A gestão pública, ao formular a sua peça orçamentária, pode efetivamente definir prioridades. Ocorre que, tomadas as decisões, conforme o tipo de gasto que o governo produzir os efeitos produzidos na economia como um todo serão diferentes. A comparação aqui proposta não é excludente, ou seja, é perfeitamente possível o gasto assistencial aliado ao investimento público, porém, a prioridade produz efeitos diferenciados.
O gasto assistencial, porém, tem como fim o consumo e deveria se caracterizar na condicionante urgencial, ou seja, deveria estar associado a situações de calamidade natural ou social, por exemplo, da desestruturação causada por um terremoto, ou então da fome decorrente da falta de recursos dos cidadãos. Ou seja, ele significa ‘socorro’, daí não estar voltado ao que é perene, mas momentâneo. Em termos orçamentários significa transferir recursos da população que paga impostos para a parte que está passando por uma situação de urgência, assim sua sustentabilidade estará associada à capacidade de arrecadação de impostos a serem transferidos do setor privado para o público e este o passar ao setor afetado.
Já o investimento público deveria se constituir basicamente no gasto em infraestrutura, demanda normalmente mais tempo, e visa a construir bases estruturais para o desenvolvimento do país. O poder público, neste caso, assessora o privado, que ganha em produção e produtividade, o que em certo sentido promove retorno em receitas tributárias futuras por conta do crescimento real da economia, ou seja, trata-se de gasto que contribui para aumentar o tamanho e eficiência da economia como um todo. Ele cria também o consumo, mas por via indireta, em especial para aqueles envolvidos na construção da citada infraestrutura, ou seja, além de gerar o aquecimento da economia via investimento, vem lhe assessorando também o gasto em consumo. Por conta disto, na teoria econômica se identificou o denominado multiplicador do investimento, assim se o gasto do consumo se encerra em si, aquele em investimento define etapas subsequentes ligadas ao consumo.
No que tange os aspectos políticos, para o gestor público aquilo que se destina a assistência produz um maior retorno, em especial no caso de programas contínuos, dado que o cidadão fica dependente do Estado, e assim será normal votar em quem o beneficiou. No caso do investimento, o impacto é menor e liga-se à necessidade de findar a obra em questão e passa a ter impacto no momento da inauguração e uso. Entretanto, conforme o tipo de infraestrutura seu impacto é antes regional, ou segmentado em setor específico e efetivamente chama menos atenção do que o gasto assistencialista, já que seu benefício é indireto e coisas tais como saneamento básico, essencial mas com obras que ficam enterradas, tem bem menos visibilidade do que receber um recurso para usar no seu dia-a-dia.
Assim, se o pensamento do gestor for ganhar votos, necessariamente acabará por priorizar os gastos assistenciais. Nos últimos anos a gestão pública brasileira vem atuando como um conjunto de programas assistencialistas que beneficiam a população da baixa renda de um lado, enquanto ficam claros grandes gargalos na infraestrutura pública. Não se trata, evidentemente, de sugerir que não se dê assistência a quem necessita, mas o fato é que os programas de investimento oferecem a renda na forma de emprego e também contribui assim com a condição social daqueles que são beneficiados. No mais, não os torna dependentes da ajuda governamental, ou seja, seria bastante interessante em regiões beneficiadas por programas assistenciais se pensar em socorrer no curto prazo, mas como solução atuar via obras públicas, e seria interessante que o cidadão e eleitor passassem a ter esta percepção, pois afinal é ele quem define seus gestores através do voto.
Concluindo, é de boa medida usar o assistencialismo como meio de contribuir com aqueles que necessitam, mas sua perpetuação é transformar o necessitado momentâneo em dependente do orçamento público. Seria melhor, passada a etapa da urgência, se pensar na sustentabilidade e evolução do país, associados aos gastos em setores prioritários como educação que permite a melhoria das oportunidades, a saúde que permite a manutenção física adequada e a segurança que garante as conquistas e evita o fim prematuro de parte da população.
Gilberto Brandão Marcon, Professor e Pesquisador da UNIFAE, Ex-Presidente do IPEFAE (2007/2009), Economista graduado pela UNICAMP (1982/1985), pós-graduado ‘lato sensu’ em Economia de Empresas pela FAE (1986/1988), com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação pela UNIMARCO (2006/2008), Comentarista Econômico TV União, Escritor, e com aperfeiçoamento como aluno especial no Mestrado de Filosofia da UNICAMP na área de Filosofia da Psicanálise (2002/2003).