As razões pelas quais a lei da anistia é inconstitucional.

O que são cláusulas pétreas, são leis constitucionais que não podem ser modificadas por nenhum dos poderes.

Os principais princípios como Cláusulas Pétreas que orientam o Estado Democrático de Direito.

Os cinco princípios básicos da Administração Pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Estes princípios estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Portanto, a anistia que o congresso deseja aprovar evitando a prisão do Bolsonaro, é a priori inconstitucional, pelo fato que todo crime contra o Estado de Direito como tentativa de golpe de Estado, os criminosos não podem ser perdoados através da anistia.

Deste modo, anistia atinge a Cláusula Pétrea entendida como impesssoalidade, nenhum lei poderá ser feita objetivando privilegiar uma pessoa ou grupos de pessoas, no caso o ex Presidente Bolsonaro e seus amigos.

Com efeito, qualquer lei cujo desejo é favorecer poucas pessoas, os criminosos do oito de janeiro, é inconstitucional, as leis têm que objetivarem toda população brasileira.

Deste modo, ferindo a segunda Cláusula Pétrea, não atendendo o princípio de isonomia, a igualdade de todos brasileiros, os deputados não podem tudo, a segunda inconstitucionalidade da possível lei da anistia.

Assim sendo, toda lei tem que fundamentar na moralidade, a terceira Cláusula Pétrea, pois é imoral o congresso aprovar alguma lei em proteção a criminosos.

Com efeito, a quarta Cláusula Pétrea, o congresso não pode agir politicamente ou inconsticionalmente fabricando leis cujo contéudo procura ferir uma única Clásula Pétrea.

Isso significa que a lei da anistia não é constitucional em razão da ausência da legalidade, a quinta ilegalidade, quaquer cidadão que tem boa formação cultural entenderá a não legalidade da lei da anistia.

Quando o povo elege deputados analfabetos como é caso da maioria dos deputados brasileiros por serem ignorantes pretendem determinar uma lei de anistia objevando o perdão, os criminosos do oito de janeiro.

Como o Supremo é o responsável para defender a Constituição as Cláusulas Pétreas, desta forma, a anistia será declarada inconstitucional e o Bolsonaro e seus amigos golpistas vão mofar na cadeia.

Escrito por: Edjar Dias de Vasconcelos Bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção - Arquidiocese de São Paulo Puc, com graduação máxima, nota dez no Exame De Universa Theologia.

Edjar estudou latim, grego, aramaico, alemão, francês e espanhol, com formação também em Filologia, estudou direito canônico e pátrio, formulador como tese em Astrofísica, O Princípio da Incausalidade.

A segunda tese elaborada por Edjar Dias de Vasconcelos, por que o homem é o único animal que fala, quando na natureza existe apenas um DNA mitocondrial, todas espécies nasceram e replicaram através da única célula mater existencial.

Em resposta devido ao fenômeno do bipedismo nas savanas, os homens ao ficarem erectus foi possível o nascimento das cordas vocais, nascendo a cognição.

Autor de diversos artigos científicos publicados em sites.

Licenciado em Filosofia, Sociologia e História, formado em Psicologia, com registro pelo Mec, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, outras Universidades no Brasil.

Edjar Dias de Vasconcelos estudou em: Itapagipe, Campina Verde, Belo Horizonte, Petrópolis, Rio, São Paulo, Nas PUCs como nas Universidades Federais e o Mackenzie, também em outros lugares, estudando sempre política economia e filologia.

Experiência na orientação de estudos em temas diversos. Professor convidado do Instituto Parthenon - Instituto Brasileiro de Filosofia e Educação-www.institutoparthenon.com.br

Edjar Dias de Vasconcelos.