A Reforma pombalina e suas contribuições para o advento da Inconfidência mineira

No livro "A Devassa da Devassa", Kenneth Maxwell nos mostra claramente como as conjunturas do contexto internacional - principalmente com relação à Inglaterra - e até mesmo a relação do Império português com a colônia Brasil, propiciaram um cenário favorável à ascenção do Marquês de Pombal e, consequentemente, o advento da Inconfidência mineira. O autor nos mostra a história de um Brasil-Portugal imerso numa crise, sem nunca esquecer de situá-la na Europa pré e pós-Revolução Francesa.

Após o falecimento de D. Koão V, "o morimbundo Rei Soleil português", assume o trono de Portugal D. José I, e o então Sebastião José de Carvalho e Melo, embaixador português, posteriormente conhecido como Marquês de Pombal, passa a ter grande influência sobre as ingerências do Império português. Marquês de Pombal tinha uma visão "astuta e sistemática" sobre a situação européia e logo percebeu que "a eficiência governamental e a consolidação imperial eram essenciais para cada país adquirir influência em um mundo competitivo e ciumento". Notando que a Inglaterra era nutrida de inveja com relação ao Brasil, Pombal ficou em alerta e tratou de investigar as causas da superioridade inglesa, acabando por perceber que Portugal sofria um grande controle por parte da Inglaterra; "os ingleses tinham obtido a posse sem o domínio", o que permitia com que a Inglaterra absorvesse quase toda a riqueza de ouro e diamantes encontrados no Brasil. Com isso, são adotadas algumas providências para garantir o protecionismo do mercado luso-brasileiro.

A crise do ouro aparece como fator de desenvolvimento não só de portugal, mas também do Brasil, ambos impulsionados pela substituição de importações, o que acaba por gerar uma burguesia compatível com a política pombalina, altamente mercantilista. A ausência de uma fiscalização eficaz dos produtos da colônia - principalmente o ouro -, a vulnerabilidade do mercado luso-brasileiro, o contrabando, a prosperidade dos ingleses, que era sustentada nas "dificuldades que abraçavam os interesses estabelecidos na metrópole e na colônia" fizeram com que Pombal definisse como prioridade, na defesa dos interesses de Portugal, a proteção dos "produtos vitais do sistema luso-brasileiro" como o fumo, o açúcar e o ouro. A racionalização da máquina arrecadadora do quinto real; a criação de casas de inspeção, com a finalidade de regular os preços dos produtos fundamentais da colônia; as casas de fundição; a Junta da Fazenda de Minas Gerais e a criação das Companhias do Brasil. Essas decisoes constituiram uma reforma nos sitema administrativo colonial e é conhecida como a Reforma Pombalina, que foi uma tentativa de reanimar o pacto colonial junto ao novo sistema econômico que surgia na Europa - o capitalismo.

A Reforma Pombalina se deu, basicamente, em cima de três pilares: o rompimento do vínculo existente com a Companhia de Jesus, expulsando-os do Brasil, pois era um entrave à reformavisto que eram grandes latifundiários; a reformulação de todo o sistema fiscal para aumentar a fiscalização e impedir o descaminho do ouro; e o pagamento de imposto sobre cada cabeça de escravo, para controlar o contrabando.

No entanto, em fins da década de 1760, o sistema luso-brasileiro começou a sofrer transformações de "proporções catastróficas". A drástica diminuição da produção aurífera, o fracasso na busca de técnicas mais avançadas para melhorar as condições de exploração das minas, produziu consequências de longo alcance. Além disso, a competição entre os produtores coloniais ingleses, holandeses e franceses prejudicou muito a saída do açúcar. Continuando seu controle fiscal sobre o Brasil, Portugal proibiu, em 1785, as atividades fabris e artesanais na colônia e impôs altos preços aos produtos vindos da metrópole e, desconsiderando o fato de que em Minas Gerais as jazidas de ouro começavam a se esgotar, a Coroa portuguesa instituiu a cobrança da Derrama, uma taxação compulsória da região em 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais.

Estes fatos atingiram expressivamente as classes abastadas de Minas Gerais (propietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir. "Nasce", então, a Inconfidência Mineira, uma conspiração que pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas idéias iluministas da França e da recente independência dos Estados Unidos da América.