Dê a Cesar o que é de César

Desde que foi instituído os royalties no Brasil (compensação financeira repassada aos municípios, estados e união paga pelas empresas exploradoras do petróleo pelos impactos econômicos e ambientais que a atividade causa), muitas mudanças tem sido discutidas quanto ao percentual que cada esfera do governo tem direito. Atualmente há um projeto que visa sua aplicação exclusivamente na área da educação, integrando o Plano de Desenvolvimento Educacional, em análise no senado.

A descoberta do “pré-sal” em 2009, abriu discussões sobre uma nova divisão dos royalties, já que era estimado um aumento drástico nas receitas decorrentes dessa extração. Neste ano, está sendo debatido no congresso um projeto de lei que distribui esses recursos de forma mais igualitária, pois embora as reservas estejam localizadas em determinadas áreas, o recurso natural deve ser considerado como um tesouro nacional.

A presidente Dilma Rousseff enxerga como prioritária a proposta de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e fez sua inclusão sob forma de ementa aprovada na Comissão de Assuntos econômicos do senado. O assunto já tinha sido abordado em uma medida provisória, mas foi abandonado após a lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo virar discussão no Supremo Tribunal Federal.

O dinheiro da educação hoje provém 25% dos municípios, 25% do estados e 18% da união. Se for aprovada a medida, a receita virá dos royalties de todas as esferas, mais 50% do fundo social da nacional (poupança dos juros da aplicação do dinheiro pago pelas empresas para arrematar blocos de petróleo). No entanto o texto do projeto de lei já recebeu 33 ementas dos deputados, que visam destinar parte do dinheiro a outros setores.

A meta é investir 10% do Produto Interno Bruto na educação, mas é preciso cautela, pois pode não ser sustentável a logo prazo. Os esforços para acabar com a inflação, para receber eventos esportivos, levou o Brasil ao aumento da dívida externa.

É preciso atenta-se ao correta aplicação dos recursos a fim de cumprir as metas propostas pelo Plano de Desenvolvimento de Educação, exigindo um patamar mínimo de qualidade para as escolas, pois de nada adianta investimento sem igualdade no ensino.