Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária da Receita Federal, voltado especificamente para pessoas físicas envolvidas no agronegócio.

O que os fazendeiros no Brasil precisam saber a respeito da Receita Federal em relação a fiscalização tributária a respeito do agronegócio.

Produtores rurais devem estar atentos às novas medidas fiscais e buscar orientação nos sindicatos rurais de suas regiões

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) alerta os produtores rurais sobre o início do Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária da Receita Federal, voltado especificamente para pessoas físicas envolvidas no agronegócio.

A partir deste mês de setembro, a Receita Federal realizará uma rigorosa fiscalização, cruzando informações como a Declaração de Imposto de Renda, Livro Caixa Digital do produtor rural e o cadastro de atividade econômica da propriedade rural, bem como os dados da E-Financeira, que registra a movimentação financeira dos clientes junto aos bancos.

O foco principal dessa iniciativa é incentivar a autorregularização, evitando erros nos cálculos tributários declarados, interpretações equivocadas da legislação e o consequente pagamento de multas pelos contribuintes do setor rural.

É importante ressaltar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física reflete o Livro-Caixa do produtor rural.

Portanto, aqueles que tiveram receita anual superior a R$ 4,8 milhões desde 2019 na atividade rural devem estar especialmente atentos a possíveis inconformidades.

Os contribuintes que tiverem irregularidades identificadas receberão notificações da Receita Federal, seja de forma física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC), com solicitação de avaliação e, se necessário, retificação das declarações.

Após o recebimento da notificação, os contribuintes terão um prazo de 60 dias para regularizar as pendências sem a incidência de multas.

A Receita Federal adverte que, em casos de indícios de ilícitos, as multas podem chegar a 225% do valor principal.

Para verificar a existência de inconsistências, os produtores rurais podem acessar o portal e-CAC. Em caso de dúvidas, a FAESP e os Sindicatos Rurais estão à disposição para prestar orientações.

O vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, destaca a importância de estar atento às notificações e sugere buscar auxílio junto aos sindicatos rurais locais ou ao departamento jurídico da FAESP.

A FAESP promoveu uma Live em conjunto com os sindicatos rurais para incentivar a autorregularização entre os produtores, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas.

Segundo Tirso Meirelles, o encontro teve como objetivo fornecer orientações essenciais e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes do setor rural.

Site: https://faespsenar.com.br/faesp-informa-receita-federal-inicia-fiscalizacao-tributaria-no-agronegocio/

Publicação: FAESP.