Entrou em vigor, no dia 20 de Outubro de 2010 0 Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo presidente Lula, com 65 artigos que estabelecem mecanismo de combate racial, garantindo direitos e correções de desigualdades para os negros e pardos.
O Estatuto prevé ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de combater a intolerância religiosa. Este Estatuto levou quase 10 anos tramitando entre a Câmara e o Senado.
Com a sua provação e vigência acreditamos que vai haver uma melhoria na definição das politicas públicas, já que temos uma estrutura legislativa que criminaliza o racismo. Para muitos , envolvidos no cambate ao racismo e a intolerância religiosa, o estatuto permite uma atuação mais direta nas questões específicas de combate ao racismo, porque hoje há um ordenamento jurídico consolidado. Esta lei foi da autoria do senador Paulo Paim (PT-RS)
O Estatuto prevé ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de combater a intolerância religiosa. Este Estatuto levou quase 10 anos tramitando entre a Câmara e o Senado.
Com a sua provação e vigência acreditamos que vai haver uma melhoria na definição das politicas públicas, já que temos uma estrutura legislativa que criminaliza o racismo. Para muitos , envolvidos no cambate ao racismo e a intolerância religiosa, o estatuto permite uma atuação mais direta nas questões específicas de combate ao racismo, porque hoje há um ordenamento jurídico consolidado. Esta lei foi da autoria do senador Paulo Paim (PT-RS)