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Governo Lula vai começar com 'revogaço’ em normas sobre meio ambiente e armamento

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro.

O foco será reverter iniciativas que facilitariam o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar.

A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo.

Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do números de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.

— O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições — afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores,

Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos CACs. A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora.

Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

— Precisamos repensar o controle de munição. É preciso não apenas revogar, mas inovar para facilitar o rastreio de cartuchos e tornar obrigatória a marcação da munição vendida no país — afirma o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, defende que até mesmo as mudanças barradas pelo Supremo Tribunal federal (STF) precisam ser anuladas:

— A autorização para compras de armas sem a justificativa de necessidade, por exemplo, caiu com uma decisão do ministro Edson Fachin, mas precisa ser revogada para não causar confusão jurídica.

Além disso, a decisão proíbe compras de fuzis por civis, mas não trata das armas já compradas, que estão em circulação. O novo governo vai precisar se debruçar sobre isso.

Medidas ambientais

Na área ambiental, o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor na campanha de Lula, elenca como prioridade a revogação de dois atos do governo Bolsonaro — um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

— Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas — disse o parlamentar, que irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

Na conta do centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e do projeto Política por Inteiro, existem 401 atos do Executivo emitidos entre 2019 e 2022 que precisam ser revistos “para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira”.

Estão também na lista normas que versam sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo, dificultando a fiscalização.

Na opinião da pesquisadora Natalie Unterstell, presidente do Talanoa, apesar da urgência em tratar muitas questões, é preciso evitar a tomada de decisões importantes sem debate.

A lista de assuntos frágeis inclui a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que é a proposta oficial do Brasil de redução de emissões de CO2.

— Até se pode ir lá e jogar um ato logo no primeiro dia colocando uma NDC nova, mas a gente entende que é indispensável para isso refazer o diálogo com a sociedade — diz a cientista

A maior parte das normas infralegais que precisam de revisão foram emitidas durante o primeiro ano e meio de pandemia da Covid-19, quando o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propunha que o governo aproveitasse a situação de instabilidade para seguir “passando a boiada” dos atos que flexibilizavam normas ambientais.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) produziu um levantamento dessas medidas no ano passado. Para Alessandra Cardoso, analista política da entidade, é preciso atuar fora do Ministério do Meio Ambiente também:

— Muitas “boiadas” passaram no Incra, na Funai, no Ministério da Economia... A gente tem que ter um olhar amplo para o que foi esse desmonte e revertê-lo nos primeiros cem dias de governo.

Também está nas pretensões de Lula revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal.

O petista chegou a prometer rever essas iniciativas nos debates com Bolsonaro ao longo da campanha.

Ficaram sob sigilo, entre outros temas, a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Saúde e educação

Há pontos críticos ainda nas áreas de saúde e educação, que não devem passar incólumes ao “revogaço”. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) elabora um documento para entregar à equipe de transição com políticas que, na opinião da organização, devem ser revistas, como programas e portarias lançados pelo Ministério da Saúde sem discussão com gestores locais, contrariando o que prevê a legislação.

Um dos pontos é a Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI), que substituiu a Rede Cegonha, criada em 2011 e reconhecida pelo sucesso em relação à atenção ao pré-natal, parto e puerpério.

Entre as críticas, estava o fato de a política dar protagonismo a médicos obstetras sem prever atenção à criança por meio de pediatras.

— Tivemos desmontagens no campo da atenção básica, além da interrupção de programas na área de saúde da mulher.

O ministério destruiu a relação de gestão tripartite com municípios e estados.

Não é revogar por revanchismo, vamos ter que avaliar os atos. É para isso que serve a transição: identificar os principais problemas — afirma o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que participou da construção do plano de governo de Lula.

Na educação, um dos principais alvos deve ser a Política Nacional de Alfabetização (PNA).

Organizações como Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que devem ter representantes na equipe de transição, defendem a revogação.

A PNA colocou como central a aplicação do método fônico para alfabetizar crianças, modelo em que a aprendizagem começa das letras e sílabas até chegar às palavras.

Na época em que foi lançada, a política foi criticada por gestores locais e estaduais por ter desconsiderado as iniciativas que vinham sendo desenvolvidas por estados e municípios a respeito do tema.