"NÃO à CPMF, senhor Meirelles!"
"Que se busque a solução JUSTA. Que sejam devolvidos aos cofres do Estado o que deles foi tirado e o que deles deixou de entrar por ações de politiqueiros que receberam propinas para favorecer governos corruptos - não dos bolsos dos cidadãos que, com seu trabalho, têm sustentado essa corja que vive de forma nababesca. "
Mirna Cavalcanti
A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), foi instituída, com objetivo nobre por ideia primeira do dr. ADIB JATENE, (então ministro da Saúde), mas que JAMAIS foi atingido: a SAÚDE. Tanto assim é que, triste com o que vivenciava, pediu demissão.
Quando vimos que tal ocorria, muito trabalhamos para que os números dos vultosos valores fossem informados em jornais de ampla circulação. Nunca viemos a saber realmente do QUANTUM arrecadado, quais os destinos dos dinheiros que deveria ter sido sempre devidamente indicados: Estados, municípios, hospitais... verdadeira 'caixa preta'...
Mais e longas lutas se sucederam, pois a SAÚDE continuava a piorar, enquanto os ministérios e secretarias com 'status' de ministérios aumentavam e, consequentemente, ministros, secretários, 'aspones' e EMPREGADOS (não 'trabalhadores')... Movimentos sociais de toda a ordem recebiam 'ajudas'..., pois, por 'estranho' que possa parecer, mesmo tendo sido instituída para financiar a saúde, a própria lei não determinava esta obrigação e R$ 33,5 BILHÕES foram desviados para financiar setores outros que também desconhecemos quais...
"De 1997 a 2007, a CPMF (já então "PERMANENTE" , não"PROVISÓRIA") arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da 'contribuição', foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal".
FINALMENTE, obtivemos sua EXTINÇÃO em 2007... (*)
Houve tentativas posteriores - e infrutíferas de reimplementá-la - e justamente por aqueles que antes a combatiam. A nação estava mais do que farta de sustentar a vida nababesca de funcionários de um Estado que cada vez mais 'inchava' - sem motivo algum plausível e, pois NADA aceitável pela lógica.
Os motivos expostos contra a mesma pelo então presidente da OAB, Ophir Cavalcante e Paulo Skaf, persistem - portanto, não se alegue serem anacrônicos. Eu os transcrevo abaixo, pois totalmente de acordo com os mesmos.
"Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país." e do presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf: "A nossa posição é conhecida, somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos."
Portanto:"NÃO À CPMF"!
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2016
(*) - Há na internet diversos artigos meus a respeito do assunto