Como fazer a declaração de renda correta no ano 2025, sem cair na falha fina da Receita Federal.

Quais dados a Receita Federal cruza com o Imposto de Renda?

Quais dados a Receita Federal cruza com o Imposto de Renda?

Entenda como funciona a fiscalização da RFB nas transações financeiras

A notícia de que a Receita Federal ampliou as regras de fiscalização sobre transações financeiras dos contribuintes gerou confusão. O monitoramento dessas movimentações já existia. O que muda é que mais instituições serão obrigadas a informá-las ao órgão.

A Receita Federal conta com uma variedade de dados de toda a população. Com elas, o Fisco pode detectar inconsistências ou sonegação de impostos por meio do cruzamento dessas informações.

Todavia, quais são os dados que a Receita Federal consulta e confere em paralelo ao Imposto de Renda? Veja a seguir.

Como a Receita sabe que uma pessoa sonega IR?

A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permitem o cruzamento de dados incluídos pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco, como por exemplo:

DIRF (Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): permite confrontar os rendimentos informados pelo contribuinte na sua declaração, com os valores informados na DIRF pela fonte pagadora dos rendimentos.

DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde): permite confrontar as consultas e gastos médicos informados pelo contribuinte na ficha Pagamentos Efetuados da sua declaração, com os valores informados na DMED pelas operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas;

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): por meio dessa declaração.

A Receita Federal consegue mapear os valores relativos ao valor dos aluguéis recebidos pelo contribuinte durante o ano, bem como o valor pelo qual ele eventualmente tenha negociado algum imóvel de sua propriedade.

O Fisco pode consultar também as movimentações bancárias do contribuinte.

As instituições financeiras como bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar, são obrigadas a entregar para a Receita uma obrigação acessória chamada de e-Financeira, com informações sobre as operações como depósito, poupança, aplicação financeira, aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, pagamentos e lances por cotas de consórcio, etc.

O que acontece com quem sonega imposto ?

Nos casos dos contribuintes que não regularizarem sua situação ainda na esfera administrativa, em casos de fraudes etc., a lei estabelece, após o devido processo legal, pena de detenção ao contribuinte, variando de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo que está devendo.

Quando a pessoa é ré primária, a pena é reduzida à multa de 10 vezes o valor do tributo. E se quem praticou a sonegação prevaleceu-se de um cargo público, a pena será aumentada em seis vezes.

Se a sonegação for feita por funcionário público com atribuições relacionadas à verificação e fiscalização de tributos, a pessoa será punida com uma pena três vezes maior, além da abertura de um processo administrativo.

Publicado pelo site: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-dados-a-receita-federal-cruza-com-o-imposto-de-renda/

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues Publicado: 23/01/2025.

Postado por: Edjar Dias de Vasconcelos Bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção - Arquidiocese de São Paulo Puc, com graduação máxima, nota dez no Exame De Universa Theologia.

Edjar estudou latim, grego, aramaico, alemão, francês e espanhol, com formação também em Filologia, estudou direito canônico e pátrio, formulador como tese em Astrofísica, O Princípio da Incausalidade.

A segunda tese elaborada por Edjar Dias de Vasconcelos, por que o homem é o único animal que fala, quando na natureza existe apenas um DNA mitocondrial, todas espécies nasceram e replicaram através da única célula mater existencial.

Em resposta devido ao fenômeno do bipedismo nas savanas, os homens ao ficarem erectus foi possível o nascimento das cordas vocais, nascendo a cognição.

Autor de diversos artigos científicos publicados em sites.

Licenciado em Filosofia, Sociologia e História, formado em Psicologia, com registro pelo Mec, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, outras Universidades no Brasil.

Edjar Dias de Vasconcelos estudou em: Itapagipe, Campina Verde, Belo Horizonte, Petrópolis, Rio, São Paulo, Nas PUCs como nas Universidades Federais e o Mackenzie, também em outros lugares, estudando sempre política economia e filologia.

Experiência na orientação de estudos em temas diversos. Professor convidado do Instituto Parthenon - Instituto Brasileiro de Filosofia e Educação-www.institutoparthenon.com.br

Edjar Dias de Vasconcelos.