Selo de Indicação de Procedência concedida pelo INPI
CACHAÇA DE SALINAS TEM O RECONHECIMENTO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE PROCEDÊNCIA
O dia 17 de julho de 2012 foi um dia histórico para a cachaça de Salinas. O Instituto Nacional de Propriedade Nacional (Inpi) publicou na Revista da Propriedade Industrial nº. 2167 deferimento da Indicação Geográfica (IG), modalidade Indicação de Procedência (IP), com a denominação “Região de Salinas”.
A Indicação Geográfica abrange área territorial de 2.541,99 km², abrangendo a totalidade dos municípios de Salinas e Novorizonte e parte dos municípios de Fruta de Leite, Rubelita, Santa Cruz de Salinas e Taiobeiras, ambos localizados na microrregião de Salinas e mesorregião Norte de Minas Gerais. Ressalta-se que todos os municípios que fazem parte da Indicação Geográfica foram, em algum período pretérito, parte do território de Salinas. Ao longo do século XX foram se emancipando politicamente.
Segundo Nota Técnica do INPI, “o reconhecimento da Região de Salinas como Indicação Geográfica brasileira – na espécie de Indicação de Procedência – para produção de cachaça, eleva o nível da região ao de outras famosas regiões do país conhecidas por produzir produtos tradicionais de alto valor agregado como Paraty no Rio de Janeiro, na produção de cachaça, e o Vale dos Vinhedos no RS na produção de vinhos finos.”
O escritor e Mestre em Direito de Propriedade Industrial, Marcos Fabrício Welge Gonçalves, autor do livro “Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos” (Juruá Editora, 2008:55), diz que a “Indicação de Procedência é entendida pelo nome geográfico reconhecido geopoliticamente ou culturalmente designado de uma região ou localidade demarcada”. O autor diz ainda que “há uma conexão entre o produto e a Indicação de Procedência” situando geograficamente espaço determinado levando a crer que ali se produz produto especial com características singulares. É o que a acontece com a cachaça da região de Salinas.
Na opinião do Cachacier Maurício Maia, “o reconhecimento do território como uma indicação geográfica proporciona visibilidade nacional e internacional aos produtos produzidos no local, possibilitando acesso a novos mercados e sinalizando ao consumidor que os produtos distinguidos por esse sinal distintivo apresentam uma origem específica e agregam o histórico de práticas tradicionais e regionais que o diferenciam de outros produtos similares no mercado.”
O fato é que o município de Salinas vem se destacando na produção de cachaça desde a década de 1940 com o surgimento da primeira marca de cachaça da região: Havana, do produtor Anísio Santiago (1912-2002). Desde então não pararam de proliferar novos alambiques e o surgimento de marcas. Hoje já são mais de sessenta marcas, algumas de renome nacional e internacional. São cerca de 25 produtores inseridos em uma cadeia produtiva consolidada com elevado índice de formalidade, constituindo em importante atividade econômica local. Em 2010, o setor produtivo da região de Salinas faturou 28,4 milhões de reais. Em 2011, o faturamento foi de 32,4 milhões de reais, aumento de 14,08% em relação ao ano anterior. Também em 2011, os produtores da região foram responsáveis pelo recolhimento de 2,1 milhões de reais de ICMS ao erário mineiro representando 42,8% do total recolhido pelos produtores de Minas Gerais que foi de 4,9 milhões de reais. O recolhimento de ICMS pelos produtores de Salinas expressa a importância econômica do setor no agronegócio da cachaça artesanal mineira.
A Indicação Geográfica é o reconhecimento do poder público brasileiro e confere a Salinas o status de região especial na produção de cachaça artesanal. Se é motivo de orgulho do povo salinense, por outro lado aumenta a responsabilidade, impondo-se rígida fiscalização e controle aos produtores agraciados com o selo, além de controle externo pelo uso indevido de terceiros.
Assim, a produção de cachaça artesanal de Salinas fica mais protegida contra falsificações e da concorrência desleal de produtores de outras regiões que de alguma forma, ilegalmente usam o nome Salinas em seus rótulos para promover a venda de suas marcas. A Associação de Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs), responsável pela fiscalização, tem o poder legal de notificar extrajudicialmente qualquer produtor fora da abrangência geográfica.
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