Parabéns ao Ministro Marco Aurélio Mello.

O que é o princípio de presunção de inocência ou princípio da não culpabilidade, a doutrina jurídica que prevalece em defesa do réu.

Tal preceito aplica ao direito penal.

Estabelece o direito de inocência como regra em referência ao acusado.

Fundamenta-se a praxiologicidade da lei, o que determina como cláusula pétrea, a presunção de inocência.

Lei prevista no artigo cinco, inciso 57 da Constituição Federal.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado a sentença penal final condenatória.

Significa dizer que somente após o processo concluído a decisão condenatória.

Portanto, esgotando a possibilidade de recurso quando a culpabilidade do réu é confirmada.

Marco Aurélio, um juiz sério, responsável, cumpridor exuberantemente da Constituição brasileira.

jamais desenvolveu hermeneutica ideológica da lei, é lamentável a crítica que a sociedade faz de sua pessoa, logicamente por pessoas que não entendem do direito.

Entretanto, Marco Aurélio é tranquilo, sabe que agiu corretamente, em defesa da Constituição.

Parabéns Marco Aurélio pela vossa grandeza e coragem em defesa do direito brasileiro.

Edjar Dias de Vasconcelos.