Quais os órgãos nos quais se divide o Conselho Nacional da Educação?
O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.