PROGRESSÃO CONTINUADA: UMA PROPOSTA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS

INTRODUÇÃO

O regime de Progressão Continuada foi implantado para combater os problemas da repetência e evasão, pois estes foram alguns dos fatores que contribuíram para o fracasso escolar. Desde então, a polêmica acerca deste assunto tem sido intensa, já que atualmente tem-se constatado um grande número de alunos chegando ao final do ciclo I com graves problemas de aprendizagem.

No intuito de superar a polêmica e a falta de entendimento a respeito da proposta de Progressão Continuada, esse artigo tem como objetivo destacar aos professores seus aspectos relevantes como instrumento de aprendizagem e encaminhá-los para uma melhor atuação em sala de aula. A proposta tem como base a psicologia da aprendizagem e vem ao encontro da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 que garante o acesso e a permanência dos alunos na escola.

A Progressão Continuada não se limita à eliminação da reprovação, mas respeita os ritmos de aprendizagem e pretende desenvolver uma avaliação contínua no processo de aprendizagem, ganhando assim, um caráter includente, entendendo que o aluno está em permanente processo de desenvolvimento e aprendizagem e que toda criança é capaz de aprender.

O SURGIMENTO DOS SISTEMAS DE NÃO REPROVAÇÃO

No início do século XX, a escola continua assumindo o mesmo caráter elitista de sua origem, ou seja, o acesso a ela era garantido a poucos privilegiados e a continuidade aos estudos somente aos filhos da classe dominante, porém, segundo Aranha (2006), entre as décadas de 1920 e 1930 as discussões sobre a educação começam a ser mais intensas, isso porque o país vai “mudando de cara”, ou seja, uma nova classe começa a ascender – a burguesia; a industrialização se intensifica e as pessoas começam a migrar do campo para as grandes cidades acelerando o processo de urbanização. A sociedade que começa a se formar exige a formação de mão de obra e as pessoas por sua vez começam a exigir o acesso às escolas.

Muitos pensadores entram na luta pela educação para todos, entre eles Anísio Teixeira, que foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), esse documento defendia a educação obrigatória, pública, gratuita e leiga para todos e tinha como um dos objetivos fundamentais, e de acordo com Aranha (2006), certamente fora redigido sob a inspiração de Anísio Teixeira, a superação do caráter discriminatório e antidemocrático do ensino brasileiro.

E é a partir da década de 30 que a escola inicia um processo de “massificação”, ou seja, começa a se abrir para todos. O acesso que até então era destinado à elite, passa a ser destinado também ao o povo. Entretanto, segundo Saviani (2006), nem todos os que ingressaram na escola, nela continuaram, isso porque a escola permanecia dualista, o ensino destinado ao povo era somente preparação para o trabalho e o destinado à elite permitia a continuidade aos estudos. Em suma, as escolas passaram a receber muita gente, porém não conseguiram manter essas pessoas dentro dela. A maneira de ensinar era a mesma para todos, os professores acostumados com salas de aula homogêneas não estavam preparados para trabalhar com alunos totalmente diferentes uns dos outros e aqueles que não conseguiam atingir o resultado que se esperava eram retidos, por isso a retenção e, consequentemente, a evasão atingiram altos níveis.

Começa então, a preocupação com esses índices, Cardoso (1949), tratava o problema da repetência como um fenômeno devido às altas taxas. Apesar de propostas sobre sistemas de não reprovação serem anunciadas desde a década de 20 é a partir da década de 50, que segundo Fernandes (2000), surgem as políticas de não reprovação ou a aprovação automática, propriamente dita, com muito entusiasmo e otimismo pelos gestores de políticas educacionais. O presidente Juscelino Kubitschek associava a promoção automática ao progresso de um sistema vitorioso entre os povos mais adiantados. Porém segundo Fernandes (2000), os temas da reprovação e da aprovação automática eram analisados e vinculados a uma visão mais política e econômica do que a aspectos pedagógicos e educativos, ou seja, a preocupação com a reprovação estava mais associada à otimização de recursos do que à qualidade do ensino, já que um aluno reprovado traz prejuízos e é desperdício de recursos financeiros públicos.

Esse discurso permanece até hoje, porém devemos primar pela qualidade do ensino que de acordo com Cortella, passa pela quantidade:

(...). Em uma democracia plena, quantidade é sinal de qualidade social (...) a qualidade não se obtém por índices de rendimento unicamente em relação àqueles que freqüentam escolas, mas pela diminuição drástica da evasão e pela democratização do acesso. ( CORTELLA, 1998, p. 14).

A VALORIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Por muitos anos convivemos com a concepção da criança como um adulto em miniatura. Essa concepção começa a mudar, no Brasil, com o advento da Escola Nova em que estavam presentes as ideias de Dewey, Claparède, Decroly, Montessori e Freinet. Porém foi com Piaget, que elaborou uma teoria de desenvolvimento que implica em entender que a criança vai se desenvolvendo a partir do amadurecimento biológico, ou seja, a criança passa por fases em um processo de desenvolvimento que surgiu uma nova concepção de aprendizagem. Apesar de não ser uma teoria educacional, a educação passou a usar as teorias de Piaget para trabalhar as diferenças de estágios da criança. Assim como Piaget, outros autores elaboraram teorias que contribuíram para explicar e nos ajudar a entender o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança, entre eles está Vigotsky, sua contribuição foi essencial para entendermos que os indivíduos são seres sociais e o conhecimento, conseqüentemente, é um produto social. Segundo ele, a criança começa a aprender muito antes de entrar na escola, pois a aprendizagem inclui relações entre as pessoas. Ainda de acordo com Vigotsky:

O desenvolvimento não é pensado como algo natural nem mesmo como produto exclusivo da maturação do organismo, o contato com a cultura produzida pela humanidade e as relações sociais é que permitem a aprendizagem. (BOCK, 2002, p. 124).

Entretanto, mesmo com tantos estudos sobre esse assunto, muitos profissionais da educação ainda não conseguiram entender esse processo de ensino-aprendizagem. O que geralmente acontece é o fato de alguns professores adotarem, segundo Telma Weisz, uma postura “adultocêntrica”:

(...) a forma pela qual se costuma conceber a aprendizagem das crianças a partir da própria perspectiva do adulto que já domina o conteúdo que quer ensinar. Dessa forma, não é possível compreender o ponto de vista do aprendiz, pois não se pode “enxergar” o objeto de seu conhecimento com os olhos de quem ainda não sabe. (WEISZ, 2001, p.19).

Ainda de acordo com Telma Weisz, a adoção dessa postura pelos professores muitas vezes não é proposital, ela corresponde à falta de conhecimento que se tem sobre o assunto. Quando o professor assume essa postura é ele quem define o que é mais fácil e o que é mais difícil para o seu aluno sem dar possibilidade para que ele participe do processo de aprendizagem. Assim, é de primordial importância que o professor perceba seu papel interventor no processo de ensino-aprendizagem para, deste modo, criar situações que permitam ao aluno agir sobre o objeto de conhecimento e que o resultado do processo de aprendizagem advenha dessa ação, pois de acordo com Ângela Salgado:

a aprendizagem não é mais concebida como um acúmulo de informações, recebidas pelo individuo de um agente externo de forma passiva. É entendida como um processo que se desenvolve através da ação sobre o meio físico e da interação com o ambiente social (...). (SALGADO, 2000, p. 27).

Entretanto, na realidade o que se pretende com esse artigo não é demonstrar o processo de construção do conhecimento pela criança, mas sim valorizar essa construção, entendendo que o aluno sempre aprende alguma coisa e pode seguir aprendendo, porém eles não são iguais, cada um tem seu próprio ritmo de aprendizagem e esse ritmo deve ser respeitado. A escola e o professor devem estar preparados para lidar com as diferenças e trabalhar com classes heterogêneas. Além disso, deve ser superada como diz Paulo Freire, “a concepção bancária da educação”:

(...) a educação se torna um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador o depositante. (...)o educador faz ‘comunicados’ e depósitos que os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam e repetem. (...) a única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los.

(FREIRE, 2005, p. 66).

Partindo então, do princípio de que a criança sempre aprende alguma coisa em algum momento e que nem todos são iguais, o sistema de seriação acaba sendo inviável, porque coloca todos os alunos no mesmo nível, divide os conhecimentos escolares em doses anuais e aqueles que não conseguem absorver essas doses são punidos pelo fantasma da repetência e, conseqüentemente, pela evasão. A escola acaba assim, reproduzindo as relações sociais que excluem aqueles que não correspondem ao sistema imposto.

Perante isso, a escola atual deve assumir uma outra postura e isso implica em possibilitar ao aluno caminhar, de acordo com suas necessidades, seu ritmo e seu contexto. Para que ao inserí-lo no processo de ensino-aprendizagem esse aluno não seja excluído, nem do ambiente escolar, nem da possibilidade de aprender.

PROGRESSÃO CONTINUADA: UMA NOVA PROPOSTA

No início da década de 90, em São Paulo, a perda de alunos por causa da evasão e da repetência eram alarmantes além da baixa qualidade de ensino. Começa-se então, a perceber que o sistema de seriação era muito seletivo e, deste modo, acabava também sendo muito excludente. Por este motivo, no governo Mário Covas sob coordenação da secretária Rose Neubauer iniciou-se uma mudança na escola, o que ocasionou uma grande reorganização educacional.

Em 1997 no Estado de São Paulo foi implantado o sistema de ciclos no Ensino Fundamental junto com a Progressão Continuada. Esse sistema entra em vigor a partir da Deliberação CEE nº 9/97:

Artigo 1º - Fica instituído no sistema de ensino do Estado de São Paulo o regime de Progressão Continuada, no ensino fundamental com duração de oito anos.

§1º O regime de que trata este artigo pode ser organizado em um ou mais ciclos.

§2º No caso de opção por mais de um ciclo, devem ser apontadas providências para que a transição de um ciclo para outro se faça de forma garantir a Progressão Continuada.

§3º O regime de progressão continuada deve garantir a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, o qual deve ser objeto de recuperação continua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo.

Essa deliberação vem ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 que, no seu artigo 32, faculta ao sistema de ensino e orienta quanto à adoção dos sistemas de ciclos:

§ 1º É facultado ao sistema de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de Progressão Continuada sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O regime de Progressão Continuado foi organizado em dois ciclos: Ciclo I de 1ª a 4ª séries e o Ciclo II de 5ª a 8ª séries, nesse sistema os alunos são avaliados continuamente e se considera tudo o que aprenderam no decorrer de todo ano letivo e no final o aluno é promovido considerando as habilidades e conteúdos mínimos exigidos. No ano seguinte o professor segue com esse aluno de maneira que ele possa avançar dentro de suas competências, para isso o professor pode contar com ajuda de reforço e recuperações paralelas, sendo assim, o aluno pode alcançar os objetivos determinados e somente no final de cada ciclo é que o aluno que não alcançar esses objetivos, apesar das oportunidades oferecidas, poderá ser retido por um ano para recuperar o conteúdo.

No sistema de ciclos, os conteúdos são ministrados ao longo de todo o ciclo e não mais por série, com isso o professor tem uma maior flexibilidade para adequar os conteúdos de acordo com o ritmo de cada aluno. Então, só depende do professor e da escola se adequar ao sistema, porém na época houve uma grande resistência dos professores para que essa adequação acontecesse, por se entender que a Progressão Continuada desqualificava o trabalho do professor, pois até então, de acordo com Neubauer (2000), o bom professor era aquele que reprovava.

A maior polêmica acerca do regime de Progressão Continuada está na eliminação da reprovação, o que denota segundo Paro (2003), “uma total ignorância dos fundamentos da ação educativa”, isso porque está muito presente, ainda, na escola a concepção tradicional de educação, que encontra na avaliação o instrumento de punição e opressão. Nessa concepção o professor é o detentor do saber e o aluno não sabe nada, a escola estipula um modelo em que todos devem se enquadrar e quando isso não acontece, os que não se enquadram são punidos, deste modo o sistema de seriação ajuda a manter o caráter elitista, classificatório e seletivo da escola, que coloca no aluno a culpa pelo fracasso e retira da escola a responsabilidade de fazer com que esse aluno aprenda. De acordo com Telma Weisz, a avaliação é utilizada como ferramenta de controle com propósito único e exclusivo de quantificar a aprendizagem por meio de notas, porém as notas e conceitos:

(...) servem pouco para quantificar realmente a aprendizagem, pois um aluno que obtém nota 9 em uma determinada área não necessariamente aprendeu 90% do conteúdo ensinado, assim como quem obtém conceito C não necessariamente atingiu os objetivos essenciais previstos. (WEIZS, 2001, p.108).

A reprovação ou a retenção não propicia ao aluno a oportunidade de avançar no processo de aprendizagem, ela simplesmente pune, pois desconsidera e desvaloriza o que o aluno aprendeu até determinado momento, fazendo-o se sentir inferiorizado, sem capacidade para aprender e acreditar que não nasceu para freqüentar a escola abandonando-a. Segundo Paro (2003), “a reprovação escolar é estúpida porque destrói a auto-estima do educando, num processo antieducativo que despreza o mais importante na relação pedagógica, ou seja, a condição de sujeito do aluno, a única que permite o êxito no aprendizado”. Porém, de acordo com Perrenoud (2004), “a simples supressão da reprovação não acaba com o fracasso escolar” é necessário que a avaliação não seja mais compreendida e utilizada como “instrumento” de punição e controle, mas deve sim, ser diagnóstica e comprometida com o desenvolvimento e a aprendizagem. É preciso também uma nova visão sobre a função social da escola que de acordo com Cortella (1998), deve possibilitar aos alunos a compreensão de sua própria realidade e seu fortalecimento como cidadãos.

O sistema de ciclos e a Progressão Continuada vieram para romper e superar o modelo de escola seletiva e excludente, esse modelo esteve presente durante toda a história da educação brasileira e, certamente, contribuiu para o fracasso escolar, porém a culpa por esse fracasso antes estava centrado somente no aluno e não no sistema, como diz Neubauer (2000), “a escola e o professor eram eximidos de qualquer responsabilidade pelo fracasso escolar”. A Progressão Continuada surge então, com a intenção de mostrar que todo aluno é capaz de aprender dentro de suas capacidades e no seu próprio ritmo, desde que lhe sejam oferecidas condições. É neste sentido que, de acordo com a Indicação CEE 22/97, “a Progressão Continuada deve ser entendida como um mecanismo eficaz de ajustar a realidade do fato pedagógico à realidade dos alunos”.

Sendo assim, a Progressão Continuada, aliada à uma avaliação permanente e presente em todos os momentos do processo de ensino-aprendizagem, garante uma melhor qualidade no ensino, pois permite que o aluno seja acompanhado durante todo o seu processo de desenvolvimento e aprendizagem propiciando, assim, à educação um caráter realmente educativo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implantação do regime de Progressão Continuada exige que a avaliação seja permanente, diagnóstica e processual, para que todo avanço dos alunos sejam vistos. A escola a cada dia que passa deve criar condições para que os alunos ampliem seu conhecimento.

Fazer com que o aluno recomece uma série desde o princípio e desconsiderar o que este aluno já aprendeu é injusto, porém também é injusto “passá-lo de ano” sem sanar seus problemas de aprendizagem.

A reprovação não garante que o aluno aprenda porque ele continuará com as mesmas dificuldades de quando cursou a série pela primeira vez, mas a Progressão Continuada por si só também não garante que o aluno aprenda. É necessário que haja o compromisso com a aprendizagem e que os profissionais da educação entendam que o conhecimento não deve ser seriado, fragmentado, repartido e desprovido de sentido. A aprendizagem deve ser pensada como um processo contínuo.

O regime de Progressão Continuada não deve ser encarado como um sistema promoção automática, que passa o aluno de ano sem a preocupação com seu processo de aprendizagem, mas sim como um sistema de valorização da aprendizagem e de compromisso com uma avaliação contínua, o que garantirá a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

BIBLIOGRAFIA

ARANHA, Maria Lucia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia: geral e Brasil. 3ª edição. São Paulo: Moderna, 2006

BOCK, Ana Mercês Bahia. Psicologia da Aprendizagem. In: _________ et alii. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 124

CORTELLA, Mario Sérgio. A Escola e o Conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. São Paulo: Cortez, 1998.

Deliberação CEE 9/97 disponível em http://www.ceesp.sp.gov.br/Deliberacoes/de_09_97.htm Acesso em 07/09/2006 às 13h 30m e 25s

FERNANDES, Claudia de Oliveira (2000). A promoção automática na década de 50: uma revisão bibliográfica na RBEP. Disponível em http://www.emaberto.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/view/158/157. Acesso em 18/08/08 às 13h 44m e 36s

FREIRE, Paulo. A concepção “bancária” da Educação como instrumento da opressão. Seus pressupostos, sua crítica. In:___________. Pedagogia do Oprimido. 41ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 2005. p. 66

Indicação CEE 22/97 disponível em http://www.ceesp.sp.gov.br/Indicacoes/in_22_97.htm. Acesso em 24/11/07 às 13h 19m e 23s

LDB 9394/96 disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 19/04/2007 às 15h 26m e 12s

MARCÍLIO, Maria Luiza. História da Escola em São Paulo e no Brasil. São Paulo: Instituto Braudel/Imprensa Oficial, 2005

NEUBAUER, Rose (2000). Quem tem medo da progressão continuada? Ou melhor, a quem interessa o sistema de reprovação e exclusão social? Disponível em http://www.crmariocovas.sp.gov.br/prg_a.php?t=001. Acesso em 29/08/06 às 17h 12m e 42s

PARO, Vitor Henrique (2003). Progressão Continuada e Ignorância. Disponível em http://www.inep.gov.br/imprensa/entrevistas. Acesso em 29/08/2006 às 16h 37m e 32s

PERRENOUD, Philippe. Ciclos de Aprendizagem: um caminho para combater o fracasso escolar. Porto Alegre: Artmed, 2004

SALGADO, Ângela. Integração Universidade/ Escola Pública – uma experiência vivida. In: RAIÇA, Darcy. A Prática de Ensino: ações e reflexões. 1ª edição. São Paulo: Articulação Universidade/Escola, 2000. p. 27

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 38ª edição. São Paulo: Autores Associados, 2006

WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. 2ª edição. São Paulo: Ática, 2001