EXTINÇÃO DO DPVAT: JÁ EXISTE ALMOÇO DE GRAÇA?

Ontem o presidente Bolsonaro editou medida provisória que extingue o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir de 2020.

A priori, a medida deveria ser comemorada por todos, afinal, representa uma economia para os donos de veículos, porém, lembro-me de uma frase alardeada pelos atuais governistas que ficou famosinha: "Não existe almoço grátis!". Será que as coisas mudaram tanto assim?

É fato que os recursos arrecadados pelo DPVAT eram tão vultosos que foi constatado um lucro bilionário e os valores passaram a ser reduzidos desde 2016.

Da arrecadação do DPVAT feita pela seguradora Líder, 45% são repassados para o SUS. Nos últimos 11 anos, essa destinação somou mais de R$ 37,1 bilhões. A partir de 2016 houve uma significativa redução nos valores do seguro, passando de R$ 9 bilhões para R$ 1,35 bi neste ano e consequentemente os repasses feitos ao Sistema Único de Saúde também caíram de R$ 4,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões.

Não há nenhuma dúvida de que a redução dos valores do DPVAT causaram grandes prejuízos para o SUS e a sua extinção provocará danos ainda maiores. É fato que não existe "almoço grátis", ou seja, a conta será paga por alguém.

Embora eu achasse os valores exorbitantes, nunca me posicionei contra o DPVAT e nem contra o IPVA, pois sei que se eles deixarem de ser cobrados dos proprietários de veículos, será toda a sociedade que pagará a conta!

A justificativa do presidente é que a medida evitará fraudes. Se seguisse a mesma lógica, extinguiria todos os impostos cobrados dos brasileiros, a começar pela Taxa de Iluminação Pública (que o governo não quer que chame de taxa!).

A decisão do governo é contraditória e incoerente, especialmente num momento em que se faz reforma da previdência e quer se cortar gastos, prejudicando sempre os mais pobres.

De acordo com a OMS, os acidentes graves causaram, no primeiro semestre de 2018, um impacto econômico de cerca de R$ 96,5 bilhões para o país.

Somente nos últimos 10 anos, 2,5 milhões de motociclistas ficaram inválidos no Brasil por consequência de acidente de trânsito. Quem é que paga a conta dos hospitais públicos e o benefício previdenciário destas pessoas? De onde será retirado o dinheiro para cobrir o buraco deixado pelos repasses do DPVAT? É justo que o cidadão trabalhador que nunca possuiu ou possuirá um veículo motorizado tenha que pagar por essa conta? Ou será que já existe almoço grátis?

Ivan Lopes