A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE E A CERTIFICAÇÃO ISO 37.001 PARA AS EMPRESAS HOJE

Atualmente procurar exemplos para ilustrar situações de Compliance (ou falta de) ou de Anticorrupção é algo bem fácil. Basta ler algumas páginas dos principais jornais/revistas e nos confrontaremos com tais destaques.

Assim, tratar desse tema, de maneira objetiva, porém estruturada, planejada e sistemática, gera certa dificuldade e dúvidas!

Todavia, adentremos no assunto de modo perfunctório, haja vista que aqui não há como exaurir o mérito.

Pois bem, a ISO - International Organization for Standardization - vem publicando Normas de Sistemas de Gestão desde 1987, portanto, há exatos 30 anos, com o aparecimento da primeira versão da ISO 9001, voltada à Qualidade.

Esta organização ganhou força no mercado global, como sendo sinal de excelência a empresa que obtivesse sua certificação, e preenchesse seus requisitos regulamentadores, tanto é que desde 2009, a ISO vem se dedicando a oferecer algumas Normas de caráter mais estratégico para as corporações. Especialmente com a publicação - em 2014 - da ISO 19600 - Sistemas de Gestão da Compliance e - em 2016 - da ISO 37001 - Sistemas de Gestão Antissuborno.

Deste modo, ter conhecimento das diretrizes e das normas pode ser um grande diferencial para as empresas que buscam o capital aberto, ou mesmo que prestação serviço público terceirizado, fruto de certame licitatório, procurando formas de abordar este tema de maneira sistêmica e sistemática.

Isto é, aprofundar o saber sobre estas diretrizes/requisitos pode ser um importante diferencial de carreira de profissionais da área de controladoria interna das corporações, ou mesmo jurídico-preventiva.

Já que, processos sistemáticos para a avaliação de riscos, para a identificação de obrigações que devem ser cumpridas e para a construção e reforço de culturas organizacionais focadas na ética e na integridade do negócio passam a ser vitais para qualquer tipo de empresa, hoje.

O cavalete da cultura contemporânea exige comportamento e tomada de decisões das empresas em compasso com as exigências do mercado global, e hodiernamente a transparência de informações gerais e a ética são exemplos que se bem instruídas, diminuem o risco reputacional de uma organização diante do mercado ou mesmo da sociedade.

Quase que cotidianamente, vemos notícias envolvendo danos importantes à reputação de marcas consagradas no mercado.

E, em um mundo cada vez mais globalizado, alinhar a abordagem adotada por uma organização a padrões internacionais contribui para se assegurar que o devido foco está sendo dado àquilo que de fato é considerado mais relevante.

A importância da transparência e da preservação da reputação levam as corporações a rastrear soluções que permitam uma gestão desta temática a ser funcional.

Neste contexto, o procedimento de desenvolvimento de uma Norma Internacional prevê uma espécie de “benchamrking” durante sua elaboração, procurando sintetizar em um documento normativo boas práticas que os experts de diversas nacionalidades envolvidos considerem que são suficientes para garantir uma abordagem eficaz para o tema sob estudo.

Portanto, desde preencha os Requisitos ou Diretrizes, absolutamente podemos enfatizar que as empresas por esta modalidade de comportamento optantes terão com a certificação da ISO 37.001, perfeitas condições de dados para ser auditáveis por investidores, sócios minoritários e acionistas, gerando um ambiente receptivo com as declarações de conformidade ou mesmo certificação positiva

Independentemente do porte ou do segmento empresarial, toda organização necessita incorporar aos seus processos de negócio mecanismos para prevenir, controlar e combater a ocorrência de possíveis não cumprimentos que possam impactar negativamente alguma perspectiva de desempenho do negócio, como imagem, estratégia, participação de mercado, satisfação dos clientes ou ambiental, por exemplo, etc.

Rogério Wanderley Guasti, jurista, especialista em Compliance.