O que é prescrição de pena, explicação qual a razão do Lula ser inocentado juridicamente.

O que é prescrição penal, etimologia jurídica cuja tradução, quando Estado perde o direito de punir um crime praticado por uma determinada pessoa.

Tal proposição acontece, isso realiza-se no exercício da efetivação da ação judicial dentro do prazo legal determinado por lei.

A referida etimologia processual está associada ao Direito Penal e ao Direito Civil.

Deste modo, como forma de determinar o acionamento ao procedimento judicial.

Quando acontece a ação jurídica em referência ao ato criminal, em consonância ao direito de outras pessoas.

Há um tempo para efetivar o processo jurídico, a partir de um determinado momento em que o lesado teve ciência do seu direito violado.

Portanto, é fundamental para a justiça dentro do direito criminal, quando a justiça pode ser acionada, com a finalidade de punir o infrator.

Desta forma, a justiça deve investigar e processar o indivíduo, condenar se for o caso, executando a pena dentro do período estabelecido.

O tempo previamente determinado é fundamental para o desenvolvimento jurídico do ato criminal.

Ao exaurir o tempo sem o Estado concluir o processo, sem dar motivação plausível a penalidade passa ser extinta.

O Estado perde o direito do ato punitivo,

Caso este tempo termine e o Estado não consiga concluir o processo, sem dar justificação do motivo, é extinto o direito de punir o indivíduo antes processado.

Conforme está configurado no artigo 189 do Código Civil, com efeito, a prescrição configura como a perda do direito da punição.

Lula ganhou diversos processos penalizados por Moro, pelo fato que as penalizações já estavam prescritas, Lula não poderia ser processado, mesmo assim por perseguição política a justiça de Curitiba processou e deu continuidade as ações jurídicas.

Por essas razões o Supremo condenou o Juiz Sérgio Moro, entendendo que fez uso político do direito objetivando interesses próprios.

Edjar Dias de Vasconcelos.