O SETOR FLORESTAL E APROPRIAÇÃO DE RECURSOS DO MDL

Subsídios da Embrapa para as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no sentido de promover a apropriação de recursos do Mecanismo de Desenvolvimeto Limpo (MDL) pelo agronegócio brasileiro, elaborado em 21‎ de ‎dezembro‎ de ‎2004.

Para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, as plantações florestais são elegíveis entre as atividades de remoção de carbono ou Gases de Efeito Estufa (GEE) equivalente. Considerando o elevado impacto positivo que as mesmas produzem em termos sociais, econômicos e ambientais, deverão ser altamente priorizadas.

O apoio à implementação de atividades florestais constituir-se-á numa excelente oportunidade do MAPA desenvolver atividades conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirmando o seu interesse em promover o desenvolvimento sustentável das atividades do agronegócio no Brasil.

No setor florestal, o Brasil tem capacidade e espaço para crescimento sustentável pois possui uma combinação ótima de tecnologia e clima para o desenvolvimento de espécies florestais de rápido crescimento. A produtividade dessas espécies no Brasil supera em muito aquelas obtidas por países concorrentes. Em função disso e de incentivos governamentais as participações das plantações florestais nos mercados de madeira para fins energéticos e no mercado de toras subiram de 24% para 48% e de 53 para 78%, respectivamente. Além disto, as estatísticas do setor florestal brasileiro evidenciam a geração de 1,6 milhões de empregos diretos e 5,6 milhões de empregos indiretos, a contribuição anual de mais de RS $ 25,9 bilhões (5% do PIB nacional), a exportação de mais de US$ 4,1 bilhões (17% das exportações do agronegócio e 8% do total de exportação) e a arrecadação anual, em 60.000 empresas, de 3 bilhões de reais em impostos. Esses números dizem respeito quase exclusivamente ao que se gera com madeira, celulose, papel e móveis, onde os apoios em ciência, tecnologia e processos gerenciais, produtivos e industriais têm permitido o atingimento de produtividades de 40 m3/ha/ano, bem acima da produtividade média do setor, 25 m3/ha/ano, superior ao que se consegue na Finlândia, Portugal, Estados Unidos e a África do Sul com 5, 10, 15 e 18 m3/ha/ano, respectivamente.

Apesar disso, o Brasil tem participado apenas com aproximadamente 1,5% do comércio internacional e não tem apresentado números muito interessantes do ponto de vista da garantia de matéria prima para o setor de base florestal cumprir com seus compromissos de abastecimento interno e de geração de divisas via exportação. Hoje, inclusive, passa por um grave problema de falta de matéria - prima, que tem sido denominado de apagão florestal.

Em função do apagão florestal, o Brasil tem importado madeira da Argentina e do Chile. O déficit de toras de Pinus, por exemplo, foi em torno de 11,3 milhões de m³ em 2003 com tendências de crescimento. A perspectiva é que em 2020, a diferença entre oferta e demanda de toras de Pinus alcance pouco mais de 27 milhões de m3. Para se ter uma idéia, esse volume representa o consumo anual de toda a indústria brasileira de madeira processada mecanicamente.

No entanto, pelas suas características e potencialidades, o setor florestal com base em plantações florestais tem ainda importante espaço a ocupar, tanto a nível nacional como a nível internacional.

A correta implementação das atividades florestais, considerando zoneamentos econômicos e ecológicos, poderá abastecer o mercado interno com matéria-prima com elevados padrões, sem pressionar a área utilizada pela agricultura brasileira e com um baixo custo de transporte para as empresas. Assim, poderá além de equacionar a demanda nacional, ampliar os saldos comerciais decorrentes das exportações de produtos de base florestal (papel e celulose, carvão vegetal, móveis, chapas e outros produtos), diminuir a pressão sobre as florestas naturais e remover carbono da atmosfera.

Há se destacar, ainda, que a Embrapa pela sua experiência na pesquisa florestal, especialmente, nas áreas de melhoramento, controle de pragas e zoneamento continuará garantindo a melhoria da eficiência produtiva das espécies florestais e a perfeita convivência entre as atividades agropecuárias e florestais.