LIBERDADE PARA EXPERIMENTAR E INOVAR

Nilvana Tereza da Silva koppe

* Psicóloga e educadora

RESUMO

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define como objetivo da educação a formação intelectual do indivíduo através do desenvolvimento pleno de competências que o capacitem para a vida, para o trabalho e para a prática da cidadania. Para tanto toda a comunidade escolar se vê frente a uma proposta desafiadora de pensar a escola e a educação como um” lugar além” capaz de transformar a ordem social. A Lei 9.393/96 abre espaço e oportuniza pensarmos sobre as práticas educativas nos levando a concepção de sociedade que temos e qual a educação que queremos. Os educadores brasileiros são convidados a participar da construção de um novo paradigma tendo como princípio a liberdade de aprender.

Palavras-chave: Lei 9.3934/96. Constituição Federal 1988. Escola, espaço transformador.

1 INTRODUÇÃO

Sem dúvida a educação é condição básica para a vida humana, e detém uma característica paradoxal: pode ser tanto um instrumento de controle social, como também pode servir para a modificação das condições existentes (PILETTI, 1998).

A abertura política dos anos oitenta fez com que questionamentos sobre a relação da escola com a estrutura social encontrassem espaço de diálogo. Dentro de um contexto mais democrático a partir do fim da ditadura e a promulgação da Constituição Federal de 1988, educadores e cientistas saíram da clandestinidade à legitimidade institucional e conseguem organizar encontros para discutir os novos rumos da educação brasileira. Após seis anos de discussões, procedimentos e acordos em 1996 é promulgada a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Neste estudo, pretende-se apresentar as principais mudanças que a LDB propõe em relação à qualidade de ensino e observar qual valor que nós damos à educação como instrumento de conhecimento e intervenção no mundo.

2 A ESCOLA COMO ESPAÇO DE REPRODUÇÃO OU DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

São várias as esferas sociais que se encontram submetidas e encarregadas da reprodução das ideologias dominantes e a escola com certeza ocupa lugar de destaque. Segundo Althusser (apud Chauí, 1981) “a escola aparece como o principal meio de reprodução tanto para conteúdos ministrados, quanto os rituais e práticas, que corporificam a perspectiva dominante”.

A reprodução da estrutura social por meio da escola ocorre através da manutenção das divisões sociais existentes, uma vez que se encontra o trabalho intelectual de um lado e de outro o trabalho manual. Por esta concepção a educação pode ser vista em duas perspectivas distintas: a primeira voltada para aspectos reprodutivos da vida social, ou seja, a forma como a escola reproduz a condição de desigualdade na sociedade. A segunda volta-se para aspectos da produção de novos conhecimentos. Esta aparece relacionada à possibilidade de acabar com os limites entre o ensino prático profissional de caráter meramente operativo, destinado aos pobres e a formação técnica e intelectual destinada à classe dominante. Fica assim evidente que a esta implica o surgimento de um novo ensino para a classe operária no qual a escola deixa de ser simplesmente treinamento, passando a ser investida de modernas tecnologias e conhecimento científico (CHAUÌ, 1981).

Produzir um novo ensino significa, portanto, um novo olhar além do que foi estabelecido como verdade absoluta. As instituições escolares podem e devem ir além do seu papel de reprodutoras de conhecimento porque são também espaços privilegiados de produção de novos conhecimentos.

3 PRINCÍPIOS NORTEADORES

Tião Rocha é educador do Vale do Jequetinhonha e nos brinda (a todos os educadores) quando define com simplicidade e audácia que devemos ser um ponto de Luz. Ele compara um ponto de luz ao conhecimento, este por si só demanda energia. A energia gera calor e calor é transformação. Ora, se é a transformação da realidade social que estamos buscando e sabendo que ela só pode acontecer através da educação, particularmente me sinto feliz em ser mais um ponto de luz.

As características do processo evolutivo da aprendizagem e transmissão do conhecimento requerem um grande conhecimento por parte do professor e a ação pedagógica deve ser o agente facilitador deste processo, pois quando as respostas às expectativas dos estudantes são atendidas a aprendizagem tem caráter significativo. O estudante deve ter um acompanhamento do seu desenvolvimento integralmente, pois passa da infância à adolescência na escola. É a educação transcendendo a transmissão de conhecimento e cultivando devagar e com carinho o intelecto e a sensibilidade humana. A nova LDB dá ampla liberdade para propostas pedagógicas para a formação do indivíduo, é esse chegar, fazer e ser que queremos. Conforme Steiner, (apud EMANUEL, 2002): "A natureza faz do homem um ser natural; A sociedade faz dele um ser social,

Somente o homem é capaz de fazer de si um ser livre."

Os princípios que norteiam a estrutura e o funcionamento de nossas escolas destacam-se pela liberdade de aprender e dá ao professor a tarefa de ensinar a aprender. A fim de realizar esta tarefa é essencial a consciência do significado do seu papel e do significado da utilização de técnicas e instrumentos em relação ao desenvolvimento global do indivíduo. No mundo globalizado a escola não pode parar no tempo. Há bombardeios diários de conteúdos, milhares de informações e ao professor cabe a tarefa de ajudar a transformar essas informações em conhecimento, auxiliar o aluno a associar tudo isso, renovando e apresentando conteúdos necessários para que o aluno possa construir o próprio conhecimento.

O professor sabe a importância da interdisciplinaridade, certamente fatores extrínsecos a ele não facilitem essa prática, que sem dúvida seria enriquecedora uma vez que através de projetos culturais e científicos ele atuaria como facilitador dessa relação entre as disciplinas. Mesmo sentindo que houve falha na formação docente com o tempo o professor precisa se pré dispor às práticas que levem a interações com a coordenação pedagógica, com os demais professores, com os alunos e encontrar nas tecnologias apoio, interessante, que chame a atenção e que ajude no aprendizado.

A participação na elaboração da proposta pedagógica da escola é momento e espaço para a modernização dos currículos visando à aprendizagem efetiva de conhecimentos. A elaboração ou a avaliação do PPP oportuniza a análise de propostas interessantes como projetos culturais que sejam atraentes para os alunos e que valorizem o professor, onde ele possa usar da criatividade com o objetivo de renovar conteúdos. É sabido que professor que orienta os alunos a encontrarem conteúdos também fora de livros auxilia na melhor aprendizagem, favorece a concentração dos mesmos e concretiza o princípio de compromisso efetivo de zelar pela aprendizagem. Essa prática comprova o que diz o provérbio chinês, cujo autor é desconhecido, porém, o ensinamento se perpetua em todas as culturas: “Conte-me e esquecerei. Mostre-me e irei lembrar. Envolva-me e entenderei.”

Eliezer Pacheco (coordenador-geral do Fórum Mundial de Educação apud BERTANI E FACCINI, 2001) enfatiza que “a globalização que buscamos é a dos saberes e da solidariedade entre todos os povos, respeitando a autodeterminação de cada um deles”. Informando, ainda, que o projeto pedagógico a ser proposto para o país é parte de um projeto comprometido com a maioria da população e com a construção de uma sociedade sendo, portanto, parte dos direitos fundamentais do ser humano. A questão educacional é uma questão essencialmente política e é neste termo que ela tem de ser equacionada (id.).

Sendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo valores básicos de inserção do cidadão no mundo do conhecimento e da tecnologia a escola tem o compromisso de prepará-lo para o exercício da cidadania. Complementando o pensamento, acrescenta: “E falar em cidadania é postular uma igualdade humana básica e investi-la de direitos civis, políticos e sociais” (id.).

Em relação à ampliação de oito para nove anos de escolaridade (Lei 11.274/2006) e analisando a Resolução Nº 3/2005 que define sobre a Educação infantil com atendimento em creches e a pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, vê-se a orientação para a prontidão à alfabetização e integração da criança ao meio ambiente. Estudos mostram que é necessário transformar a experiência pré-escolar em momento de enriquecimento, já que sabemos que as condições da sociedade na qual estamos inseridos nem sempre favorecem um crescimento emocional, psíquico, intelectual e físico harmonioso. Há muitas famílias sem condições mínimas de propiciar esse desenvolvimento integral, principalmente pelo empobrecimento de experiências, aliados com a diminuição de contato social. Frente a isso, a Educação pré-escolar pode e deverá oferecer formas que amenizem ou mesmo supram essas dificuldades e deficiências. Na maioria das vezes a maior preocupação está em relação ao aprendizado da leitura e da escrita, de matemática e outros conhecimentos e como salienta Souza (apud MASINI, 1981) “nos esquecemos de proporcionar oportunidades para criar, expressar sentimentos, conhecer-se fisicamente, despertar e participar de um relacionamento social, expressivo e eficaz”.

Portanto, a maior relevância está em oferecer oportunidades para que aconteça o desenvolvimento da habilidade de pensar, proporcionando o enfrentamento de situações novas, enriquecedoras, e esta experiência leva a criança a usar conhecimentos que já possui e obter as informações que ele necessita.

A educação para os jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar em tempo adequado ou que não tiveram acesso à escola regular, o atendimento especializado aos docentes com necessidades especiais e também às comunidades indígenas pela diferenciação cultural são pontos importantes e que merecem destaque nesta Lei. Princípios inclusivos por compreender que a exclusão pelas diferenças certamente é contrária a dignidade da pessoa humana e contrária ao que rege no Artigo 3º, IV, da Constituição Federal que estabelece, como um dos objetivos fundamentais da República, “promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”(C.F., 1988).

4. CONCLUSÃO

Há muito tempo a escola vem sendo conceituada como transmissora de conhecimentos, espaço onde se reproduz a ideologia política e consequentemente mantenedora das desigualdades sociais. A sociedade despertada, mais democrática e participativa começa a definir melhor o papel da escola começa a concebê-la como espaço de transformação social.

A Constituição de 1988 abre espaço para uma sociedade mais democrática e possibilita um novo olhar sobre a educação. Uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional é promulgada e define os novos rumos da educação brasileira co responsabilizando e desafiando todos os atores envolvidos a ensinar a aprender. Os professores do século XXI precisam urgentemente se preocupar e se aperfeiçoarem para experimentarem junto aos alunos experiências novas de um mundo globalizado, oportunizando questionamentos e posicionamentos críticos e transformadores. A instituição escolar vai abrindo espaço para a participação dos pais e da comunidade em suas atividades e na construção e elaboração das propostas curriculares à medida que se tornem conquistados e passam a ser significativos.

A escola não pode negar a interferência da tecnologia aliada ao poder da

internet onde o acesso a informação é muito mais rápido e com isso o aluno é livre para conhecer, para questionar, criar e participar. Acredita-se que o papel do professor diante a este fato aumenta em responsabilidade, pois, caberá a ele esta mediação entre a informação e o conhecimento com bases e valores necessários para a formação de um cidadão capaz de produzir e ser solidário nas relações sociais.

Tem-se muito a se perguntar, para fazer, para mudar. A nossa realidade claramente revela escolas com condições mínimas de estrutura, professores ainda despreparados sem uma formação adequada, salários aquém do digno, salas de aula com mais alunos do que deveria ter. Ausência de tecnologias que auxiliariam no aprendizado, enfim, a garantia desses direitos educacionais que cabe ao poder público ainda precisam ser cobrados e melhor gerenciados. De qualquer forma houve conquista, os professores já são ouvidos. A criança e o adolescente com necessidades especiais físicas emocionais e cognitivas têm atendimento especializado e gratuito, bem como é salvaguardado a educação intercultural às comunidades indígenas.

Interessa chamar atenção sobre o resultado da educação como manifestação do homem em ação, no meio onde se encontra num processo de auto descoberta e realização. Cada um seja pais, alunos, professores ilustram uma realidade, trazem e possuem características do meio social e do mundo emocional, cognitivo e reacional de cada um, portanto, inspiram cuidados para que a educação brasileira nunca mais seja transformada num não valor, para que nunca mais fique desprotegida e abandonada como esteve nestas últimas décadas.

5. REFERÊNCIAS

BERTANI, Iris. FACCINI, Regina. O desenvolvimento do hábito de ler na construção da cidadania. Disponível em <http://www.franca.unesp.br/O%20DESENVOLVIMENTO%20DO%20HABITO.pdf> Acesso em 24 de mar.2010.

CHAUÍ, M.. O que é ideologia? São Paulo: Brasiliense, 1981.

EMANUEL, Tereza Cristina. A pedagogia Waldorf. Disponível em <http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/per14.htm> Acesso em 22 de mar. 2010.

MASINI, Elcie Salzano. Ação da psicologia na escola. São Paulo. Ed. Moraes, 1981.

* Nilvana Koppe é Psicóloga, Licenciada em Ciência Biológicas. Professora por vocação.