(Microrregião de Salinas)
ANÁLISE ECONÔMICA DA REGIÃO DE SALINAS
À LUZ DO VALOR ADICIONADO FISCAL: UMA ABORDAGEM ESTRUTURALISTA
VAF 2011 indica recuperação econômica dos municípios da microrregião de Salinas
Por Roberto Carlos Morais Santiago
analista fazendário da Receita Estadual/MG
economista graduado pela Unimontes
e-mail: rcmsantiago@gmail.com
economista graduado pela Unimontes
e-mail: rcmsantiago@gmail.com
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS, imposto de competência estadual, pertence aos municípios. Em Minas Gerais, diversos critérios são utilizados para estabelecer o índice de repasse. O critério mais importante é o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que representa 75% no repasse e restantes 25% nos termos da Lei Estadual nº. 18.030/2009 (Lei Hobin Hood).
Historicamente, o repasse de ICMS vem se constituindo na mais importante fonte de receita para a maioria dos municípios mineiros. Neste contexto, o VAF tem suma importância pela sua magnitude na formação do índice de repasse.
Mas, o que é o Valor Adicionado Fiscal? Em síntese, trata-se do resultado do movimento econômico de determinado contribuinte em determinado exercício. Assim:
a) nas empresas, não optantes pelo Simples Nacional, corresponderá ao valor que se acrescenta (adiciona) nas operações realizadas pelo contribuinte com mercadoria e/ou prestações de serviços de transportes e comunicação, em determinado ano civil, sendo assim representado:
Mercadorias saídas
(+) Prestação de Serviços de transportes e de comunicação
(-) Mercadorias /Insumos Entradas/Serviços utilizados
b) nas empresas, optantes pelo Simples Nacional, corresponde a 32% (trinta e dois por cento) do valor de sua receita bruta oriunda de operações/prestações com mercadorias e/ou prestação de serviços de transportes e comunicação, auferidas em determinado ano civil, sendo assim representado:(+) Prestação de Serviços de transportes e de comunicação
(-) Mercadorias /Insumos Entradas/Serviços utilizados
Receita Bruta ICMS x 32% (trinta e dois por cento)
Neste caso, a Lei Complementar nº 63/1990, em seu art. 3º, determina:§ 1º - O valor adicionado corresponderá, para cada Município:
I – ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil;
II – nas hipóteses de tributação simplificada a que se refere o parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e, em outras situações, em que se dispensem os controles de entrada, considerar-se-á como valor adicionado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta.
O repasse de ICMS recebidos pelos municípios mineiros em 2012 tem o VAF 2010 como base de cálculo (Resolução nº. 4.279, de 23/12/2010). Já o repasse a ser feito em 2013 tem o VAF 2011 como base de cálculo.
A Receita Estadual de Minas Gerais apurou o VAF 2010 estadual em 255,1 bilhões de reais, crescimento de 0,01% em relação ao VAF 2008 apurado no valor de 211,27 bilhões de reais. O crescimento em relação a 2008 foi pífio em função da grave crise econômica que assolou grande parte da economia mundial, com reflexos negativos na economia brasileira e mineira.
Em setembro 2012, a Receita Estadual de Minas Gerais divulgou o VAF 2011 estadual e municipal provisório referente 2011 (Resolução nº 4477/2012). O VAF estadual foi apurado em 279,9 bilhões de reais, crescimento de 9,74% em relação ao VAF estadual de 2010 que foi de 255,1 bilhões de reais. O crescimento de 9,74% superou a inflação de 6,5%, no mesmo período.
A microrregião de Salinas integra a mesorregião Norte de Minas. É composta por dezessete municípios, possui área geográfica de 17,8 mil quilômetros quadrados e população de 209,2 mil habitantes (Censo IBGE, 2010). Constitui-se numa das microrregiões mais carentes do estado do ponto de vista socioeconômico.
Analisando os valores do VAF da microrregião verifica-se forte recuperação econômica. O VAF 2011 foi apurado em 564,3 milhões de reais, crescimento de 22,41% em relação ao VAF 2010, apurado em 460,9 milhões de reais. Um espetacular crescimento se comparado ao VAF estadual que foi de 9,74%. Fazendo correlação por município da região, somente dois municípios obtiveram evolução negativa do VAF: Curral de Dentro (-27,58%) e Santo Antônio do Retiro (-17,59%).
A surpresa positiva foi o município de Ninheira que teve o VAF 2011 apurado em 35,5 milhões de reais, crescimento de 165,15% em relação ao ano anterior. Montezuma também teve expressiva evolução do seu VAF 2011, apurado em 20,07 milhões de reais, crescimento de 97,62% em relação ao ano anterior. Fruta de Leite também foi outro município com espetacular crescimento do VAF 2011, apurado em 2,5 milhões de rais, crescimento de 91,47% em relação ao ano anterior. Ainda assim, figura como o município mais pobre da microrregião.
O município de Salinas, maior e mais dinâmica economia da região, teve o VAF 2011 apurado em 121,6 milhões de reais, crescimento de 14,45% em relação ao VAF 2010, apurado em 106,2 milhões de reais. A arrecadação de ICMS no município manteve-se estável com tendência de crescimento no período. Salinas vive uma espécie de boom econômico se consolidando como uma das principais economias da região norte-mineira. Salinas vive expectativa de novos investimentos em sua economia em face da exploração de minério na região, dada sua boa infraestrutura e localização geográfica.
Taiobeiras, segunda economia da microrregião, teve o VAF 2011 apurado em 110,03 milhões de reais, crescimento de 36,56% em relação ao VAF 2010, apurado em 80,5 milhões de reais. A economia de Taiobeiras segue a mesma performance da economia de Salinas com tendência de mais crescimento em função da possibilidade de exploração de minério. Os dois municípios polarizam a economia da microrregião.
Rio Pardo de Minas teve o VAF 2011 apurado em 66,1 milhões de reais, crescimento de 9,11% em relação ao VAF 2010, apurado em 60,5 milhões de reais. Os investimentos esperados na exploração de minério no município terão fortes impactos em sua economiado município com reflexos na apuração do VAF.
O município de São João do Paraíso teve o VAF 2011 apurado em 54,3 milhões de reais, crescimento de 3,52% em relação ao VAF 2010, apurado em 52,5 milhões de reais. O crescimento do VAF deste município foi menor que o VAF estadual.
À luz do VAF, com exceção de Salinas e Taiobeiras, todos os municípios da microrregião possuem economias incipientes com forte dependência no repasse de ICMS, principal fonte de receita da maioria dos municípios mineiros. Assim, a Lei Hobin Hood, que determina os critérios de apuração e repasse de ICMS aos municípios mineiros, se constitui em importante instrumento de distribuição de recursos públicos que permite a sobrevivência e autonomia político-administrativa.
Entender a estrutura da economia municipal é de suma importância no sentido de apurar o montante de repasse de ICMS aos municípios. A crise econômica verificada em 2009 somente não trouxe maior prejuízo em razão dos outros critérios utilizados para compor o índice de repasse como determina a lei Hobin Hood. Caso contrário, as finanças municipais estariam combalidas com reflexo direto no bem-estar das populações locais, uma vez ser o repasse de ICMS principal fonte de receita da maioria dos municípios mineiros.
Com o processo de globalização da economia brasileira a partir da década de 1990, no final do século passado, a maioria dos municípios tiveram que se adaptar à nova realidade de competição econômica. Pode-se citar, na realidade norte-mineira, exemplos de três municípios que souberam dar nova dinâmica em suas economias: Montes Claros, que deu nova dinâmica em sua economia através de polo universitário - Jaíba, que investiu no agronegócio de fruticultura e é um dos municípios que mais crescem na região cujo VAF 2010 ultrapassou o de Janaúba - e Salinas, que investiu na formalidade do agronegócio de cachaça artesanal, constituindo-se na principal região produtora do estado, com forte impacto na economia do município, refletindo-se positivamente na composição do seu VAF.
Estima-se que a microrregião de Salinas poderá, em breve, dar enorme salto econômico em função da descoberta de enormes jazidas de minério de ferro na região. Empresas multinacionais estão projetando a exploração e exportação de minério de ferro para outros países, principalmente a China, maior consumidor mundial. Caso se concretize, municípios como Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e Salinas terão suas economias alteradas profundamente com grande impacto na geração de renda, emprego e recurso público aos municípios. Projeta-se profundas alterações na composição do VAF desses municípios com aumento significativo no repasse de ICMS em futuro próximo.
Abaixo, tabela do VAF dos municípios da microrregião de Salinas, período de 2009 a 2011, para análise e comparação.
Microrregião de Salinas
VALOR ADICIONADO FISCAL
Período: 2009 - 2011
(Valores em R$ correntes)
| A | B | C | D | E=(D/C) |
| MUNICÍPIO | VAF 2009 | VAF 2010 | VAF 2011 | EVOL. % |
| 1.Salinas | 89.221.455,00 | 106.273.934,00 | 121.630.521,00 | 14,45 |
| 2.Taiobeiras | 67.967.807,00 | 80.575.424,00 | 110.033.605,00 | 36,56 |
| 3.Rio Pardo de Minas | 37.256.283,00 | 60.590.680,00 | 66.111.477,00 | 9,11 |
| 4.São João do Paraíso | 35.135.883,00 | 52.504.213,00 | 54.350.431,00 | 3,52 |
| 5.Divisa Alegre | 32.858.695,00 | 40.144.102,00 | 46.562.390,00 | 15,99 |
| 6.Águas Vermelhas | 27.440.617,00 | 45.158.171,00 | 45.967.966,00 | 1,79 |
| 7.Ninheira | 8.962.003,00 | 13.400.640,00 | 35.532.135,00 | 165,15 |
| 8.Montezuma | 6.357.871,00 | 10.160.156,00 | 20.078.595,00 | 97,62 |
| 9.Rubelita | 6.665.421,00 | 11.432.748,00 | 13.840.663,00 | 21,06 |
| 10.Indaiabira | 8.154.552,00 | 8.389.479,00 | 12.585.514,00 | 50,52 |
| 11.Berizal | 9.760.314,00 | 5.350.359,00 | 9.089.521,00 | 69,89 |
| 12.Novorizonte | 3.977.862,00 | 5.931.973,00 | 7.589.070,00 | 27,94 |
| 13.Curral de Dentro | 6.663.999,00 | 8.872.197,00 | 6.425.198,00 | -27,58 |
| 14.Vargem Grande | 2.205.027,00 | 3.430.373,00 | 5.107.011,00 | 48,88 |
| 15.Santa Cruz Salinas | 3.699.823,00 | 3.799.658,00 | 3.855.501,00 | 1,47 |
| 16.Santo Antº. Retiro | 1.349.551,00 | 3.654.943,00 | 3.012.192,00 | -17,59 |
| 17.Fruta de Leite | 3.061.477,00 | 1.329.582,00 | 2.545.784,00 | 91,47 |
| MICRORREGIÃO | 350.739.640,00 | 460.998.632,00 | 564.317.574,00 | 22,41 |
| MINAS GERAIS | 211.383.407.533,00 | 255.123.744.502,00 | 279.984.516.756,00 | 9,74 |
Elaboração: Roberto Carlos Morais Santiago.
__________