IMPLICAÇÕES NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEANDRO FREITAS MENEZES1

Este estudo teve como objetivo identificar, na literatura nacional, a produção científica sobre o geoprocessamento na elaboração de projetos e licenciamento ambiental, destacando os principais aspectos abordados. Realizaram-se pesquisas bibliográficas nos periódicos nacionais, através da base de dados do Google Acadêmico, obtendo-se ao todo 8 artigos que foram analisados através de leitura exploratória, seletiva, analítica e interpretativa. Os resultados evidenciaram os seguintes aspectos acerca do tema proposto: as técnicas de geoprocessamento podem ser utilizadas por muitas áreas profissionais, porém, na gestão ambiental tem um papel importante, pois possibilita os analistas visualizarem as imagens dos pontos em estudo, caracterizando-as para as finalidades específicas: preservação, concessão, licenciamento ambiental, etc. Dessa forma, concluiu-se que sem essa ferramenta, não seria possível um estudo que desse conta da necessidade exigida pelo contexto.

Palavras-Chave: Meio Ambiente. Técnicas de Geoprocessamento. Leis Ambientais. Licenciamento Ambiental.

INTRODUÇÃO

Diversos fenômenos naturais têm chamado a atenção do ser humano nas últimas décadas: efeito estufa, degelo das camadas polares, seca em regiões chuvosas, chuvas excessivas em regiões de seca. Embora se tenha concluído que isso é um indício da ação predatória do homem sobre a natureza, em geral, as pessoas parecem não se preocupar com isso, pois continuam praticando tais ações. Esse fato mostra a desarmonia entre o homem e a natureza, em que não se vê como parte integrante e dependente dela. No entanto, segundo Bassani:

Num nível paradigmático, estamos falando da relação homem-natureza/natureza-homem, que tem como condição uma visão de totalidade, resultando numa interdependência orgânica de todos os elementos, então apenas da soma das partes (BASSANI, 2008, p. 105).

Nessa citação o autor apresenta o homem como parte integrante da natureza, ao contrário do pensamento tradicional em que o homem é dissociado dela.

De fato a população da terra tem aumentado a cada ano e, em consequência disso a necessidade de consumir bens. Com isso as indústrias tendem a produzir em maior escala. Nesse sentido, o desejo de consumir da população é infinito, porém, os recursos que a natureza oferece são finitos e isso se faz sentir em toda a terra.

Tal situação mobilizou tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais a forçarem a adoção da educação Ambiental bem como de normas técnicas e Leis ambiental que possam ao mesmo tempo conscientizar e impedir as ações predatórias do homem em relação ao ecossistema. Nesse sentido, a fim de agir de forma mais efetiva, a gestão ambiental adotou o uso das tecnologias da informação através das ferramentas e geoprocessamento.

Tendo em vista o uso dessa ferramenta, pretende-se por meio dessa pesquisa conhecer e traçar um paralelo da seleção de algumas pesquisas realizadas entre 2001 a 2013 com o objetivo de obter informações sobre as implicações no uso das técnicas de geoprocessameto na elaboração de projetos e licenciamento ambiental.

Nesse sentido, se levantou as seguintes questões: Quais as contribuições do geoprocessamento para a resolução de questões que envolvem o meio ambiente? A fim de dar uma solução provisória a essas questões, admiti-se por hipótese que o uso das tecnologias tem se mostrado algo extremamente benéfico em todos os campos profissionais, pois aumenta a capacidade de realizar as tarefas em curto prazo de tempo.

Objetivos

Compreender quais as implicações do uso das técnicas de geoprocessamento na a elaboração de projetos de conservação e de licenciamento ambiental.

Metodologia

O levantamento da produção científica sobre o tema técnicas de geoprocessamento na elaboração de projetos de conservação e de licenciamento ambiental foi realizado nos periódicos nacionais através de uma pesquisa na base de dados do Google Acadêmico.

Optou-se por utilizar como material apenas artigos científicos, por considerar a acessibilidade deste tipo de publicação para os profissionais de Gestão Ambiental.

Utilizou-se, para a busca, as seguintes palavras-chave: Técnicas de Geoprocessamento. Meio Ambiente. Leis Ambientais. Licenciamento Ambiental.

Foram selecionados artigos publicados no período de 2001 a 2013, e a pesquisa foi realizada no período de abril de 2013 a maio de 2013.

Ao final do levantamento, obteve-se um total de 12 artigos, sendo que 08 artigos foram utilizados em sua totalidade por satisfazerem o critério de inclusão, ou seja, abordar a temática técnicas de geoprocessamento na elaboração de projetos de conservação e de licenciamento ambiental.

Procedeu-se, então, à análise do material, seguindo-se as etapas: leitura exploratória, a fim de conhecer todo o material; leitura seletiva, através da qual foram selecionados os artigos pertinentes aos propósitos da pesquisa; leitura analítica dos textos, momento de apreciação e julgamento das informações, evidenciando-se os principais aspectos abordados sobre o tema.

Finalmente, foi realizada a leitura interpretativa que, apoiada na experiência profissional dos pesquisadores, conferiu significado mais amplo aos resultados obtidos com a leitura analítica por meio Godoy (1995).

DESENVOLVIMENTO

Aspectos da Legislação Ambiental

Na Constituição Federal, no artigo 23º, incisos VI e VII diz que é competência da União, Estados e Municípios: “VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora. Porém, no artigo 225 da Constituição Federal, em seu § 3°, discorre que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

Como se vê a preocupação com as ações predatórias do homem em relação ao uso desordenado da natureza fizeram que com as leis se aperfeiçoassem com base na Constituição Federal. Dessa forma, qualquer empresa que tenha uma atividade potencial poluidora precisa de um Licenciamento Ambiental para funcionar. Embora o órgão de responsabilidade maior seja o IBMA, os Estados e Municípios podem expedir o Licenciamento de forma local. Sendo assim, o IBAMA fica responsável apenas por grandes projetos.

A Lei n° 9.985/2000 dispõe que recuperação é a “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original”. Ainda, determina que restauração é a “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

O Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que instituiu princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade, consigna dentre eles: Fomentar a pesquisa em técnicas de prevenção, recuperação e restauração de áreas em processo de desertificação, fragmentação ou degradação ambiental, que utilizem a biodiversidade, apoiar iniciativas nacionais e estaduais de promoção do estudo e de difusão de tecnologias de restauração ambiental e recuperação de áreas degradadas com espécies nativas autóctones.

Técnicas de geoprocessamento

Santos et all (2000) define o geoprocessamento como um recurso que reúne diversas tecnologias de tratamento e manipulação de dados geográficos, utilizando-se para isso técnicas computacionais como o sensoriamento remoto, a digitalização de dados, a automação de tarefas cartográficas, a utilização de Sistema de Posicionamento Global – GPS e os Sistemas de Informações Geográfica – SIG.

Pina (2000) argumenta a favor das ferramentas de geoprocessamento a afirmar que elas permitem o analista, através de certa quantidade de dados convencionais, entender os fatos e os fenômenos que ocorrem no espaço geográfico.

Feng et alli (2005) mostra que as técnicas de geoprocessamento podem ser usadas por diversas áreas, mas em especial na gestão ambiental, porque com esse recurso é possível monitorar as áreas degradadas pela ação predatória do homem com precisão, visando sua restauração e preservação. Além disso, são úteis para realizar o licenciamento ambiental, pois é possível cruzar os dados dos levantamentos das empresas com os dados oriundos dos órgãos ambientais, a fim de averiguar alguma irregularidade.

Uso das técnicas de geoprocessamento na elaboração de projetos e licenciamento ambiental

Marcilla e et alli (2001) através do Sistema de Informação Geográfica para Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – SIGPRAD, oferece suporte aqueles que estão envolvidos no serviço de recuperação de áreas degradadas, sejam públicos ou privados. Essa ajuda é fornecida em forma de relatórios levantados a partir da base de dados da plataforma WEBGIS. Esse sistema permite avaliar o seguinte: a evolução das ações realizadas na área degradada; possibilita o diagnóstico e monitoramento da área em estudo, integrando em uma única base de dados, informações representando os vários aspectos, permitindo a entrada de dados oriundos de diferentes sistemas geradores (digitalização, imagens de satélite pontos de GPS, fotografias, etc.). Além disso, combina as várias informações, através de algoritmos de manipulação, gerando novos tipos de informação, e facilita a tomada de decisão, além de gerar relatórios e documentos gráficos de diferentes tipos e ações.

Barros e et alli (2003) realizau um estudo sobre a ocupação irregular nos fundos do vale da cidade de Londrina. Para efetuar seus estudos, utilizou-se a base de dados cartográficos do Banco de Dados do SIG-Londrina, do grupo IMAP&P do Departamento de Geociências da UEL, os quais foram processados no SPRING, portanto, uma ferramenta de geoprocessamento. Uma vez que o objetivo dos autores era identificar áreas de ocupação ilegal, puderam constatar que sem esse recurso seria quase impossível a realização do trabalho, porque tem a “capacidade de armazenar, recuperar dados (tabulares, gráficos ou setoriais), flexibilizar a manutenção dos dados e as várias possibilidades de visualização, características de um SIG” (BARROS e et alli, 2003, p. 48).

Lima e Duarte (2004), ao realizar uma abordagem a respeito da Companhia hidrelétrica do Rio São Francisco – CHESF, mostra a estrutura da empresa em se tratando da obediência as normas ambientais. Nesse sentido, a missão dela é: “Produzir, transmitir e comercializar energia elétrica, segundo princípios éticos, e em sintonia com a preservação ambiental para atuar com qualidade e rentabilidade no mercado, bem como participar de novos negócios no setor eletroenergético e em outros correlatos”. Porém, o que chama a atenção é que o Departamento de Meio Ambiente da empresa é formado por uma equipe multidisciplinar composta por cinco núcleos os quais um deles é o de Geoprocessamento. Isso demonstra a importância do uso de tecnologia no processe de Gestão Ambiental.

Périco e et alli (2005) realizaram um estudo sobre o impacto ambiental dos dejetos de suíno despejada nos afluentes pelos produtores. O objetivo era identificar as áreas mais críticas no município de Roca Sales, Rio Grande do Sul. A fim de agilizar esta identificação foram utilizados o Sistema de Informação Geográfica IDRISI 32, uma base de dados que utiliza critérios diversos. No término da pesquisa, acerca dessa base de dados, os autores puderam concluir o seguinte:

A metodologia em SIG adotada mostrou-se flexível e adequada para a avaliação das áreas críticas em nível municipal. Além disso, esta forma de avaliar o ambiente, torna possível a integração e manipulação de dados de forma rápida, eficaz e menos subjetiva na geração do diagnóstico, imprescindível ao planejamento ambiental, reduzindo tempo, custos e recursos humanos (PÉRICO e et alli, 2005, 15).

A declaração dos pesquisadores aponta positivamente para o uso das técnicas de geoprocessamento.

Diniz e et alli (2006) ao realizar um estudo sobre o licenciamento da outorga pelo direito ao uso da água utilizou técnicas de geoprocessamento com base no SPRING e fotografias aéreas ortorretificadas. Os resultados alcançados pelos autores mostram de forma nítida a caracterização dos pontos do entorno dos terrenos onde se pode fornecer a outorga da utilização da água. Assim, a análise dos dados utilizando o SPRING mostrou-se eficiente no tratamento das fotografias ao permitir “a localização precisa das áreas de captação de águas subterrâneas, dos piezômetros e da Estação de Tratamento de Esgoto e foram de grande importância para a análise do entorno desses pontos” (Diniz e et alli, 2006, p. 75).

Machado e et alli (2007) pesquisaram o uso das técnicas de geoprocessamento no monitoramento de postos de combustíveis, atividade com alto potencial poluidor, no município de Campo Grande – MS. O uso do recurso permitiu aos autores fazer um mapeamento dos postos da região, bem como identificar aqueles próximos as áreas de preservação permanentes (APP’s) em situação de risco ambiental.

Teixeira e Castro (2009) fizeram um estudo para determinar a importância das técnicas de geoprocessamento para o licenciamento ambiental em áreas concedidas para extração mineral, mais especificamente na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, município de Oriximiná, no estado do Pará. Utilizam-se apenas uma das muitas ferramentas proporcionadas pelo geoprocessamento: a imagem georeferenciada que pode fornecer melhor qualidade aos resultados finais. Além disso, permitiu também a confecção de um CD contendo uma base de dados com imagens das áreas em utilização pelas mineradoras e das áreas de preservação. Assim concluíram que “esta ferramenta tem muito a contribuir e incrementar, podendo ter um papel de muita importância para que os processos de licenciamento ambientais venham garantir a sua principal função que é a proteção e o uso racional do meio ambiente” (TEIXEIRA e CASTRO, 2009, p. 08).

Correa e et alli (2013) utilizaram as técnicas de geoprocessamento para mapearem os manguezais que compreendem os territórios ao redor do Piauí, Vaza Barris, Sergipe e do Rio São Francisco. Esse sistema de monitoramento ambiental autorizado representou um ganho para a gestão dos ecossistemas do estado do Sergipe, pois informa as áreas de avanço e de supressão dos manguezais, permitindo assim a intervenção dos órgãos de fiscalização ambiental.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Dentre os artigos levantados na literatura nacional que abordavam o tema geoprocessamento na elaboração de projetos e licenciamento ambiental, com o total de 08 artigos selecionados, escritos entre 2001 e 2013, constituíu-se uma pesquisa bibliográfica que revelou os seguintes resultados: as técnicas de geoprocessamento podem ser utilizadas por muitas áreas profissionais, porém, na gestão ambiental tem um papel importante, pois possibilita os analistas visualizarem as imagens dos pontos em estudo, caracterizando-as para as finalidades específicas: preservação, concessão, licenciamento ambiental, etc. Assim, sem essa ferramenta, não seria possível um estudo preciso para isso.

A revisão bibliográfica, com enfoque proposto mostrou que os autores atestam para a importância das técnicas de geoprocessamento nos trabalhos de gestão ambiental. Isso confirma a hipótese inicial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As Leis Ambientais tem se tornado cada vez mais rígidas, levando assim, as empresas que têm um potencial poluidor a buscar a Licença Ambiental para operar. Elas têm sido convocadas a se adequarem de forma ética e responsável em relação ao uso dos recursos naturais.

Ao realizar esta revisão bibliográfica, foi possível identificar informações pertinentes ao uso das técnicas de geoprocessamento por diversas áreas estudadas pela gestão ambiental, com o objetivo de preservar, expedir licenciamento ambiental, etc. Em todas elas, observou-se que o uso desse recurso teve uma participação eficaz, pois permitiu caracterizá-las e identificá-las com precisão e rapidez. Dessa forma, é fato que se fosse realizar tal atividade sem a ajuda dessa tecnologia, poderia demorar meses, tempo que atualmente não se pode levar em consideração, quando se trata de preservação ambiental ou na realização de um licenciamento ambiental.

REFERÊNCIAS

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