AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Todos sabem que há cerca de 20 anos existe no Brasil a prática de avaliação sistemática do Ensino Superior pelo MEC. Esta avaliação possui diversas etapas. Primeiramente é realizada a avaliação para o credenciamento da Instituição, que pretende oferecer ensino superior. Depois são avaliados os cursos para credenciamento. Sem este credenciamento, nenhum curso de Faculdade pode funcionar. Somente as Universidades podem iniciar novos cursos sem este credenciamento. Antes da formatura das primeiras turmas dos cursos credenciados ocorre uma nova avaliação para o reconhecimento destes cursos. Em fases posteriores os mesmos cursos serão reavaliados. A pergunta que se levanta é: quem avalia estes cursos? Naturalmente, o responsável último por estas avaliações é o MEC, na pessoa de seu Ministro. O Ministro, por sua vez, delega a responsabilidade das avaliações para algum setor seu subalterno. Em nível nacional, o responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (o INEP), com sede em Brasília, que também organiza o ENEM e o ENADE. Com certeza, foi um avanço instituir as avaliações de qualidade das instituições de ensino superior no país. Com as políticas de estímulo ao ensino superior multiplicaram-se por todo o Brasil os projetos de criação de novas faculdades com oferta dos mais diversos cursos. Para conseguir avaliar toda esta demanda de cursos, o MEC criou o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). Todo Professor de Ensino Superior, com Mestrado e/ou Doutorado, em princípio pode candidatar-se para fazer parte deste Banco de Avaliadores. Os candidatos passam pelo crivo da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). Os selecionados são apresentados ao Ministro da Educação, que os legitima como avaliadores, ficando o encargo de sua capacitação ao INEP.

Uma primeira relação nacional, mais ampla, de avaliadores foi divulgada pela Portaria do MEC de no. 1751 em 27 de outubro de 2006. Esta lista, com 13.487 nomes, foi publicada no Diário Oficial da União em 30.10.2006. Entretanto, novos avaliadores foram incorporados no BASis, e muitos da relação de 2006 deixaram de participar deste Banco de Avaliadores. Diversas capacitações foram realizadas pelo INEP desde 2006. Claro, as sucessivas capacitações dos Avaliadores são necessárias, pois o ensino é dinâmico e o INEP também deve ser, com novos roteiros e objetivos de avaliação. No entanto, ultimamente, com o ENEM e o ENADE o INEP se envolveu em uma série de trapalhadas. E quando as trapalhadas são demonstração de incompetência, no mundo político rolam cabeças. E os cargos de direção no INEP são nomeações políticas. Isto faz com que, caindo o chefe, grande parte da equipe de apoio também cai. O que diversas vezes já ocorreu no INEP. Interessante é que toda nova direção de qualquer instituição quer mostrar competência e serviço. Isto resulta em mudanças, com nova política, com novos objetivos, com novos roteiros, com novas pessoas e novas interpretações das ações e resultados. Pessoalmente já desde os anos 90 do século passado, em diversos momentos, fui convocado para avaliar faculdades e cursos. E sei quantas vezes os dirigentes do INEP mudaram, e com eles os roteiros e as interpretações das avaliações. Em diversos momentos participei de capacitações. Nada contra estas capacitações. Mas, estranhamente, recebi em fevereiro, p.p., o convite para uma recapacitação com fundamento na Portaria Normativa do Mec. no. 40 de 12.12 2007, Art. 17-G. Este Art. , entre outras diz: “O Avaliador será excluído do BASis, por decisão da CTAA, nas seguintes hipóteses: Em casos de inadequação reiterada dos relatórios às diretrizes de avaliações aplicáveis...a CTAA poderá optar pela recapacitação do avaliador uma única vez...” Aceitei o “convite ameaçador”, sem saber o que havia ocorrido em minhas últimas avaliações em São Paulo e Porto Alegre. Qual não foi a minha surpresa quando cheguei ao INEP, e constatei que dezenas de colegas haviam sido convocados com as mesmas ameaças. Alguns até haviam recebido, anteriormente, questionamentos sobre seus relatórios. Outros, como eu, ignoravam totalmente onde teriam falhado. A abertura da recapacitação foi bastante constrangedora, pois a Diretora de Avaliação do Ensino Superior classificou os avaliadores presentes como incompetentes, pois haviam cometido erros grosseiros que, inclusive, haviam resultado em anulação de avaliações realizadas in loco. Muitos ficaram admirados de terem sido chamados para Brasília para ouvirem que o INEP é extremamente competente, e que toda a incompetência é dos avaliadores, que não foram sérios, quando in loco descreveram o que viram nos cursos e faculdades que avaliaram. Pior, quem os julgava talvez nunca tivesse estado no local avaliado. Será que a falha não seria dos roteiros de avaliação que o INEP elaborou? Mas isto não interessava discutir. A intenção era, de certa forma, humilhar os avaliadores presentes, mesmo sem lhes dar acesso aos processos considerados, pelo INEP como insuficientes. Considerei esta atitude uma falta de democracia, pois na democracia há transparência, e todo aquele que é acusado de alguma coisa tem o direito de saber por que é acusado, e em função da acusação tem o direito de se defender. Trabalhar com ameaças, cheira à ditadura. E, parece-me que na democracia, a área de educação deveria primar por atitudes democráticas. O próprio INEP, entretanto, depois de tantas trapalhadas, deveria ter aprendido a ser humilde.

Inácio Strieder é Professor de Filosofia - Recife- PE