1803-SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Acróstico-histórico Nº 1803

Por Sílvia Araújo Motta-BH-MG-BRASIL

S-Sistema Carcerário Brasileiro vai mal...

I-Importante é que existem ferramentas:

S-Sérias investigações sobre atuais condições,

T-Terríveis, sub-humanas, das instalações,

E-Em várias Penitenciárias e Distritos Policiais.

M-Minas Gerais também participou das discussões:

A-Assembléia Legislativa dia 22 de fev.de 2008.

C-Confirmadas inúmeras irregularidades

A-A partir de visitas técnicas e depoimentos

R-Revelados pelos presos em audiências à

C-Comissão Parlamentar de Inquéritos:

E-Existem leis sem devidos cumprimentos para

R-Ressocialização presos seres humanos,

Á-A superlotação em cadeias públicas sem

R-Redistribuição e preenchimento de vagas,

I-Inexistência de critérios e ações prioritárias...

O-O Relatório da CPI busca apurar denúncias.

B-Bem claros são os objetivos, na verdade,

R-Revistos pela Comissão Parlamentar de Inquéritos:

A-Avaliar a realidade e após a comprovação dos fatos no

S-Sistema Carcerário devem alcançar o cumprimento,

I-Importante e efetivo da Lei de Execuções Penais:

L-LEP, no Art. 41 enuncia os “direitos do preso”.

E-Em vários documentos de Leis Internacionais...

I-Importante Art. 38 do Código Penal Brasileiro

R-Reza: “o respeito à sua integridade física e moral.”

O – O Art. 24 da Constituição Federal do Brasil cita: “Direito Penitenciário.”

Belo Horizonte, 3 de maio de 2008.

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