A participação popular - Continuação

*Hildebrando Souza Menezes Filho

A Agenda XXI* define o pressuposto de que a participação popular deve ser estimulada e um grande esforço realizado nesse sentido.

Boa parte da vida pública dos cidadãos serve para incorporar e disseminar os conhecimentos adquiridos ao longo da vida. A comunidade recebe a informação e a reproduz, gerando uma cadeia progressiva, criativa e inesgotável de saber, de participação e socialização do conhecimento, também adquirido em nível coletivo.

É só com a participação de segmentos excluídos da sociedade nos processos decisórios, que poder-se-á ter apoio político a um projeto social viável, e a perspectiva de ver a ciência e a tecnologia como metas prioritárias.

Esta não é uma questão trivial e vêem-se alguns problemas:

A sociedade, em geral, não tem noção do valor de C&T;não há uma clara compreensão da sua importância. Isto é tão generalizado que até os próprios partidos políticos, sindicatos, associações reagem com a introdução de novas tecnologias, novos processos de produção, etc. que, na visão deles, só ameaçam postos de trabalho e não trazem benefício algum para o desenvolvimento da própria sociedade.

Como sensibilizar pessoas e grupos a participarem do processo de construção das políticas de C&T, se eles não as reconhecem como importantes para melhoria de sua condição de vida?

O patrimônio intelectual e material que foi acumulado ao longo dos anos, na área de C&T, deve ser resgatado no sentido de superar a situação de precariedade sócio-econômica do país. O sucateamento do parque científico, com a depreciação de seus equipamentos, a não renovação ou sua manutenção, são fatores a serem considerados. As instalações físicas, a dispersão dos recursos humanos para setores salarialmente mais bem pagos, são também assuntos da maior importância para serem considerados em qualquer processo de mudança.

Um programa emergencial para frear essa degradação e recolocar a pesquisa científica na rota do século XXI; sempre tendo como rumo o desenvolvimento social, econômico, cultural e político; deve estar na linha de prioridade dos gestores. O conhecimento acumulado constitui, em si mesmo, um valor que deve ser preservado como acervo cultural e fonte de criatividade, na busca de soluções novas e não previsíveis.

Um editorial do SocInfo News***, informativo do Programa Sociedade da Informação no Brasil do Ministério da Ciência e Tecnologia, instalado no 8º andar do Ibict**; descreve a existência do Livro Verde, lançado oficialmente em outubro de 2000.

Os eventos de divulgação do Programa e de consulta pública do Livro Verde estão sendo realizados:

(...) com o objetivo de promover a discussão pública entre as esferas governamentais, empresariais, acadêmicas e sociais sobre as sete linhas de ação do Livro verde; a saber:

. Mercado, Trabalho e Oportunidades;

. Universalização de Serviços para a Cidadania;

. Educação na Sociedade da Informação;

. Conteúdos e Identidade Cultural;

. Governo ao Alcance de Todos;

. Pesquisa e Desenvolvimento, Tecnologias-chave e Aplicações; e Infra-estrutura avançada e Novos Serviços.

A equipe que elaborou o Livro Verde, disponível também na Internet, recebeu contribuições da Sociedade Civil Organizada para que possam colaborar com definições, estratégias, metas e ações para a implantação do Programa Sociedade da Informação no Brasil, intitulado Livro Branco que se encontra disponível no Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal.

Notas:

*A Agenda 21 Brasileira. C&T para o desenvolvimento sustentável é um Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento. Projeto PNUD BRA/ 94/016 da Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável.Há também uma versão atualizada dessa “Agenda” que pode ser encontrada no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB.

**Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), Brasília: 1999, Bursztyn, M.; Egler, P.C.G.(orgs.) et al. Os textos estão disponíveis para consulta no endereço http://www.ltmd-enm.unb.br/agenda21/ e foram produzidos em fevereiro de 1999. A equipe autora dessa proposta identificou como relevante a abordagem ancorada na estratégia de não trabalhar conceitos de ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável como estanques, mas de procurar construir as interações dos dois conceitos, ou seja ciência e tecnologia para o desenvolvimento Sustentável.

***Por sugestão da colega Maria Aparecida Cagnin, estivemos visitando as instalações da SocInfo, acompanhados do Prof. Ronaldo Conde Aguiar, para conhecer as matérias relativas ao Livro Verde recebido preliminarmente, via email, de outra colega, Sônia Seabra, da Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreiras do CNPq.

Hildebrando Souza Menezes Filho

*É aprendiz de poeta e mestre em desenvolvimento sustentável da UnB