๐ ๐พ๐ช๐ง๐จ๐ค ๐๐ ๐ฟ๐๐ง๐๐๐ฉ๐ค ๐๐๐ฃ๐๐ก - ๐๐ค๐ก. ๐ฏ - ๐๐๐ง๐ฉ๐ ๐๐จ๐ฅ๐๐๐๐๐ก (๐ฎ๐ฌ๐ญ๐ณ) + ๐๐๐จ๐ช๐ข๐๐ค-๐ ๐ช๐ง๐๐๐๐๐ค ๐๐ค๐ซ๐ค ๐พ๐๐พ
O Cรณdigo de Processo Civil (CPC) รฉ a legislaรงรฃo que regula o processo judicial civil no Brasil. Sua รบltima reforma ocorreu em 2015, e desde entรฃo, nรฃo houve uma atualizaรงรฃo significativa na legislaรงรฃo.
O CPC de 2015 trouxe importantes mudanรงas no processo civil brasileiro, como:
Fortalecimento dos meios alternativos de soluรงรฃo de conflitos, como a mediaรงรฃo e a conciliaรงรฃo;
Reduรงรฃo de prazos processuais;
Aperfeiรงoamento das normas relativas ร execuรงรฃo de tรญtulos judiciais e extrajudiciais;
Valorizaรงรฃo da jurisprudรชncia e dos precedentes no sistema judicial;
Inclusรฃo de dispositivos que visam ร efetividade do processo e ร garantia do acesso ร justiรงa.
ร importante destacar que, apesar de nรฃo haver uma previsรฃo para uma nova reforma do CPC em 2023, รฉ fundamental que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados em relaรงรฃo ร s mudanรงas na legislaรงรฃo e ร s decisรตes judiciais relevantes para a prรกtica da advocacia.
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