Sim ou não

A radicalização do novo governo frente às questões ambientais tem de fato um viés ideológico. Muito em razão do aparelhamento do governo anterior, que sempre viu o empresário como um predador. A fúria fiscalista está sendo revelada agora, com a divulgação dos números pelo próprio governo. Deste a gestão da Marina Silva até 2017, somente 4% das multas aplicadas pelo IBAMA foram efetivamente pagas. Nomeação de fiscais sem a competência legal para o exercício do cargo, emissão de legislação sem hierarquia própria, graduação de multas pelo agente incompetente e ingerências políticas são algumas barbaridades cometidas.

Somente o discurso liberal não deve balizar as ações do novo governo. A anunciada desistência do Brasil de sediar a Cúpula do Clima de 2019 e a saída do Acordo de Paris são decisões questionáveis. O país tem soberania o bastante para pautar sua política ambientalista, mesmo participando de eventos e mostrando suas posições. O empresário brasileiro precisa justificar a sustentabilidade de sua atividade para certificar seus produtos, sem o qual perde mercado. A polêmica sobre a possível perda de hegemonia sobre uma importante área Amazônica (Projeto Triple A) deve ser levada para os foros adequados, dos quais o Brasil está se ausentando.

A Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10), depois de oito anos, carece de legislação complementar por parte da administração pública. A coleta de lixo urbano e seu reciclo, a implantação da logística reversa, a educação ambiental e outras medidas ainda não receberam o tratamento previsto.

A questão indigenista é outra pedreira para o novo governo. A multiplicidade de realidades a serem enfocadas não permite uma universalização da política setorial. Do norte ao sul do país, além das questões fundiárias, encontramos índios mineradores, agricultores, artesões, favelados, tutelados e emancipados, cada um pedindo um modelo de intervenção.

Outra face do pensamento ideológico ambiental é a barreira que os investidores encontram para licenciar suas atividades. Projetos industriais são analisados por dois ou três anos, esperando a burocracia dos permissionários. Para implantação de atividades econômicas são necessários até 22 licenciamentos das repartições municipais, estaduais, federais e cartoriais. Na Austrália são apenas dois documentos, e os órgãos expedidores têm até 12 meses para pedir adequações e responder.

Os investimentos são bem-vindos, e o empresário precisa ser visto como um gerador de emprego, renda e tributo. Tudo o que ele precisa é de uma decisão com a devida presteza. Não pode ficar à mercê de funcionários condicionados e, ás vezes, criando dificuldades para vender benesses. O investidor tem uma dinâmica diferente. Se o projeto não passa pelo crivo ambiental, ele vai procurar se adaptar ou mudar a geografia, direcionando o investimento para outro município, Estado ou país. Tudo o que ele quer é agilidade e resposta: sim ou não.