A Teoria e a Prática dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

Luiz Eduardo Corrêa Lima

Os PCNs constituíram uma idéia diferente e extremamente importante para orientar o ensino, que foi produzida a partir dos preceitos estabelecidos pela Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira). Entretanto, até aqui, a prática curricular dos PCNs nas escolas tem sido bastante prejudicada em função de vários aspectos. Muitos desses aspectos dizem respeito à dificuldade efetiva e funcional entre a Teoria e a Prática do processo pedagógico e entre a grande distância existente entre o que querem os Pedagogos nos seus gabinetes e o que podem fazer os Professores com suas disciplinas em sala de aula. Que fique claro, que não vai aqui nenhum tipo de preconceito contra esse ou aquele profissional do ensino e da educação, estou apenas relatando um fato que tem sido realmente muito difícil de ser superado, que tem atravancado o processo educacional e que eu, particularmente, tenho tido muita dificuldade de entender e consequentemente de resolver.

Os PCNs trazem conceitos de Competências e Habilidades e as diferentes formas de tratar esses conceitos, porém a prática pedagógica tem trazido muita confusão entre essas duas novas figuras da terminologia educacional e produzido muito transtorno a todo o processo. Apesar de já estar fazendo mais de 10 anos da criação dos PCNs, infelizmente há professores e não são poucos, que repetem aquilo que não compreendem e acabam usando essas palavras, mas que não entendem os respectivos seus conceitos. Na verdade, esses professores acham que isso é mera formalidade e que não muda absolutamente nada.

Quero, antes de continuar, deixar claro que acredito piamente, que os objetivos almejados com a nova terminologia são os melhores possíveis, até porque sou consciente de que a questão não é só semântica. Há efetivamente uma preocupação com a melhoria da educação e dos métodos de ensino, porém a dificuldade de conciliar os conceitos teóricos à prática didático-pedagógica tem sido muito um entrave que, ao invés de melhorar, tem complicado muito mais.

Se, por um lado, os pedagogos querem e devem querer a implantação da nova metodologia, por outro lado, eles não sabem adequar essa condição nas diferentes disciplinas. Se, por outro lado, os professores querem e devem querer a implantação da nova metodologia, eles não conseguem obter o referencial teórico compatível com a realidade didático-pedagógica de suas respectivas disciplinas. Em suma, os dois lados não conseguem se ajustar e não se entendem e assim, o processo não se desenvolve a contento. A própria distinção entre o que sejam competências e habilidades é, muitas vezes, além de difícil, também conflitante e essas duas palavras acabam por se sobreporem conceitualmente.

Os pedagogos teóricos não conseguem criar problemas ou exemplos específicos para orientar os professores das diferentes disciplinas e os professores nas salas de aula não conseguem definir quais são os seus problemas, à luz da nova conceituação. Esse impasse conceitual e funcional tem prejudicado muito o andamento do processo educacional e nada tem sido resolvido, provavelmente, por causa disso mesmo. Isto é, há um ciclo vicioso que não permite saber como operar aquilo que efetivamente se pensa.

Vou me atrever aqui e propor um mecanismo para tentar auxiliar na resolução desse impasse. Primeiramente, é preciso que os teóricos pedagógicos sejam, antes de tudo, conhecedores da teoria que envolve as diferentes disciplinas especificamente. Isto é, é necessário que o pedagogo que fala para o físico, por exemplo, conheça um pouco da física a fim de que possa produzir situações reais, como exemplos aplicáveis e assim por diante. Do contrário, é ilusão achar que um químico, por exemplo, vá entender qual a competência que é possível ser desenvolvida a partir do estudo do átomo e que habilidade isso traz ao aluno, até porque na realidade isso é pura abstração teórica, que não se fundamenta em nenhuma habilidade específica. A mesma coisa poderia ser dita de um Biólogo ensinando normas nomenclaturais ou mesmo Citologia, onde a competência é a própria habilidade ou vice – versa.

O pedagogo tem que ser capaz de chegar no profissional da área específica e explicar “como deve ser vendido e para que serve o peixe”, entretanto, é preciso que esse “peixe” tenha condições de ser consumido, do contrário o tempo passará, o “peixe” estragará e o “vendedor de peixes” não irá conseguir vende-lo a ninguém. É exatamente isso que está acontecendo: “está sendo vendido peixe podre, porque não há alinhamento entre a idéia e a ação, no que se refere à implantação efetiva dos PCNs”.

Sendo assim, torna-se preponderante que o processo seja fundamentado numa condição de atuação conjunta que associe a atividade a ser desenvolvida com a noção teórica adequada, a fim de o mesmo possa ser coerentemente acompanhado pelos professores das diferentes disciplinas.

Os PCNs devem ser seguidos, desde que entendidos. Não basta apenas cumprir uma norma, é preciso que esta norma seja compatível e que esteja adequada ao processo educacional que se pretende estabelecer. O objetivo dos PCNs é melhorar o processo educacional. Lamentavelmente, até aqui, ao contrário, por melhor que sejam as intenções, os PCNs só têm conseguido prejudicar, pois complicaram mais que solucionaram a Educação.

Faz-se necessário que se tenha uma melhor avaliação para a implantação definitiva dos PCNs, a fim de que possam ser estabelecidas soluções efetivas à Educação e ao Ensino. Há estados que estão pressupondo que todos os professores têm plena consciência da questão, porém a prática didático-pedagógica cotidiana tem demonstrado exatamente o contrário.

A Pedagogia e a Metodologia correspondente têm que ser implantadas em acordo com os interesses e com a concordância dos profissionais de ensino das diferentes áreas específicas do conhecimento, se não, como diria BOCAGE “a emenda sai pior do que o soneto”.

Luiz Eduardo Corrêa Lima (53) é Biólogo, Professor, Escritor e Ambientalista; foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Caçapava.