A INCLUSÃO DIGITAL EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA - PB

A INCLUSÃO DIGITAL EM AREAS DE ASSENTAMENTO RURAL NO MUNICIPIO DE JUAREZ TÁVORA – PB.

Clebiana Dantas Calixto¹ (clebianageo@hotmail.com)

Clediana Dantas Calixto² (clediana_dantas@hotmail.com)

Jane Cleide Cardozo dos Santos³ (janycardozo@hotmail.com)

1. INTRODUÇÃO

Em um país como o Brasil, as enormes diferenças entre as áreas rurais e as urbanas representam um complicador adicional para que se tenha uma homogeneidade digital no país.

As características do processo de industrialização brasileira permitiram a convivência de estruturas produtivas de diferenciados graus de produtividade, as quais, por sua vez, apresentam diferenciadas dificuldades de acesso às TICS, o que se expressa, em um segundo momento, em desiguais possibilidades de acessar dados, informações e atingir mercados para seus produtos, promovendo, por sua vez, heterogêneos resultados em termos de estratégias competitivas empresariais, conforme a capacidade de cada empresa usufruir das TICS como um mecanismo para incrementar sua respectiva participação nos mercados.

Falar em inclusão remete-nos ao fato do lugar de incluído, isto é, fala como alguém que se entende como pertencente a um contexto estável e homogêneo no qual o objetivo ou ideal que aqueles termos desgastados descrevem teria sido plenamente alcançado, alguém que já definiu aquilo que é, tem ou faz como o bom e necessário para todos, e que está disposto a trazer para esse mesmo espaço o “excluído”.

Nesse sentido, “inclusão” desliza para o sentido de hegemonia, isto é, para um processo de subordinação de significados, valores, crenças de grupos subalternos aos de uma classe superior, por meio da direção e do consenso. Inclusão digital, por conseguinte, denotaria uma faceta desse processo relacionada às tecnologias que são fundamentais para a manutenção e ampliação dessa hegemonia.

Penso, porém, que a palavra inclusão não tem necessariamente que adquirir esses sentidos. É possível, talvez crucial, para quem ainda acredita que conceitos como cidadania, dignidade e justiça social, mesmo mudando de sentido, não perderam sua relevância, falar de inclusão a partir de uma outra perspectiva.

Essa concepção de inclusão digital apresenta-se como especialmente significativa quando temos em mente as periferias dos grandes centros urbanos que começam a ser “conectadas” por meio de telefones celulares e centros comunitários de acesso à internet; isto é, quando pensamos em processos de inclusão não como a aplicação da racionalidade (crítica) a formas politicamente organizadas de reprodução/normalização ou conscientização/resistência relacionadas às TICS, mas como um processo criativo, conflituoso e até certo ponto auto gerido de apropriação e “enunciação” dessas tecnologias.

Nesse sentido, busco analisar o processo de implantação do projeto inclusão digital no Assentamento rural Margarida Maria Alves localizado no município de Juarez Távora – PB. Como também, sua importância para o desenvolvimento intelectual e como fator minimizador das desigualdades sociais.

2. A INCLUSÃO DIGITAL E A EDUCAÇÃO

Para tratar a relação entre a educação para a informação e inclusão digital, é preciso relembrar a exigência que provocou, no final do século XX, um movimento mundial: a inserção na sociedade da informação. Houve uma “corrida” para a construção de políticas nacionais, cujas propostas foram formuladas, em cada país, em vastos e abrangentes documentos governamentais.

O Brasil também empreendeu esse esforço de discussão, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que envolveu os quatro setores da sociedade – governamental, privado, acadêmico, e o terceiro setor –, além de pessoas vinculadas a outros países e organizações internacionais. Isto se constituiu em verdadeiro desafio – em termos do estabelecimento do conteúdo e da necessidade de envolvimento de toda a sociedade brasileira – na construção de diretrizes para o estabelecimento de um programa que levasse a sociedade brasileira à entrada na sociedade da informação. O esforço resultou

na publicação, em 2000, do Livro Verde da sociedade da informação.

Esse documento traz de forma muito clara, na proposta de universalização de serviços, que é necessário conceberem soluções e promover ações que envolvam desde a ampliação e melhoria da infra-estrutura de acesso até a formação do cidadão, que, informado e consciente, possa utilizar os serviços disponíveis na rede.

Nesse sentido, a proposta de universalização de serviços, constante do Livro Verde, traz como inerente ao conceito de inclusão digital não só a aquisição de habilidades básicas para o uso de computadores e da Internet, mas também a capacitação para utilização dessas mídias, em favor dos interesses e necessidades individuais e comunitários, com responsabilidade e senso de cidadania.

Essa ação é denominada, pelo Programa Socinfo, alfabetização digital. No entanto, a Internet é um ambiente de informação complexo para quem não tem familiaridade ou capacitação na busca e recuperação da informação. Le Coadic (2004, p.112) mostra que:

O montante de informação na Internet leva a que se proponham questões sobre as habilidades necessárias para aprender a se informar e aprender a informar, sobre onde adquirir a informação e chama a atenção de que essa aprendizagem é totalmente inexistente no sistema de ensino.

Então, para haver inclusão digital, é necessária a capacitação no acesso à informação na Internet, o que, conforme já se observou, é denominado, pelos programas governamentais, alfabetização digital. Essa expressão, que encerra o conceito certo, suscita, no entanto, controvérsias em um paralelo com o conceito de alfabetização.

Buzato (2003) destaca que pessoas alfabetizadas não são necessariamente “letradas”. Mesmo sabendo “ler e escrever”, isto é, codificar e decodificar mensagens escritas, muitas pessoas não aprenderam a construir uma argumentação, redigir um convite formal, interpretar um gráfico, encontrar um livro em um catálogo etc. A essa competência ele denomina letramento, que se constrói na prática social, e não na aprendizagem do código por si.

O mesmo autor, adota o termo letramento digital por entender que não se trata apenas de ensinar a pessoa a codificar e decodificar a escrita, ou mesmo usar teclados, interfaces gráficas e programas de computador, mas inserir-se em práticas sociais nas quais a escrita, mediada por computadores e outros dispositivos eletrônicos, tem um papel significativo. Logo, letramento digital seria a habilidade para construir sentido, capacidade para localizar, filtrar e avaliar criticamente informação eletrônica, estando essa em palavras, elementos pictóricos, sonoros ou qualquer outro.

Parece haver uma tendência no entendimento de que alfabetização é a simples habilidade de reconhecer os símbolos do alfabeto e fazer as relações necessárias para a leitura e a escrita, o que encontra correspondente na alfabetização digital como aprendizagem para o uso da máquina.

O letramento, contudo, é a competência em compreender, assimilar, reelaborar e chegar a um conhecimento que permita uma ação consciente, o que encontra correspondente no letramento digital: saber utilizar as TICs, saber acessar informações por meio delas, compreendê-las, utilizá-las e com isso mudar o estoque cognitivo e a consciência crítica e agir de forma positiva na vida pessoal e coletiva.

Dessa forma, fica claro que a inclusão digital não é uma simples questão que se resolve comprando computadores para a população de baixa renda e ensinando as pessoas a utilizar esse ou aquele software. Ter ou não acesso à infra-estrutura tecnológica é apenas um dos fatores que influenciam a inclusão/exclusão digital, mas não é o único, nem o mais relevante (BONILLA, 2001; SILVA, 2002).

Essa posição está em acordo com Tarapanoff, Suaiden e Oliveira (2002), que afirmam:

Não poderá haver sociedade da informação sem cultura informacional e que o maior problema da inclusão digital não é a falta de computadores, mas o analfabetismo em informação.

A alfabetização em informação deve criar aprendizes ao longo da vida, pessoas capazes de encontrar, avaliar e usar informação eficazmente, para resolver problemas ou tomar decisões. Uma pessoa alfabetizada em informação seria aquela capaz de identificar a necessidade de informação, organizá-la e aplicá-la na prática, integrando-a a um corpo de conhecimentos existentes e usando-a na solução de problemas.

2.1- TELECENTROS COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL

Entende-se por telecentro um espaço público para acesso e uso da informação através das TICS, com a finalidade de capacitar comunidades, reduzir desigualdades econômicas e sociais e promover a cidadania.

Segundo Paradella (2008, p 96), a Unesco define telecentros como sendo Plataformas pertencentes às comunidades que fornecem uma base variada de serviços em informação e informática para fins comerciais e de desenvolvimento baseadas nos conceitos de biblioteca comunitária e centro comunitário de aprendizagem [...]

A criação de telecentros já é considerada um fenômeno internacional (O’NEIL, 2002). Eles estão, praticamente, em todo mundo: desde os países mais ricos, até os mais pobres. A primeira referência sobre telecentros na literatura internacional surgiu em 1974, quando o termo “escritório satélite” foi usado na Califórnia para atender aos empregados de uma companhia que residiam em locais distantes do escritório central (OBRA AGUILA; CÂMARA; MELENDES, 2003, p.396). Nos países nórdicos, mais especificamente, na Suécia e na Dinamarca, os primeiros telecentros surgiram em 1985, a denominação de telecottages.

O êxito das experiências na Suécia e Dinamarca fez com que vários países reproduzissem a iniciativa, inclusive o modelo está sendo adotado em quase toda a América Latina, Ásia e África (INFOTICS,2004). Nos Estados Unidos, o Playing2Win (P2W), nascido na década de 80, no bairro do Harlem, em Nova York, foi o primeiro centro comunitário de tecnologia (CCT).

O acesso e o uso da informação por intermédio das tecnologias de informação e comunicação são considerados, por governos e sociedades, como estratégias para a capacitação de comunidades, visando à redução de desigualdades econômicas e sociais, principalmente em países menos desenvolvidos. Sabemos que existe uma correlação entre o acesso à informação, a adoção das tecnologias de informação e comunicação e o desenvolvimento econômico e social (CAMPAL, 2004, p.1).

A difusão de acesso às redes de informação no mundo é bastante desigual. No caso dos países em desenvolvimento, em especial no Brasil, o uso de alternativas de compartilhamento de recursos constitui estratégia de suma importância para ampliar o acesso aos serviços da rede, uma vez que se considere a limitação de ordem econômica da maioria da população (TAKAHASHI, 2000, p.34).

Dessa forma, o telecentro, ou uma de suas várias denominações, surge como uma solução de menor custo para viabilizar o acesso e o uso da informação em comunidades de menor poder aquisitivo. As denominações surgidas para telecentros, encontradas na literatura nacional e internacional, baseiam-se em critérios como finalidade, estrutura física e forma de sustentação. O que é comum nelas é que o telecentro tem o propósito de dinamizar comunidades locais e proporcionar as informações necessárias para seu desenvolvimento educacional, pessoal, social e econômico (GÓMEZ; HUNT; LAMOUREUX, 1999).

Os telecentros propõem-se a ser algo mais que simples centros provedores de tecnologia; também são centros comunitários culturais, lugares de encontro e pontos de informação para o cidadão. De modo geral, os objetivos dos telecentros vão além. O que se propõe é facilitar a criação de sistemas de informação para a comunidade, o acesso às informações locais e globais de interesse dos cidadãos e à internet. Trata-se de um local de alfabetização digital, de interlocução direta da comunidade.

Espera-se, por meio de suas ações, oferecer serviços à comunidade, como o portal do cidadão, serviços para empresas, bolsas de emprego, anúncios da comunidade local etc. O que se espera com isso é diminuir o vão entre os “ricos-informados” e os “pobres-desinformados”.

Os telecentros, igualmente, podem ser instrumentos poderosos para o desenvolvimento social, via inclusão digital. Entretanto, isso não será possível sem que se revertam suas ações em favor de uma comunidade, o que colaboraria para reduzir o déficit educacional que o país tem com sua população.

É necessário que, aos ambientes informacionais, sejam agregados conteúdos de informação mais amplos, assim como maior diversidade de suportes, para que se constituam espaços multi e intersemióticos, e que ações e serviços estejam mais próximas das necessidades reais dos usuários, mais particularmente, dos usuários em potencial. Além disso, a educação informacional deve ser adequada aos níveis de educação pretendidos e garantir melhores níveis informacionais, isto é, maiores condições para o uso efetivo das redes.

Muitos desafios apresentam-se, não apenas os ligados a questões técnicas e conceituais, mas também os que concernem a questões sociais, legais e éticas. É o caso dos aspectos legais da propriedade intelectual do documento disponibilizado em rede, que necessitam um repensar. É o caso, também, do acesso às redes pelos portadores de necessidades especiais e idosos – camadas especiais da sociedade, excluídas sob nova modalidade de exclusão: a exclusão simbólica.

A acessibilidade à informação – impressa, visual auditiva, manuscrita, digital etc. – deve contemplar não só capacidades técnicas e conceituais, mas igualmente o exercício da cidadania e da construção de uma sociedade inclusiva.

Para que esses objetivos sejam alcançados, Afonso (2000, p.10) propõe a devida atenção à:

 infra-estrutura de acesso – facilidades coletivas e individuais de acesso local;

 capacitação – treinamento no uso do meio e formação de quadros para configurar, operar e desenvolver serviços e sistemas;

 gestão de custeio (sustentabilidade) – viabilização econômica e financeira para garantir a manutenção e atualização dos serviços locais;

de informação em nosso idioma, democratização de toda informação legalmente pública e facilidade para produção e disseminação de conteúdo local.

Atualmente, existem muitas experiências de telecentros em curso, em diferentes níveis e, praticamente, em todo o mundo. São experiências de várias naturezas, patrocinadas por empresas privadas, fomentadas por ações governamentais no âmbito federal, estadual ou municipal, por ações de organizações nãogovernamentais (ONGs), instituições de ajuda internacionais

e iniciativas do meio acadêmico, entre outras.

Para os estudiosos de telecentros, a sua configuração depende muito dos objetivos, da localização, das necessidades e da disponibilidade de recursos de cada iniciativa e de cada país, entre outros fatores. Essas características podem variar de país para país, dentro de uma mesma região, e até na mesma cidade.

Analisando a situação, Silveira (2005, p.40) concorda que a criação de telecentros é uma estratégia viável na construção da cidadania, principalmente nas áreas de maior carência social.

Para o autor, “[...] estar conectado às redes de informação e dominar tecnologias estratégicas pode fazer a diferença na construção de uma sociedade com qualidade de vida [...]”; porém, “o grande desafio é enfrentar a herança do analfabetismo funcional ao mesmo tempo que combatemos apartheid tecnológico”.

Segundo o autor, “alegar que primeiro se erradica um, para depois enfrentar o outro, é um erro primário” (SILVEIRA, 2005, p.42). Dessa forma, estaríamos aumentando o distanciamento da sociedade da informação, que alimenta a exclusão e que impede que a nossa sociedade se prepare para os desafios do mercado de trabalho e da inserção competitiva no atual cenário mundial.

Oestman e Dymond (2001) apontam para outro desafio, o da subutilização e de insucesso de iniciativas em países em desenvolvimento: o analfabetismo, em geral, e o analfabetismo digital1, em particular; o problema de linguagem causada pelo fato de que a maior parte do conteúdo da Internet está em inglês; a falta de consciência e cultura sobre o uso e os benefícios das TICS; o alto custo da conexão com a Internet, principalmente em regiões remotas.

O Assentamento Margarida Maria Alves localizado no Município de Juarez Távora, distante aproximadamente 48 km de Campina Grande, estruturado a partir da mobilização das famílias agricultoras residentes no local, teve a emissão de posse de seus lotes concretizada em 28 de janeiro de 1998 pela Superintendência do INCRA na Paraíba. A comunidade tem hoje aproximadamente 216 habitantes e sua economia baseia-se na agricultura de subsistência (feijão e milho) e no cultivo comercial do algodão.

Nesse sentido, o Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP), através da articulação e mobilização de diversas parcerias estão implementando o Programa “Comunidades COEP”, em comunidades rurais e urbanas. Dentro deste Programa o COEP vem executando projetos com agricultores familiares no semi-árido do Nordeste, atingindo seis estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A comunidade ora estudada foi contemplada com o projeto Inclusão Digital. O COEP em convênio com o Ministério das Comunicações viabilizou a instalação de nove Telecentros Comunitários de Informática nas comunidades envolvidas em projetos do COEP. Tal fato possibilita a inclusão digital em comunidades carentes e contribui efetivamente para o acesso a portais do governo para a inclusão social. É prevista a instalação de telecentros nas comunidades que são recém ingressas nos projetos, por meio da assinatura de novos convênios.

Desde de 2005, mais de 250 pessoas que moram no assentamento têm a sua disposição um Telecentro de Informática equipado com seis computadores conectados à Internet. O equipamento foi doado pelo Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida – COEP e instalado na sede da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Margarida Maria Alves.

De acordo com o Secretário da Associação, José de Arimatéia do Nascimento, o Ari (como é conhecido no local), o Telecentro pode ser usado por todos os moradores do assentamento, mas são os jovens da comunidade os que mais utilizam os computadores para realizar pesquisas escolares e também para se divertir.

“A Associação inova por facilitar a comunicação e a ligação dos nossos assentados com o resto do mundo, e também porque vem incentivando os jovens a participarem das ações e do processo de tomada de decisões da nossa associação”, enfatiza Ari, um jovem que aos 18 anos ocupa o cargo de secretário na Diretoria da Associação.

O Projeto Inclusão Digital implantado no Assentamento Margarida Maria Alves recebe a assessoria técnica, social e ambiental da EMATER-PB, por meio do Convênio firmado entre a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural ASBRAER, INCRA e EMATER-PB.

Diante do exposto, conclui-se que o desenvolvimento de telecentros, isto é, de cabinas de acesso público à Internet, é parte importante em qualquer política de universalização de serviços. De modo que a democratização do conhecimento e do acesso aos circuitos de comunicação certamente não vai resolver todos os problemas de uma comunidade de Assentados como em Juarez Távora. Mas à medida que a Rede Pública de Comunicação e Informação for sendo apropriada pela população, maior a possibilidade de que a sociedade se torne menos excludente e mais próspera.

Um parceiro importante à inclusão digital é a educação. A inclusão digital deve ser parte do processo de ensino de forma a promover a educação continuada. Percebo que a educação é um processo e a inclusão digital é elemento essencial deste processo. Embora a ação governamental seja de suma importância, ela deve ter a participação de toda sociedade face a necessidade premente que se tem de acesso a educação e redistribuição de renda permitindo assim acesso as TICS

Nos dias de hoje, ter acesso a Internet significa acesso a um vasto banco de informações e serviços. Este imenso repositório de conteúdo e serviços merece e deve ser utilizado por toda população brasileira.

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFONSO, Carlos Alberto. Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? Rio de Janeiro: [s.n.], 2000. (Policy Paper, n. 26). Disponível em: <http://www.fes.org.br/publicacoes.htm> Acesso em: 15 de setembro de 2010.

BONILLA, Maria Helena. O Brasil e a alfabetização digital. Jornal da Ciência, Rio de Janeiro, p. 7, 13 abr. 2001. Disponível em: < http:// www.faced.ufba.br/~bonilla/artigojc.htm>. Acesso em: 25 de outubro de 2010.

BUZATO, Marcelo E. K. Letramento digital abre portas para o conhecimento. Educa Rede, 11 mar. 2003. Disponível em: http://www.educarede.org.br/educa/html/index_busca.cfm>. Acesso em: 10 de janeiro de 2011.

CAMPAL, M. F. Garcia. Los telecentros y las bibliotecas públicas:nuevas alianzas para La sociedad de la información. In: FORO BIBLIOTECA Y SOCIEDAD EXPERIENCIAS DE INNOVACIÓN Y MEJORA, 2004, Murcia, ES. Disponível em: <http://www. anabad.org/encuentros/foroexperiencias/index@b=3&c=19. html>. Acesso em: 5 jun. 2009.

GÓMEZ, R; HUNT, P; LAMOUREUX, E. Telecentros en la mira: cómo pueden contribuir al desarrollo social? Revista latinoamericana de comunicación: Chasqui, Quito, Ecuador: Centro Internacional de Estudios Superiores de Comunicación para América Latina (CIESPAL), n.67, jun. 1999.

INFOTICS: lista de correo sobre tecnologías de la información y de La comunicación, n. 9, 2004. Disponível em: <http://www.campus-emexico. edu.mx/campus2/infitics/index09.htm>. Acesso em 6 jun. 2007

LE COADIC, Yves-François. A ciência da informação. Brasília: Briquet de Lemos, 2004.

SILVA, J. B. G. Alfabetização tecnológica: alguns aspectos práticos. Boletim EAD, Campinas, n. 41, 2002. Disponível em: <http://www.ead.unicamp.br/php_ead/boletim.php>. Acesso em: 02 fev. 2010.

OBRA AGUILA, A.R.. del; CÂMARA, Bruque S.; MELLENDEZ Padilla A. A analysis of teleworking. centres in Spain. Facilities. v.20, n.11-12, p.394-3999, 2002. Disponível em http://emeraldinsight. com\0263-2772-htm. Acesso em 06 de dezembro de2010.

OESTMAN, S.; DYMOND, A.C. Telecentres: experiences, lessons and trends. In: LATCHEM, C.; WALKER, D. Perpectives on distance education: telecentre: case studies and studies and key issues. Vancouver: The Commonwealth of Learning, 2001. p. 1-16.

O’NEIL, Dara. Assessing community informatics: a review of methodological approaches for evaluating community networks and community technology centers. Internet Research: Electronic Networking Applications and Policy, v. 12, n. 1, p. 76-102, 2002. Disponível em:

<http://www.emeraldinsight.com/1066-2243.htm>. Acesso em: 23 dezembro de 2010.

PARADELLA, Dulce. Acesso e uso da informação em telecentros: um estudo em comunidades carentes de Salvador. BA. 2008. Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação) - Instituto de Ciência da Informação. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu. Exclusão digital: a miséria na era da informação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005. 48p.

TARAPANOFF, Kira; SUAIDEN, Emir; OLIVEIRA, Cecília Leite. Funções sociais e oportunidades para profissionais da informação. Data Grama Zero - Revista de Ciência da Informação, v. 3, n. 5, out. 2002. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/out02/Art_04.htm>. Acesso em: 2 ago. 2009.

TAKAHASHI, Tadao (Org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. 203 p.