É imoral chamar o Gilmar Mendes de petista ao decidir pela liberdade de José Dirceu.

Os juízes do Supremo Tribunal Federal da segunda turma decidiram pela soltura de Dirceu.

Então parte significativa da sociedade começou fazer comentários como se Gilmar Mendes fosse um agente do PT, a mais absoluta ignorância jurídica.

José Dirceu estava preso preventivamente, o que é prisão preventiva e quando deve ser decretada, isso na frase da investigação como também durante o processo penal.

Quando o réu for denunciado, O Código de Processo Penal prevê três situações em que a prisão preventiva poderá ser decretada.

Objetivando a garantia da ordem pública e econômica, impedir que réu continue praticando crimes, na instrução criminal quando réu atrapalhar o andamento do processo, como destruição de provas e ameaças de testemunhas.

Com efeito, também impossibilitar a fuga do réu na garantia da pena imposta. Outra questão que deve ser entendida, a diferença da prisão preventiva com o inicio da pena.

O Supremo decidiu em forma de jurisprudência, a pena não inicia com o transito em julgado na primeira instância, após a decisão efetivada na segunda instância, enquanto não acontecer tal procedimento, o suposto réu tem o direito de responder em liberdade.

Direito que a primeira instância tinha retirado do José Dirceu, devido não ter dado a mesma interpretação hermenêutica em consonância com o direito positivo, com as leis vigentes e com a própria jurisprudência do Supremo.

Uma das razões constitucionais para derrubar a prisão preventiva diante da evidência que a pessoa não praticará novamente o crime, argumento usado pelos juízes do Supremo.

Portanto, as provas foram catalogadas sem destruição, não era mais possíveis ocultá-las muito menos a intimidação de testemunhas por parte de Dirceu, sendo assim, Dirceu estava preso ilegalmente.

No entendimento do Supremo não há mais possibilidade de Dirceu continuar a praticar os crimes, uma vez que não há situações objetivas para tais.

Portanto, os ministros sabiamente, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, concederam habeas corpus, pelo fato que Dirceu tem direito a liberdade, não tinha ainda sido julgado em segunda instância, desse modo, define o Estado de direito. Portanto, os juízes agiram corretamente.

O juiz precisa ser neutro, não pode agir por motivações políticas ou outras ideologias, aplicar o direito ao fato, em uma hermenêutica positiva, considerando todos os aspectos interpretativos.

Desse modo, os juízes em referência agiram corretamente, os juízes do Supremo existem para solucionar erros do direito positivo, em processualidades jurídicas em instâncias inferiores.

Com efeito, imagina a sociedade idiotizada e ideologizada criticar os ministros como se fossem petistas.

Entretanto, como os juízes sabem que a sociedade não tem formação técnica jurídica para tais entendimentos, como são corajosos não determinam suas decisões influenciadas pelo ódio popular.

Desse modo, chamar o Gilmar Mendes de petista, a mais absoluta improcedência por parte de um povo essencialmente ignorante, sendo que muitos não têm como valor o Estado de direito.

Edjar Dias Vasconcelos.