5964-REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL-CONTROVÉRSIAS

Acróstico-informativo nº 5964

Por Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil

R-Reconhecido o Artigo 104, da Lei 8.069/90:

E-Estatuto da CRIANÇA e do ADOLESCENTE,

D-Defende INIMPUTABILIDADE PENAL...

U-Um indicativo para a idade inferior aos 18 anos!

Ç-Constituição Federal de 1988, no Artigo 228,

Ã-Aprova a idade LIMITE da Maioridade Penal

O-Ostenta inimputabilidade penal, antes dos 18 anos.

D-Diante do tratamento diferenciado do ADULTO,

A-As PECULIARIDADES entre as CULPABILIDADES

M-Mostram muitas CONTROVÉRSIAS, atualmente,

A-A partir das normas na legislação especial,

I-Introduzida a forma DESIGUAL do TRATAMENTO;

O-OBJETIVOS estão nas medidas socioeducativas,

R-Recomendadas pelo DIREITO FUNDAMENTAL,

I-Incluída aplicação da MEDIDA PROTETORA;

D-Desse modo, adolescentes na fase de 12 a 18 anos

A-Até agora, estavam sujeitos ao caráter pedagógico!

D-Dentro do CLAMOR SOCIAL, aumentou a violência e

E-Está com dados CRESCENTES, em NÍVEIS ALARMANTES!

P-Permitida a REFLEXÃO, o Artigo 103 do ECA

E-Esclarece que a NORMATIZAÇÃO do ATO infracional

N-Não constitui CRIME ou CONTRAVENÇÃO, mas

A-A linguagem, define idade anterior aos 18 anos,

L-Ligada à responsabilidade da Segurança Pública,

C-Concomitantemente, AÇÃO CRIMINOSA, permite

O-O argumento de que o JOVEM PODE VOTAR,

N-NA IDADE DE 16 ANOS e aos CATORZE anos pode

T-Trabalhar, identificado como MENOR APRENDIZ!

R-Retorna-se à ampla DISCUSSÃO da SOCIEDADE

O-Observadora da natureza ILÍCITA de ATOS,

V-Verdadeiramente, assustadores nos CRIMES...

É-Em INEVITÁVEL TENSÃO VARIÁVEL, realmente,

R-Retorna à necessidade de urgente ADEQUAÇÃO

S-SISTEMÁTICA da LEGISLAÇÃO VIGENTE...

I-INFRAÇÕES são praticadas, REINCIDENTES...

A-A pema privativa não educa, nem ressocializa!

S-Sabemos das estatísticas legais de outros países!

---Cidadão, como seria seu voto? SIM OU NÃO?---

Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de agosto de 2015.

http://www.recantodasletras.com.br/acrosticos/5298954

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