O que é o princípio da moralidade: Concurso de supervisão de SP 2018.

O princípio da moralidade é parte do princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 88.

Todo ato praticado na Administração Pública é sustentado pelo princípio da moralidade.

A imoralidade é tudo aquilo que contraria a lei, o que está previsto em lei e não é considerado.

O aspecto de relevância, a respeito da moralidade em referência a lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92.

As devidas sanções aplicadas aos agentes públicos, devido a gravidade da imoralidade praticada, a perda do cargo.

A lei deu sustentação as exigências necessárias ao princípio da moralidade.

Do ponto de vista político o artigo 15, inciso V, do devido processo legal suspensão dos direitos políticos.

Em termos do artigo 37 e inciso IV, sendo que artigo 5, inciso LXXIII, cabe inclusive ação popular.

Desse modo, evidencia-se a moralidade, a extensão não apenas ao agente público, como também administração política, a violação de tal princípio implica em transgressão ao direito, caracterizando ato ilícito.

De tal modo, a moralidade é um princípio indissociável do princípio da legalidade.

Desse modo, se um agente público, souber de um ato ilegal praticado no serviço público, silenciando por motivações subjetivas, é enquadrado também na lei de Improbidade Administrativa.

Edjar Dias de Vasconcelos.