Lei 444-85 prova de mérito de 2018 SP.

Os direitos dos alunos na Escola e os deveres do corpo docente.

Os alunos têm direito a uma aula qualificada.

Revisões permanentes e recuperações contínuas, o professor precisa dar aula com eficiência.

Conforme proposto pelo direito administrativo, princípio da eficiência.

Defender o bem coletivo.

Ensinar em conformidade com a ciência, conteúdo errado é crime e poderá perder o cargo se for por ineficiência, é da obrigação da coordenação perceber possíveis incidências.

A direção tem obrigação de acompanhar tais procedimentos, com as devidas intervenções, orientando os coordenadores.

Portanto, é fundamental que a coordenação tenha preparo acadêmico, condição indispensável a função.

Lei 444-85.

O professor não pode prejudicar o aluno do ponto de vista pedagógico em nenhuma hipótese.

Impedir que aluno entre na sala de aula por algum motivo, atraso ou indisciplina.

Colocar o aluno para fora da sala de aula, por questões disciplinares, constitui em falta gravíssima, poderá perder o cargo, ou punição administrativa muito severa.

Reza o parágrafo único da legislação em referência.

Do mesmo modo, o professor não pode abandonar a sala de aula e deixar os alunos em situações de indisciplina, substanciando no mesmo fundamento.

Chegar atrasado na escola e em sala de aula, assinando o ponto, constitui crime contra a fazenda, portanto, responde processo administrativo.

Por outro lado, prejudica o aluno pedagogicamente pelo fato do mesmo não ter a aula em sua completude.

Omissões em tais fatos caracterizam crime de prevariação, respondido também por processo administrativo.

Edjar Dias de Vasconcelos.