“Educação Superior e a inclusão de estudantes com deficiência: legislação, políticas públicas, ações institucionais e experiências vividas”
Joabe Tavares de Souza*
A formação acadêmica na graduação comporta inúmeras atividades, que são desenvolvidas no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. No Curso de Licenciatura Plena em História (HIS/ICHS/CUR/UFMT), no ensino de graduação, uma das exigências para a obtenção do grau de licenciado é a elaboração de um trabalho de conclusão de curso, o que fiz na disciplina “Trabalho de curso” ministrada pelo Profa. Dra. Laci Maria Araújo Alves. Como orientando, fui acompanhado pela Professora Doutora Maria Elsa Markus, sendo que meu tcc foi submetido a uma banca examinadora, formada por ela e pelo Dr. Adilson José Francisco, tendo sido aprovado por ambos.
O estudo realizado é sobre “Educação Superior Inclusiva e estudantes com deficiência”. Ele foi motivado pela minha própria condição: sou um estudante universitário que possui várias limitações físicas. Também, pela vontade de contribuir com a discussão desse tema em nossa Universidade.
Com a pesquisa que fiz, procurei conhecer a legislação e as políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência na educação superior; tomar conhecimento se a Universidade Federal de Mato Grosso tem adotado políticas inclusivas específicas para o atendimento a estudantes universitários deficientes; saber, de ex-estudantes universitários com deficiência, do Curso de Licenciatura em História, do Campus de Rondonópolis, se eles foram atendidos ou não por políticas inclusivas.
Usando como ponto de partida a categoria deficiência e/ou deficiente para me referir “(...) a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais”, fiz uma pesquisa documental, levantando, selecionando e usando resoluções, leis, decretos, portarias, documentos do departamento de História (CUR/UFMT); construí três fontes escritas com questionários que foram respondidos por três ex-estudantes com deficiência, do Curso de Licenciatura em História/CUR/UFMT, elaborando um conhecimento possível sobre o tema pesquisado.
O estudo realizado tornou possível conhecer e dar a conhecer como a questão da pessoa com deficiência é tratada em termos de direitos e políticas públicas. Sobre a Educação Superior foi possível saber que esta deve ser assegurada por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação de seus estudantes. Tais ações devem promover a acessibilidade nos prédios, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. As instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos estudantes com necessidades educacionais especiais. Sobre o “viver a deficiência” na Educação Superior, a pesquisa realizada permitiu a percepção de que ele comporta aceitação por alguns; preconceito e discriminação por parte de outros; despreparo dos professores para trabalharem com estudantes deficientes; dificuldades para implantação de um atendimento especializado. Mas como assegurar que tais direitos sejam transformados em ações concretas? Como avançar nas conquistas ainda necessárias, considerando que há leis, decretos, resoluções, portarias etc., que garantem o direito a um melhor atendimento e a uma formação mais adequada a estudantes universitários com deficiência? Deixei estas e outras indagações no transcorrer do meu trabalho de conclusão de curso. Desejo que elas instiguem novos estudos, que tragam aprofundamento ao tema, outros olhares, mais dados, situem contextos e lutas para as conquistas já alcançadas.
O estudo realizado permitiu saber que a Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência não é algo novo. Na Educação Superior, foco da minha pesquisa, faz mais de trinta anos que ela tem tido atenção em termos legais. Contudo, entre a lei e a sua concretização ainda há muito para ser feito! Na UFMT - Campus de Rondonópolis -, em se tratando de uma atenção às pessoas com deficiência, já podem ser observadas algumas rampas; alguns banheiros adaptados; locais para estacionamento; eu (que possuo múltiplas limitações físicas) pude contar com um computador semi-adaptado e tive também monitores durante minha graduação. Nas licenciaturas já vem sendo oferecida a disciplina Libras. No entanto, ainda há muito a se fazer, se quisermos falar de uma Educação Superior Inclusiva na nossa Universidade, a considerar os direitos reconhecidos e políticas públicas já existentes!
• Estudante do 4º. ano de Licenciatura Plena em História/HIS/ICHS/CUR/UFMT.