DIREITO DOS ANIMAIS

Quando decidimos estudar Direito estávamos ciente da sua importância, e da repercussão do seu implemento perante a sociedade. O fim a ser alcançado é nobre, pois enquanto operadores do direito pugnamos pela reparação e pelo equilíbrio das distorções e injustiças havida, resultante do exercício da interação social.

Após o término do curso ficaria a critério de cada um de nós o aprofundamento e a preferência por uma das disciplinas curricular. Então, nos preocuparíamos em penetrar em seus meandros visando nos cercar e nos cumular de mais elementos para melhor defender aqueles necessitados de proteção, quando sofressem ou estivessem em via de sofrer usurpação e injustiça.

Essa distorção, mais do que nunca, afeta os direitos humanos tão postergado no passado, a necessitar agora da pronta intervenção dos profissionais do ramo. E um substrato desse direito está a nos despertar a atenção e o interesse em nos aprofundar no seu conhecimento.

O direito dos animais está a exigir um maior despertar em nós outros, pois há uma incidência cada vez maior de maus-tratos neles praticados, por gente de matiz social e faixa etária diversos. O noticiário e a constatação está à vista, reiteradamente veiculado pelo rádio e pela televisão numa escala sem precedentes.

O que mais nos chama a atenção é verificar a perversão e o envolvimento de pessoas com nível considerável de escolaridade. Tal fato, aparentemente, afastaria a possibilidade de tal cometimento a nos obrigar indagar, perplexo, do porquê e dos por quês de tais atrocidades.

A evolução dos costumes, a formação educacional cada vez mais acurada deveriam ser os fatores a inibir e dotar as pessoas da consciência dos seus limites e o respeito a ser devotado a cada semelhante e, por extensão, ao indefeso animal.

Paradoxalmente, esse evoluir tem tornado a sociedade cada vez mais individualista, insensível, egoísta, ao passar ao largo do respeito obrigatório recíproco. Não satisfeitos em praticar violência entre si, fração da sociedade tem direcionado seus recalques e suas frustrações para os animais.

Embora à espreita de um amplo arcabouço de leis, a zelar e a garantir o respeito a ser devotado a cada um desses seres. É chocante os vídeos mostrados na televisão e nas redes sociais, a maneira como alguns deles vêm sendo tratados.

O afrouxamento da educação formal e doméstica prosperaram infrene entre as crianças de um passado recente, afetando e refletindo no adulto de hoje. E os fazem descarregar suas frustrações em forma de violência nas relações sociais e, por consequência, respingando em direção às indefesas criaturas.

Nós, membros da maçonaria, deveríamos encetar movimento com o objetivo de chamar a sociedade para tomada de posição. Vigiar e denunciar todo aquele que praticasse tortura contra os animais domésticos, em especial os cães.

Esperamos dessa forma, num esforço conjunto, em relativo espaço de tempo chamar a atenção e despertar na sociedade o desejo e a necessidade de criar novos mecanismos de defesa; zelar diuturnamente pela integridade e a incolumidade animal.

Por fim, atingir os objetivos de defesa almejados ao verificar mais tarde não ter sido em vão o aprofundamento no estudo do direito, ciência surgida na Grécia e aperfeiçoada na Roma antiga. E, assim, ver colocada em prática - e cumprida - os efeitos legais e jurídicos que se fazem urgentemente necessários.

ANTONIO LUIZ DE FRANÇA FILHO

Recife, 09 de abril de 2013

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