Um Mundo Novo onde o Consumidor é Rei

Neste momento de estupor ante às graves notícias da Operação Carne Fraca, sinto-me impelido a constatar que, apesar de toda informação hoje disponível, não apenas na internet (e vai um parêntese aqui: as pessoas não confirmam notícias alarmantes que recebem pelas redes sociais e vão repassando a torto e a direito, sem questionar a fonte).

Não são poucos os comerciantes que ainda estão na Idade da Pedra em termos de comunicação. A pessoa abre uma porta para vender alimentos e não tem cuidado com a limpeza do estabelecimento. O empreendedor abre uma cafeteria e entrega um café frio e caro.

Alguns ainda acham que o consumidor é Idiota e vai aceitar qualquer coisa, até erro no troco (pasmem!). Então, não me faço de coitado quando tenho que reclamar. Eu reclamo mesmo e vou as últimas consequências pelo meu Direito de Consumidor.

Quer um exemplo? É proibida por Decreto a venda de carne pré moída em qualquer supermercado ou estabelecimento de alimentos.

As determinações estão no primeiro parágrafo do decreto nº 45.428/2000, que alterou algumas regras da legislação nº 211, que é de março de 1970. Veja o que diz o artigo:

§ 1° – É facultado aos açougues e estabelecimentos do comércio varejista de carnes:

1. a venda de carnes conservadas ou preparadas, exceto os enlatados, desde que convenientemente identificadas como procedentes de fábricas licenciadas e registradas;

2. a venda de carne fresca moída, desde que a moagem seja, obrigatoriamente, feita na presença do comprador e a seu exclusivo pedido;

3. a venda de pescado, industrializado e congelado procedente de fábricas licenciadas, desde que disponham de unidades frigoríficas próprias e exclusivas para sua boa conservação;

4. a venda exclusiva no balcão, de carnes frescas, fracionadas e temperadas, não podendo ser adicionados de sais de cura.

Mas não é isso que a realidade apresenta. Eu exijo a moagem na hora, de um pedaço de carne que eu mesmo quero escolher.

Então é isso gente! Parece que o assunto rendeu, mas neste momento, fez-se necessário apresentar minha opinião.

Dario Reys