de evolução pelo qual o Brasil passou. (RODRIGUES, P. A. R. Constituições Brasileiras. Disponível em: <http://www.infoescola.com>. Acesso em 15 set. 2013). Caracterize as constituições, associando a 2ª coluna com a 1ª.

(1) Constituição de 1824

(2) Constituição de 1891

(3) Constituição de 1934

(4) Constituição de 1937

(5) Constituição de 1946

(6) Constituição de 1967

(7) Constituição de 1988

___Fundamentou a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador e estabeleceu as funções deles.

___Tornou-se a primeira a constitucionalizar os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social, e manteve a proibição de voto a mendigos e a analfabetos.

___Estabeleceu o mandato presidencial de cinco anos, e o vice-presidente da República passou a ser eleito separadamente.

___Concentrou poderes na União e privilegiou o Poder Executivo em detrimento dos outros poderes; baseou toda a estrutura de Poder na Segurança Nacional.

___Foi a primeira a fazer a separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial.

___Criou o mandado de injunção e o mandado de segurança coletivo; estabeleceu o voto facultativo a jovens de 16 a 18 anos, a analfabetos e a maiores de 70 anos.

___Reduziu a esfera dos direitos individuais, desconstitucionalizando o mandado de segurança e a ação popular; por meio dela, os Prefeitos Municipais passaram a ser nomeados pelo Governador de Estado.

A sequência CORRETA é

(A) 1, 3, 5, 6, 2, 7 e 4.

(B) 2, 1, 4, 7, 6, 3 e 5.

(D) 7, 6, 4, 5, 1, 3 e 2.

2.Em 1824, é outorgada a Constituição do Império do Brasil. Entre suas características, podemos afirmar que:

(A) dividia os poderes do Estado exclusivamente em Executivo, Legislativo e Magistratura.

(B) separava a Igreja Católica do Estado Laico.

(D) estabelecia o voto universal e secreto para a população masculina.

(E) dividia os poderes do Estado em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

3.Em 1891, promulgava-se a primeira Constituição da República brasileira. NÃO era uma característica desta Carta Constitucional:

(A) a existência dos poderes legislativo, executivo e

judiciário.

(B) a união institucional da Igreja Católica e do Estado.

na constituição norte-americana.

(D) a proibição do exercício do voto por mulheres, analfabetos e mendigos.

(E)o sistema de governo presidencialista, com o presidente da República eleito por voto direto.

4.''Liberalismo e democracia estavam assim dissociados no primeiro instante em que se procede à organização do país independente. Por maiores que fossem as divergências dos políticos do Primeiro Reinado, concordavam eles, entretanto, quanto à necessidade de manter a estrutura de produção e o trabalho escravo. A ideia de emancipação gradual dos escravos que alguns políticos europeizados, tal como José Bonifácio, defendiam, não encontraria acolhida na época''. Adaptado de COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Grijalbo, 1977, p 116.

O Primeiro Reinado foi palco da elaboração da primeira Constituição brasileira. A esse respeito, marque a opção que melhor explica o significado das palavras de D. Pedro I no ato da abertura da Assembleia Constituinte: ''Quero uma Constituição digna do Brasil e de mim''.

a)Expressava o caráter conservador e centralista, influenciado pelo Congresso de Viena e pela Santa Aliança.

b) Garantia a democracia, que era uma das principais propostas das reivindicações populares da Primavera dos Povos.

c)Imprimia um caráter socialista e nacionalista, reflexo da conjuntura europeia após a queda de Napoleão.

d)Promovia um debate a favor da abolição da escravatura e da manutenção do latifúndio.

e)Permitia a implantação do parlamentarismo baseado no modelo inglês, excluindo apenas o cargo

de Presidente do Conselho de Ministros.

5.A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que: Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que

A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.

B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres.

C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.

D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.

E) a Constituição de 1891 considerava eleitores.

6.O autor da constituição de 1937, Francisco Campos, afirma no seu livro, O Estado Nacional, que o eleitor seria apático; a democracia de partidos conduziria à desordem; a independência do Poder Judiciário acabaria em injustiça e ineficiência; e que apenas o Poder Executivo, centralizado em Getúlio Vargas, seria capaz de dar racionalidade imparcial ao Estado, pois Vargas teria providencial intuição do bem e da verdade, além de ser um gênio político. CAMPOS, F. O Estado nacional. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940 (adaptado).

Segundo as ideias de Francisco Campos,

A) os eleitores, políticos e juízes seriam mal intencionados.

B) o governo Vargas seria um mal necessário, mas transitório.

C) Vargas seria o homem adequado para implantar a democracia de partidos.

D) a Constituição de 1937 seria a preparação para uma futura democracia liberal.

E) Vargas seria o homem capaz de exercer o poder de modo inteligente e correto.

7.Considerando que as Leis espelham a sociedade e as ideias de seu tempo, analise as proposições abaixo acerca das Constituições brasileiras e assinale-as com C (correta) e I (incorreta).

( ) A Constituição de 1934 mantinha o espírito da Constituição de 1891, mas apresentava fortes traços nacionalistas, criava uma representação de deputados classistas e mantinha ideias liberais.

( ) A Carta Constitucional de 1891 consagrava os ideais liberais e políticos norte-americanos, tais como presidencialismo, federalismo, e estabelecia, entre outros, os parâmetros da exploração do solo e do subsolo.

( ) A Constituição de 1824 consagrava o regime monárquico, a divisão dos poderes e estabelecia, entre outras medidas relacionadas ao trabalho, a extinção lenta e gradual das relações escravistas de produção.

( ) A Carta Constitucional de 1988 manteve, em parte, as ideias autoritárias dos líderes militares, garantiu as liberdades política e de credo religioso, instituiu o parlamentarismo e extinguiu a pena de morte.

A sequência CORRETA é

A) C, C, I e I.

B) C, I, C e I.

C) I, C, I e C.

D) I, I, C e C.

8.(SEPLAG) Nas cidades gregas da Antiguidade, a democracia limitava-se à minoria da população. Os escravos e as mulheres não tinham direitos políticos. Além disso, só aqueles que nasciam na cidade de Atenas podiam ser cidadãos.

De acordo com a Constituição Brasileira de1988, quem NÃO pode votar no Brasil atualmente são os

(A) maiores de 70 anos.

(B) maiores de dezesseis anos.

(D) analfabetos.

(E) que estão cumprindo o serviço militar obrigatório.

9.(CEDUC) A Constituição de 1824, outorgada, não satisfez aos grupos políticos considerados mais radicais existentes no Brasil, pois:

A) se baseou nos princípios constitucionais da Inglaterra.

B) não seguiu nenhum princípio liberal.

C) desconsiderou a existência do poder legislativo.

D) centralizou o poder político nas mãos do imperador.

E) abriu espaço para abolição dos escravos nas suas normas.

10.(CEPERJ) A Constituição brasileira mais democrática é a de 5 de outubro de 1988 e sua característica mais importante é a introdução de direitos civis e sociais, o que lhe forneceu uma feição cidadã. Alguns dos direitos clássicos assegurados pela carta de 1988 foram:

A) liberdade sindical, voto universal, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior

B) direito à privacidade, à propriedade, ao voto secreto censitário, à reunião e organizações de partidos, liberdade de imprensa e abertura ampla e irrestrita ao capital internacional

C) voto secreto censitário, liberdade de expressão, legalização do partido comunista brasileiro, extensão do voto aos maiores de 21 anos

D) liberdade de expressão às mulheres, voto universal censitário, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior

E) inviolabilidade de domicilio, da correspondência e das comunicações, liberdade de expressão e de reunião, além da tortura e do racismo se constituírem em crimes inafiançáveis.

10.A Constituição de 1824 deu ao Império brasileiro uma característica política particularmente inovadora, provocada pela:

(A) aprovação de um artigo que libertava os escravos recém nascidos

(B) introdução do Poder Moderador, centralizando as decisões administrativas nas mãos do Imperador

(D) separação entre Estado e Igreja

(E) anexação da Província da Cisplatina ao Império brasileiro

11.O Brasil conheceu seis Constituições desde a proclamação da República, em 1889. É possível afirmar que a de

(A) 1891 limitou o direito de voto aos alfabetizados e maiores de 21 anos e determinou o caráter permanente das Forças Armadas.

(B) 1934 determinou a nacionalização das fontes de riquezas minerais e petrolíferas e estimulou a entrada de trabalhadores estrangeiros.

(D) 1967 estabeleceu eleições diretas para a Presidência da República e suprimiu o Conselho de Segurança Nacional.

(E) 1988 reinstaurou o parlamentarismo como sistema de governo e reconheceu o direito de voto dos analfabetos.

12.O voto feminino é uma conquista relativamente recente das mulheres em todo o mundo. No Brasil, a primeira eleição nacional em que houve participação política das mulheres foi em

(A) 1894, na primeira eleição republicana.

(B) 1930, na eleição que ficou marcada pela vitória fraudada de Júlio Prestes.

(D) 1946, com a Constituição democrática elaborada após o governo autoritário de Vargas.

13.O Brasil teve seis Constituições em mais de um século de história republicana: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Embora haja diferenças entre as Constituições republicanas brasileiras, o ponto comum entre elas é o fato de terem

(A) impedido a participação eleitoral das classes pobres da população.

(B) centralizado fortemente o poder federal em prejuízo dos estados.

(D) sido o resultado de mudanças dos sistemas políticos vigentes.

(E) delegado as decisões políticas aos estados mais desenvolvidos da federação.

14.Garantia maior dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado, proibição da pena de morte e da tortura, direitos do cidadão, igualdade de direitos fundamentais entre homens e mulheres, racismo é crime, fim da censura, novos direitos trabalhistas, liberdade sindical, novos direitos políticos, caracterizam a Constituição de

(A) 1889.

(B) 1934.

(D) 1967.

(E) 1988.

15.A Constituição da 1988 foi considerada uma constituição cidadã, o que é justificado pelo fato de:

a) ter instituído o voto das representações classistas.

b) ter mantido o monopólio estatal do petróleo e dos recursos minerais.

c) ter introduzido institutos como, o mandado de segurança coletivo, habeas data e o mandado de injunção.

d) ter criado a legislação trabalhista e a semana de 48 horas de trabalho.

16.Leia a frase.

A Constituição de 1988 foi nomeada “Constituição Cidadã” pelo então deputado Ulisses Guimarães. Essa expressão significou que

(A) a Constituição nomeou o deputado Tancredo Neves como presidente, redemocratizando o País.

(B) a democracia foi retomada, pois a Constituição defendia direitos e as eleições diretas para presidente.

(D) a legislação trabalhista e o voto universal constavam em uma Constituição pela primeira vez no Brasil.

(E) o partido MDB, juntamente com a ARENA, elaborou uma constituição democrática, sem submeter-se ao presidente.

17.Segundo a Constituição da República de 1988,

A) o Distrito Federal é a Capital Federal.

B) o Rio de Janeiro é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

C) Brasília é a Capital Federal.

D) Goiás é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

18.A Constituição do Brasil outorgada em 1824 estabelecia entre seus itens

A) A união entre Estado e Igreja.

B) Três poderes: executivo, legislativo e judiciário

C) Voto universal, secreto e obrigatório

D) Divisão do território nacional em capitanias.

19.Em 1891 o Brasil aprovava sua primeira Constituição Republicana, a segunda de sua história. Assinale a alternativa correta em relação a esta Constituição:

a) Adotou o parlamentarismo e o voto livre e universal, garantido a todos os cidadãos maiores de 18 anos e mulheres;

b) Optou pelo regime representativo e a extinção das forças públicas estaduais;

c) Instalou o parlamentarismo e a centralização administrativa;

d) Caracterizou-se pelo federalismo e pelo presidencialismo;

e) Determinou o direito do voto feminino e a ênfase no Poder Legislativo;

20. Sobre a Constituição Brasileira (1988) é correto afirmar:

a) Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos;

b) É chamada de Constituição Cidadã porque instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa;

c) Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e demais cidadãos de, no mínimo, 18 anos de idade. Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral;

d) Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional para aqueles que têm entre 16 a 18 anos) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório;

e) Instituiu no regime democrático: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.

21.Os princípios fundamentais contidos na Constituição Brasileira de 1988 estabelecem, como forma de governo, forma de Estado e regime político, respectivamente

A) República / unitária / liberal.

B) República / federativa / democrática.

C) Federação representativa / liberal / unitária.

D) Democracia unitária / constitucional / eletiva.

E) Estado democrático / constitucional / republicano.

22.A promulgação da constituição de 1988 significou uma etapa de fundamental importância para o processo de redemocratização da sociedade brasileira na segunda metade da década de oitenta, possibilitando a supressão do chamado “entulho” jurídico-institucional herdado do período militar. No campo dos direitos políticos e do trabalho trouxe várias conquistas, podendo-se destacar, EXCETO:

a) o direito de greve foi estendido a, praticamente, todas as atividades, serviços e categorias profissionais.

b) a ampliação da licença-maternidade para cento e vinte dias e criação da licença-paternidade.

c) o pagamento de um terço a mais sobre o salário normal quando do gozo das férias pelo trabalhador.

d) a possibilidade do Executivo legislar através de decretos-lei quando se tratar de assuntos de interesse nacional.

23.A Constituição brasileira mais democrática é a de 5 de outubro de 1988 e sua característica mais importante é a introdução de direitos civis e sociais, o que lhe forneceu uma feição cidadã. Alguns dos direitos clássicos assegurados pela carta de 1988 foram:

A) liberdade sindical, voto universal, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior

B) direito à privacidade, à propriedade, ao voto secreto censitário, à reunião e organizações de partidos, liberdade de imprensa e abertura ampla e irrestrita ao capital Internacional.

C) voto secreto censitário, liberdade de expressão, legalização do partido comunista brasileiro, extensão do voto aos maiores de 21 anos

E) inviolabilidade de domicilio, da correspondência e das comunicações, liberdade de expressão e de reunião, além da tortura e do racismo se constituírem em crimes inafiançáveis

24.Segundo o artigo 5.º da Constituição Brasileira de 1988:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de qualquer censura ou licença.

Pode-se entender a afirmação contida nesse artigo como

(A) uma garantia legal da liberdade de comunicação.

(B) um reconhecimento de que a liberdade no Brasil é limitada.

(D) uma aliança do Presidente da República com os meios de comunicação.

(E) uma tentativa do Estado de controlar a imprensa escrita.

25.Característica importante da 1 Constituição Brasileira (1824):

a)Federalismo.

b)Unitarismo.

c)Descentralização.

d)Presidencialismo.

26.A Constituição de 1988 foi nomeada “Constituição Cidadã” pelo então deputado Ulisses Guimarães. Essa expressão significou que

(A) a Constituição nomeou o deputado Tancredo Neves como presidente, redemocratizando o País.

(B) a democracia foi retomada, pois a Constituição defendia direitos e as eleições diretas para presidente.

(D) a legislação trabalhista e o voto universal constavam em uma Constituição pela primeira vez no Brasil.

(E) o partido MDB, juntamente com a ARENA, elaborou uma constituição democrática, sem submeter-se ao presidente.

27.Os poderes políticos reconhecidos pela Constituição Imperial do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 por Dom Pedro I são:

a. Executivo e Judiciário.

b. Executivo, Judiciário, Legislativo e Moderador.

c. Judiciário e Legislativo.

d. Executivo e Legislativo.

e. Executivo, Judiciário e Legislativo.

28.A Constituição brasileira de 1946 trouxe como novidade:

a) Habeas Corpus.

b) Voto secreto.

c) Leis Trabalhistas.

d) Casamento civil.

e) Separação entre Igreja e Estado.

29.A Constituição de 1967, em vigor no início do governo Costa e Silva:

a) revogou os atos discricionários praticados pelo movimento militar de 1964.

b) estabeleceu o sistema de eleições diretas, eliminando o Colégio Eleitoral.

c) reforçou o presidencialismo, por intermédio do fortalecimento do executivo.

d) restaurou a democracia, pondo um fim ao expurgo que se fazia ao populismo.

e) consolidou o federalismo, que tinha sido atenuado no período de 1950-1960.

30. Nas cidades gregas da Antiguidade, a democracia limitava-se à minoria da população. Os escravos e as mulheres não tinham direitos políticos. Além disso, só aqueles que nasciam na cidade de Atenas podiam ser cidadãos. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, quem NÃO pode votar no Brasil atualmente são os

(A) maiores de 70 anos.

(B) maiores de dezesseis anos.

(D) analfabetos.

(E) que estão cumprindo o serviço militar obrigatório.

31. A Constituição de 1824 trazia uma novidade: o quarto poder, ou

Poder Moderador, considerado a “chave da organização política

brasileira”. Em relação a esse poder, é correto afirmar que:

(A) tinha como função regular os demais poderes e era privativo do

Conselho de Estado.

(B) complementava o Poder Judiciário e era privativo do Senado

vitalício e hereditário.

exclusivamente ao Imperador.

(D) atuava em conjunto com o Poder Legislativo, sendo responsável

pelo veto às decisões polêmicas da Câmara e do Senado.

(E) era atribuído exclusivamente ao Conselho de Estado e tinha por

função vetar as leis consideradas inconstitucionais.

32. O mandato de Getúlio Vargas terminaria em 1938, mas um golpe o transforma em ditador. É o início do Estado Novo. Conhecida como Polaca, a Carta do período se inspira em similares de ditaduras como:

a) Polônia, Itália, Portugal, Espanha e Alemanha.

b) Polônia, Itália, Portugal, Espanha e Áustria.

c) Itália, Portugal, Espanha, Alemanha e Áustria.

d) Portugal, Espanha, Áustria, França e Alemanha.

e) Polônia, Itália, Portugal, Espanha e França.

33. A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil. Essa Constituição:

A) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.

B) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a

Sabinada e o Contestado.

C) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da

doutrina Monroe.

D) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.

E) Determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

34. “O Poder Moderador é a chave de toda organização política e é delegado privativamente ao Imperador como chefe supremo da Nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos Poderes Políticos”. (Art. 98º, da Constituição de 1824).

Além do Poder Moderador, identifique a opção que apresenta de modo correto uma característica da Constituição de 1824.

A) O regime eleitoral era indireto e censitário.

B) A duração do mandato do senador era de 8 anos e do deputado de 5 anos.

C) A adoção da tolerância religiosa, sendo que o Império não adotava nenhuma religião oficial.

D) A tendência liberal se expressava na autonomia das províncias, em relação ao poder central.

E) Os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, elegiam de forma direta os deputados e senadores.

35. A Constituição de 1988 dotou o governo do poder de legislar por meio de Medidas Provisórias. Desde então, todos os presidentes, inclusive o atual, têm feito extenso uso dessa atribuição, seja para assuntos urgentes ou importantes, seja, até mesmo, para tocar o dia-a-dia da administração.

A isso o Congresso tem, em geral, reagido com

(A) independência, estando mais preocupado com as disputas internas.

(B) docilidade, evidenciando falhas no seu funcionamento.

(D) oportunismo, possibilitando ao judiciário exorbitar em suas atribuições.

(E) sagacidade, escondendo sua debilidade estrutural face aos outros poderes.

36. Em 01 de janeiro de 2011, foi empossada a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil. Dilma Rousseff obteve 56% dos votos válidos no segundo turno, derrotando o adversário José Serra. Em seu discurso de vitória, a presidente eleita se comprometeu a lutar pela “igualdade de oportunidades para homens e mulheres”.

É correto afirmar, sobre a participação política da mulher no Brasil, que

a) Getúlio Vargas, em 1932, instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, que tornava obrigatório o voto secreto e universal para todos os brasileiros maiores de 18 anos, incluindo as mulheres e os analfabetos.

b) foi apenas a partir da Constituição de 1967, que as mulheres dquiriram o direito de votar e serem votadas; o que representou um grande avanço para o movimento feminista.

c) a partir da Constituição de 1934, o voto foi ampliado as mulheres, mas continuaram sem esse direito analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento e pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos.

d) a Constituição de 1946 garantiu o voto secreto e universal para maiores de 21 anos, porém continuava excluindo mulheres, analfabetos, cabos e soldados.

e) a Constituição Republicana brasileira de 1891 assegurou o direito de voto para os brasileiros maiores de 21 anos, incluindo mulheres, analfabetos, mendigos, soldados e religiosos sujeitos à obediência eclesiástica.

ATENÇÃO! AS QUESTÕES ACIMA SÃO DE IMPORTANTES UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, ENEM, ETEC E CONCURSOS PÚBLICOS.