A Educação Ambiental (EA) no Brasil
O presente trabalho pretende, de forma rápida, discutir sobre a Educação Ambiental (EA) no Brasil, analisando a sua origem e desenvolvimento no decorrer do tempo. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através da leitura de teses, artigos, periódicos e outras obras que tratam sobre o tema.
INTRODUÇÃO
A Educação Ambiental (EA) é um processo educativo que amplia o foco do sistema educacional para relacionar as ações culturais com o ambiente, ou seja, um processo que insere a vida no seu amplo contexto à rotina educativa. Infelizmente os sistemas educacionais, com fortes vícios das tendências pedagógicas liberais tradicionais, não têm bem compreendido ou bem aceito a Educação Ambiental, o que dificulta a consolidação desta prática multifacetada e interdisciplinar.
A EA foi implantada na década de 1980, pela lei federal nº 6.938, de 1981 através da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), porém está longe de ser uma atividade desenvolvida como propõe os documentos oficiais e a política nacional.
Ganhou notoriedade com a promulgação da lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu uma Política Nacional de Educação Ambiental. Por meio dela foi estabelecida à obrigatoriedade da EA em todos os níveis do ensino formal da educação brasileira. A lei 9.765/99 precisa ser mencionada como um marco importante da história da EA no Brasil, por ter sido resultado de um longo processo de interlocução entre ambientalistas, educadores e governos.
HISTÓRIA
A história da Educação Ambiental inicia-se em 1962, quando a jornalista Rachel Carson, no seu livro “Primavera Silenciosa”, denunciou a ação destruidora do homem em todo o mundo. O livro provocou grande discussão internacional, levando a Organização das Nações Unidas (ONU) a iniciar uma série de encontros, conferências e programas que buscassem abrir os olhos das pessoas com relação à preservação do meio ambiente, criando recomendações de utilização sustentável dos recursos naturais, afirmando assim a importância da EA no desenvolvimento da consciência crítica sobre questões ambientais.
O marco inicial da EA no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo (Suécia) em 1972. O vínculo indissociável entre desenvolvimento e meio ambiente é a base de um novo conceito de desenvolvimento denominado desenvolvimento sustentável (DS). Essa Conferência, bem como as que lhe deram continuidade, firmaram as bases para um novo entendimento a respeito das relações entre o ambiente e o desenvolvimento, de modo que hoje não é mais possível falar seriamente de um sem considerar o outro.
Ela (a conferência) enfatizou a urgente necessidade de se criar novos instrumentos para tratar de problemas ambientais, dentre eles, a EA que passou a receber atenção especial em praticamente todos os fóruns relacionados com a temática do desenvolvimento e meio ambiente.
A Resolução nº 96 da Conferência de Estocolmo recomendou a EA de caráter interdisciplinar com o objetivo de preparar o ser humano para viver em harmonia com o meio ambiente. Para implementar essa Resolução, a Unesco e o Pnuma realizaram o Seminário Internacional sobre Educação Ambiental em 1975, na qual foi aprovada a Carta de Belgrado (capital da antiga Iugoslávia, hoje Sérvia) onde encontram-se os elementos básicos para estruturar um programa de EA em diferentes níveis: nacional, regional ou local.
Em 27 de abril de 1999, publicou-se a lei nº 9.795, a qual dispõe sobre a EAl, assim como passou a instituir a Política Nacional de Educação Ambiental.
A história da EA no Brasil não é muito diferente de como ocorreu em outros países. Apresenta muitos condicionantes que se alastram até os dias atuais. Ela tem sua gênese no interior do movimento ambientalista e, os primeiros esforços de reconhecê-la enquanto tarefa essencial de ensino formal, começou a ocorrer a partir da década de 1980 do século passado.
Até os anos de 1980, nenhuma política pública havia sido implementada no Brasil com o propósito de reconhecer e inserir a EA na agenda educacional. Até aquela década, as poucas iniciativas ficaram no âmbito dos movimentos sociais, das organizações não governamentais (ONGs) e da iniciativa individual de educadores e militantes. Em 1977, por exemplo, o Brasil não se fez presente à Conferência de Tbilisi (na antiga e extinta União das Repúblicas Socialistas Soviética - URSS, hoje capital da Geórgia).
Nas recomendações de Tbilisi, a EA vincula-se à compreensão de três conceitos fundamentais: a) aquisição de novos conhecimentos e valores; b) novos padrões de conduta e; c) interdependência. Ressalta-se, também, que a EA deve resultar de uma dimensão do conteúdo e da prática educacional, orientada para a preservação e a resolução dos problemas concretos do meio ambiente, através de um enfoque interdisciplinar; levar a compreensão do meio ambiente em sua totalidade e interdependência utilizando o enfoque sistêmico para as questões globais que envolvem o meio ambiente.
Um novo impulso à EA foi o dado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) por meio da elaboração do primeiro Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). Com o apoio dos ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), da Educação e do Desporto (MEC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Cultura (MinC).
O PRONEA foi aprovado no ano de 1994 e previa três componentes: Capacitação de Gestores e Educadores; Desenvolvimento de Ações Educativas; Desenvolvimento de Instrumentos e Metodologias, estabelecendo-se sete linhas de ação e suas respectivas estratégias.
CONCEITO
A definição oficial de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente:
"É um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros.
O conceito de EA passou por várias etapas durante o aprimoramento das ideias que surgiam a partir das discussões a cada reunião e com a realidade socioeconômica mundial, estabelecendo-se, após a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (conhecida como Rio-92), o seguinte:
"A Educação Ambiental se caracteriza por incorporar as dimensões socioeconômicas, política, cultural e histórica, não podendo se basear em pautas rígidas e de aplicação universal, devendo considerar as condições e estágios de cada país, região e comunidade, sob uma perspectiva histórica. Assim sendo, a Educação Ambiental deve permitir a compreensão da natureza complexa do meio ambiente e interpretar a interdependência entre os diversos elementos que conformam o ambiente, com vista a utilizar racionalmente os recursos no presente e no futuro" (Brasil, 1996).
Em abril de 1999, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei federal nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Até este momento, o Brasil não possuía uma legislação para atender a essa demanda, tendo em vista que Constituição Federativa do Brasil, de 1988, no seu artigo 225 reporta-se à EA de forma superficial.
De acordo com o artigo Art. 1º da lei 9.795 de abril de 1999:
"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade".
Para Reigota (2001), "a Educação Ambiental deve ser entendida como educação política, no sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza (...) Considerando que a educação ambiental surge e se consolida num momento histórico de grandes mudanças no mundo, ela tende a questionar as opções políticas atuais e o próprio conceito de educação vigente, exigindo-a por princípio, criativa, inovadora e crítica (REIGOTA, 2001,p.10).
A EA é o estudo das nossas ações referente ao meio, pois o futuro da nossa geração está inteiramente dependente das relações que temos entre a natureza e o que fazemos com ela hoje, atitudes como reciclar, jogar lixo no lixo, plantar árvores são válidas, mas nem de longe melhoram o problema.
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A EA é um estudo científico das características da natureza e sua relação com o ser humano. Pode ser considerada multidisciplinar, ou seja, pode ser integrada em todas as matérias do currículo escolar. Pode ser também considerada com uma disciplina independente, ensinada em todos os níveis escolares, desde o jardim da infância até a graduação.
Segundo Carvalho (2006):
"A Educação Ambiental é considerada inicialmente como uma preocupação dos movimentos ecológicos com a prática de conscientização, que seja capaz de chamar a atenção para a má distribuição do acesso aos recursos naturais, assim como ao seu esgotamento, e envolver os cidadãos em ações sociais ambientalmente apropriadas (CARVALHO, 2006, p. 71).
PRINCIPAIS OBJETIVOS DA EA
Os objetivos da educação ambiental presentes na Carta de Belgrado são os seguintes:
1) conscientização: contribuir para que indivíduos e grupos adquiram consciência e sensibilidade em relação ao meio ambiente como um todo e quanto aos problemas relacionados com ele;
2) conhecimento: propiciar uma compreensão básica sobre o meio ambiente, principalmente quanto às influências do ser humano e de suas atividades;
3) atitudes: propiciar a aquisição de valores e motivação para induzir uma participação ativa na proteção ao meio ambiente e na resolução dos problemas ambientais;
4) habilidades: proporcionar condições para que os indivíduos e grupos sociais adquiram as habilidades necessárias a essa participação ativa;
5) capacidade de avaliação: estimular a avaliação das providências efetivamente tomadas em relação ao meio ambiente e aos programas de educação ambiental;
6) participação: contribuir para que os indivíduos e grupos desenvolvam o senso de responsabilidade e de urgência com respeito às questões ambientais.
A EA tem como objetivos compreender as múltiplas e complexas relações que envolvem o meio ambiente, através de programas educativos, estimulando e fortalecendo uma consciência crítica dos problemas ambientais sendo responsabilidades de todos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura - MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente e saúde. v. 9. Brasília, 1997.
CARVALHO, I. C. M. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2006.
DIAS, G.F. Educação Ambiental: princípios e práticas. São Paulo, Gaia, 1992.
FONSECA, J. S. A importância da abordagem da educação ambiental no ensino fundamental. 2009. 39f. Monografia (Graduação em Ciências Biológicas) Faculdade Patos de Minas, Patos de Minas.
MEDINA, N. M.; SANTOS, E. C. Educação Ambiental: uma metodologia participativa de formação. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
REIGOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 2001.