Superávit Primário

INTRODUÇÃO

Esse artigo é mais um fruto da pesquisa sobre Sistema Previdenciário Brasileiro, motivada: pela intenção do governo de reforma-la, para cortar gastos; pelas opiniões bem divergentes sobre; e pelo interesse em formar opinião a respeito.

As preocupações de governo com as finanças públicas correspondem às preocupações da família na gestão doméstica com as finanças.

É preocupação das famílias pagar todas suas contas e, ainda sobrar dinheiro para pagar a dívida com o banco e com os cartões de crédito. Quando ocorre desequilíbrio entre as receitas e todas essas despesas, as famílias começam a cortar gastos, para ver se reequilibram essa situação de devedor com muitas dificuldades para pagar suas dívidas.

Assim, tiram filhos das escolas particulares, reduzem tempo integral na escola para meio período, cortam as viagens, se restringem a alimentação básica, trocam ou cancelam seu plano de assistência médica e reduzem as despesas financeiras com suas dívidas, trocando cheque especial por empréstimo pessoal e negociando com o banco, ou trocando de credor, de forma a alongar os prazos e reduzir os valores das parcelas.

Entretanto, as famílias, também, agem na direção de aumentar receitas, fazendo horas extras, procurando outro emprego com melhor salário, arrumar atividade paralela, ou até produzir alguma coisa em casa para vender.

As instituições financeiras procuram emprestar dinheiro para aqueles que julgam ter capacidade para quitar a dívida e, quando se trata de empréstimos para pessoas jurídicas ou governos, aí existem alguns indicadores nesse mesmo sentido de redução de riscos ás instituições financiadoras.

SUPERAVIT PRIMÁRIO, O QUE É

É o resultado positivo entre a Receita Pública e a Despesa Pública, excluindo-se as despesas com juros da Dívida. Ou seja, é um indicador de quanto o governo tem disponível, para pagar juros ás instituições financeiras credoras.

Quando esse resultado é negativo, temos o Déficit Primário. Como o grande poder global é o Capital Financeiro, governos, que levam suas contas à situação deficitária, são vistos com restrições e perdem apoio desse grande poder.

RECEITA PÚBLICA

É o montante total proveniente das fontes de recursos, em dinheiro, recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado e que serve para custear a Despesa Pública.

Conforme a categoria econômica, a Receita Pública pode ser: Corrente ou De Capital.

RECEITA CORRENTE

É o somatório das receitas tributárias referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e serviços. Entretanto como dessa receita, saem as transferências legais de receitas a serem realizadas, o que fica disponível para custear a Despesa Pública é a Receita Corrente menos essas transferências, também chamada Receita Corrente Líquida.

Receitas Correntes:

a-Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria;

b – Contribuições: Sociais; Econômicas; Sociais para Empresas Privadas;

c – Receita Patrimonial: Exploração do Patrimônio; Delegação de Serviços Públicos; Exploração de Recursos Naturais; Cessão de Patrimônio Intangível; Cessão de Direitos;

d – Receita Agropecuária;

e - Recita Industrial;

f – Receita de Serviços;

g - Multas e Indenizações.

RECEITAS DE CAPITAL

São as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; de recursos recebidos de outras pessoas, de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis como despesas de capital.

Receitas de Capital:

a – Operações de Crédito;

b - Alienação de Bens;

c– Amortização de Empréstimos;

d – Transferências de Capital;

e – Integralização de Capital Social; Resultado do Banco Central; Remuneração das Disponibilidades do Tesouro; Resgate de Títulos do Tesouro.

DESPESA PÚBLICA

É o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

Conforme a categoria econômica do gasto ela pode ser Despesa Corrente ou Despesa de Capital

DESPESA CORRENTE

É a despesa que expressa a participação no consumo de recursos para manutenção e funcionamento dos serviços públicos. São dotações para manutenção de serviços públicos, para obras de conservação e adaptação de bens imóveis e dotações orçamentárias aplicadas em despesas de outras entidades públicas ou privadas, não correspondendo em contrapartida direta em bens ou serviços.

Despesas Correntes:

a -Pessoal e Encargos Sociais; (Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares; Pensões do RPPS e dos Militares; Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar; Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência; Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Civil e de Pessoal Militar)

b - Juros e Encargos da Dívida; (Juros sobre a Dívida por Contrato; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária)

c – Outras Despesas Correntes; (Material de Consumo; Diárias; Passagens e Despesas com Locomoção; Serviços de Consultoria; Outros Serviços de Pessoa Física; Outros Serviços de Pessoa Jurídica).

DESPESA DE CAPITAL

É a despesa que contribui para a formação ou aquisição de bem de capital

Despesas de Capital:

a – Investimentos (Obras e Instalações; Equipamentos e Materiais Permanentes; Aquisição de Imóveis; Constituição, ou Aumento de Capital de Empresas, que não sejam de caráter comercial ou financeiro )

b – Inversões Financeiras (Aquisição de Imóveis ou Bens de Capital, já em utilização; Aquisição de Títulos Representativos de Capital, já Integralizado; Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras; Concessão de Empréstimos e Financiamentos; Execução Orçamentária Delegada a ouros Entes)

c– Amortização da Dívida (Principal da Dívida Contratual Resgatado; Principal da Dívida Mobiliária Resgatado; Correção Monetária ou Cambial da Dívida; Refinanciamentos – Principais Corrigidos)

Então, superávits primários indicam poupança para pagar os juros da dívida. Enquanto, déficits primários significam que os credores correm riscos com relação a esses pagamentos.

DADOS RECENTES SOBRE RESULTADOS PRIMÁRIOS

Dados que mostram o movimento de quedas sucessivas do superávit primário até atingir a desconfortável situação de déficit primário e pela primeira vez, depois que esses dados passaram a ser registrados.

Em 2011, superávit primário de 128, 7 bilhões de reais; em 2012 houve sobra de R$ 104,9 bilhões; em 2013, de R$ R$ 91,3 bilhões; até que em 2014, o Brasil estreia com déficit primário de R$ 17,2 bilhões; em 2015, para irritação dos credores alcançamos o resultado primário deficitário de R$111,2 bilhões; em 2016, 155,8 bilhões e, em 2017 o atual governo subiu a meta para R$159 bilhões.

CONCLUSÃO

A boa gestão das finanças públicas requer equilíbrio, ou seja, a não existência de déficits primários, pois os mesmos indicam, senão a incapacidade, pelo menos muitas dificuldades em pagar os juros aos credores.

Nas situações de déficits, a gestão responsável implica em esforços em aumentar as Receitas e reduzir as Despesas.

De forma especulativa, podemos dizer, pelo poder que o capital financeiro exerce sobre esse mundo globalizado, que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, tenha tido como principal causa a estreia do Brasil em déficit primário.

Em nosso caso, o sistema previdenciário é, invariavelmente, pelos governos, motivo de preocupação para o equilíbrio das finanças públicas. Sistematicamente, vem sendo alterado para redução das despesas, para evitar o irritante indicador para os credores, déficits primários.

FONTES

orçamentopublicoconcuro.wordpress.com

orcamentofederal.gov.br

planalto.gov.br;

senado.leg.br; e

transparencia.prefeitura.sp.gov.br