FGTS: veja quanto seu dinheiro vai render com nova regra aprovada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 12/06/2024, que os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para medir a inflação oficial do país.

A decisão passa a valer a partir da publicação da ata do julgamento, que pode ser feita a qualquer momento. Ela não tem efeito retroativo, portanto, não vai incidir no saldo depositado, apenas nas correções a partir de agora.

Na prática, a decisão do Supremo garante que o saldo acompanhe a inflação, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.

Se considerarmos os anos de 2020, 2021 e 2022, por exemplo, o saldo da conta do FGTS teria rendido mais para o trabalhador em 2021 e 2022.

Como é hoje

O rendimento do saldo do FGTS hoje é composto por juros de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que atualmente está em torno de 0,3%, mais a distribuição do resultado do FGTS, que começou a ser feita em 2017.

Assim, o valor desse saldo nem sempre acompanhava a inflação, o que, na prática, diminui o poder de compra do trabalhador.

O que muda após decisão do STF

Hoje, com a inflação em torno de 4%, o impacto no saldo pouco muda. Por exemplo, com os 3% de juros + TR de 0,3%, o rendimento acaba sendo próximo à inflação. Mas, se considerarmos uma inflação mais alta, como a registrada em 2021, de 10,06%, o trabalhador deixou de ganhar cerca de 4,5%. Ou seja, se essa decisão estivesse valendo em 2021, o saldo do fundo valeria mais.

Mas em 2022, por exemplo, o rendimento foi de 7,09%, acima da inflação oficial registrada no mesmo período, de 5,79%.

Portanto, a decisão do Supremo ‘blinda’ o dinheiro do trabalhador para cenários como o de 2021, dando a garantia de que o saldo terá reposição de, pelo menos, o aumento da inflação.

Veja a relação entre o rendimento do FGTS e a inflação registrada pelo IPCA para os anos de 2020, 2021 e 2022:

FGTS x IPCA

2020

4,92% x 4,52% = rendimento do FGTS um pouco acima da inflação

2021

5,83% x 10,06% = rendimento do FGTS bem abaixo da inflação

2022

7,09% x 5,79 = rendimento do FGTS acima da inflação

Por que mudou

Os ministros do Supremo julgaram uma ação do partido Solidariedade que questionou a remuneração dos depósitos a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

O caso começou a ser julgado em 2014 após uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. Segundo o partido, a correção pela TR, que possui rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação.

Distribuição de resultado

Desde 2017, o rendimento total do FGTS é distribuído aos trabalhadores baseado no saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior. Em 2023, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribuição de 99% do rendimento referente à 2022, o que significou um valor de R$ 12,7 bilhões no total, dos R$ 12,8 bilhões do resultado.

Para saber o valor que cada trabalhador teve direito, era preciso aplicar o índice de 0,02461511 ao saldo existente na conta de FGTS em 31 de dezembro de 2022.

O percentual a ser distribuído em 2024 – com base em 2023 – e o valor total serão definido e divulgado nos próximos dias pelo Conselho.

Como consultar o saldo

A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita:

- pelo aplicativo FGTS

- pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco

Fonte:

https://istoedinheiro.com.br/entenda-quanto-vai-render-o-fgts-com-a-nova-formula-de-correcao-aprovada-pelo-stf/