O que é a readaptação em definitivo para os professores da rede pública.
Sou readaptado em definitivo.
Dado pelo departamento médico de perícia de São Paulo.
Publicado pelo diario oficial.
Em 30-04-08.
Uma nova publicação do diário oficial convocando os professores readaptados em definitivo.
Em 23-04- 2018.
Para novas perícias médicas.
O que significa readaptação em definitivo em nosso português clássico.
Olhei nos principais dicionários do Brasil.
Os diversos significados.
Definitivo, algo que é decisivo.
Claro, objetivo, sem antagonismo.
Definitivo significa crítico, dogmático.
Drástico, fatal.
Incisivo, inflexível.
Desse modo, peremptório, dessa forma aprendi pela cognição linguística.
Portanto, positivo é algo supremo, determinado.
Efetivo.
Definitivo não pode voltar atrás e ser relativo.
Subjetivo, a vontade de sua contradição.
Uma decisão definitiva, não tem volta na justiça.
O departamento de perícias médicas não tem noção do português correto.
Definitivo é absoluto, princípio cognitivo da linguagem culta.
Portanto, definitivo é algo certo.
Absolutamente, verdadeiro.
Desfecho final de um processo no caso em referência.
Uma análise médica, realizada por diversos médicos.
Definitivo é permanente, real, verdadeiro.
Conclusão final, é o desfecho de uma situação.
Categórico, acabado, concluso expresso em lei.
O diario oficial determinou que a readaptação é em definitivo.
Não pode retroagir pelo principio da lei, pela compreensão literária.
Em um Estado Democrático de Direito.
Portanto, como foi uma determinação de governo.
O próprio governo não tem força jurídica, para evitar o fato determinado em ato jurídico adquirido.
Desse modo, o próprio ato de convocar novamente o professor.
Feri o direito Adquirido, artigo 5 inciso XXXVI, articulado com o princípio da legalidade, artigo 37.
A ação precisa ser nula em si, por ausência de força de legitimidade constitucional.
Edjar Dias de Vasconcelos.