REFORMAS JÁ!

Reformar a educação tem sido desde o início do século atual, um dos principais objetivos de todos os governantes que já estiveram no poder, desde as secretarias municipais até o Ministério da Educação do país. Mas tal objetivo, principalmente o promissor de campanhas eleitorais, apaga-se sempre após a eleição de governantes.

Nestes últimos anos, o analfabetismo dos anos 40 e 50, vela que parecia estar apagada, parece estar reacendendo, através do desinteresse dos governantes eleitos ou reeleitos pelo povo esperançoso.

Lembremos que em 1964, o golpe militar tapou os olhos dos brasileiros ou enganou-os no que se refere à educação.

Durante 20 anos os brasileiros viveram o medo gerado pelo governo do arbítrio e pela ausência do estado de direito. Os reflexos desses anos de chumbo foram desastrosos na cultura e na educação, além dos prejuízos econômicos, políticos e no sofrimento dos torturados e “desaparecidos”.

Os brasileiros perderam o poder de participação e crítica, e a ditadura se impôs, violenta. Diversas medidas de exceção acentuam o caráter autoritário do governo: Lei de Segurança Nacional, Serviço Nacional de Informações, prisões políticas, inquéritos policiais militares, proibição do direito de greve, cassação dos direitos políticos, exílio, etc.

A partir de 1968 a repressão aumentou, com torturas e mortes, além de “desaparecimentos” e “suicídios”, tornando arriscada qualquer oposição ao regime.

Em 1967, a repercussão imediata na educação se fez sentir na reestruturação da representação estudantil.

A ditadura, nesse ano, colocou fora de lei as organizações consideradas subversivas, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e proibiu qualquer tentativa de ação política dizendo que: “Estudante é para estudar; trabalhador para trabalhar”.

Mas, em 1985, passamos ao primeiro governo civil depois da referida ditadura, ainda com inúmeros remanescentes da fase autoritária. À revelia dos movimentos populares, com destaque para a campanha das diretas-já, manteve-se a eleição indireta para a presidência da República.

Com a abertura política, os partidos extintos voltam à legalidade, bem como os organismos de representação estudantil (UNE, UEE, etc.). Abrandada a censura, com algumas recaídas, é bem verdade, o debate político retornou em cena, não só na “praça pública” como nas salas de aula.

Entre os anos 50 e 80 o país urbanizou-se e avançou em vários aspectos sociais e econômicos. O desejo de se tornar um dos países mais ricos, no entanto, contrastou com o fato de ser um triste recordista em concentração de renda, com efeitos sociais perversos: conflitos com os sem-terra, os sem-teto, infância abandonada, morticínio nas prisões, nos campos, nos grandes centros. Persiste na educação (e na saúde) uma grande defasagem entre o Brasil e os países desenvolvidos, porque a população não recebeu até agora um ensino fundamental de qualidade.

Para não sucumbirmos à derrota, lembremos que na década de 90 setores da sociedade civil se expressaram com maior autonomia, fazendo pressão contra a corrupção e os desmandos do governo e exigindo os direitos dos cidadãos.

No campo educacional, foi grande a valorização dos estudos pedagógicos. Nas últimas três décadas, em vários estados brasileiros educadores tentam implantar projetos inovadores. Com isso queremos destacar a importância de continuar exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações (afinal, a Constituição diz que a educação constitui um direito subjetivo!)

Faz-se necessário, portanto:

. instaurar uma política educacional decente, que destine as verbas públicas para o ensino público;

. valorizar o professor (salário, carreira, formação continuada, concurso de ingresso), o que certamente manteria na ativa os profissionais de qualidade;

. escola para todos, não com a necessidade de grandes prédios, mas de qualidade de ensino, com rede escolar suprida de bibliotecas, obras de referência, instalações adequadas, condições reais de reuniões educacionais e pedagógicas.

Essas seriam as condições mínimas para implantar a escola pública, universal, gratuita, democrática e de qualidade.

Se em 1985, o povo angustiado com a ditadura disse: Diretas-já!, hoje o povo persiste na angústia em relação à educação, dizendo: Reformas-já!