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DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS DE DISTRIBUIÇÃO
- Resposta coletiva, para algumas dúvidas persistentes -

Os textos publicados no Portal PEAPAZ (http://peapaz.ning.com) não são registrados, a não ser que o próprio autor o faça. O Portal PEAPAZ não se responsabiliza pelo registro dos direitos do autor, nem pelas licenças de distribuição escolhidas, muito menos pelo possível mau uso dos textos.
 
É possível ocorrer uso indevido dos textos publicados no Portal PEAPAZ, pois o mundo virtual ainda é considerado por algumas pessoas de má índole como “terra de ninguém”.
 
As expressões “direitos reservados” e “creative commons” que aparece embaixo dos poemas sob o formato de “selinhos”, indicam como o autor gostaria que as pessoas utilizassem sua obra. O autor poderá simplesmente inadmitir o uso dos seus textos, sob hipótese alguma, quanto poderá decidir a distribuição do texto sob uma licença Creative Commons, através da qual escolherá as opções para definir como o texto da sua autoria deve ser utilizado. Essa opção aparecerá embaixo da publicação. As pessoas éticas respeitarão essa escolha, mas outras talvez não o façam.
 
O Portal PEAPAZ nada faz para impedir o uso indevido dos textos ali publicados e aconselha o registro dos mesmos na Biblioteca Nacional, disponível para esse fim, desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.
 
Ao Portal PEAPAZ não cabe a obrigação de providenciar esse registro para os seus membros e lastima profundamente se, por tal motivo, os autores afastarem-se do portal. No caso de assumida essa decisão, o cadastro poderá ser excluído a partir de “Configurações”, na coluna do lado direito da tela. Nessa página, na parte de baixo, existe a opção “Sair de Poetas e Escritores do Amor e da Paz”. Bastará clicar no link, para fazê-lo. Aconselha-se a pensar bem antes de fazer isso, porque nem sempre será aceito o retorno do poeta e escritor ao ambiente peapaziano.
 
PROCESSO PARA REGISTRO NA BIBLIOTECA NACIONAL
 
A obra a ser registrada - UM exemplar, se for inédita, com todas as páginas numeradas e rubricadas e DOIS exemplares caso a obra seja publicada - deverá ser encaminhada ao EDA, por SEDEX ou Carta Registrada, no seguinte endereço:
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
Rua da Imprensa, n° 16 - 12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro, RJ
CEP: 20030-120
 
ANEXAR AO PEDIDO

– Formulário de Requerimento, preenchido em letra de forma e legível, assinado conforme RG (frente e verso). Cada requerimento permite o preenchimento de até DOIS autores, e, nesse caso, os dois devem assinar o documento. Para mais de DOIS autores é necessário preencher tantos requerimentos quantos forem necessários.
– Xerox legível do CPF e RG de todos os autores.
– Xerox do comprovante de Residência do requerente.
– Procedimentos para retirar sua boleta: entre no site: http://www.stn.fazenda.gov.br
– SIAFI (Guia de Recolhimento da União)
– Recibo original do pagamento.
Impressão GRU – Simples
 
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS OBRIGATÓRIOS

UG: 344042 – Gestão: 34209 (Fundação Biblioteca Nacional)
Recolhimento – Código: 28830-6 (Serviços Administrativos), no valor de R$20,00 para Pessoa Física e R$ 40,00 para Pessoa Jurídica, para cada obra

PARA O REGISTRO DE POEMAS

*O valor a ser pago será o mesmo, para UM quanto mais poemas, quando forem esses registrados em conjunto. Sendo assim, deve-se inserir um título para a obra na capa do processo e indicar quantos poemas serão registrados. O autor fará dois sumários, com a relação de todos os poemas a serem registrados, seguindo a mesma ordem em que foram organizados na pasta. Esse procedimento é para o controle do próprio autor, pois saberá sempre quais foram os poemas registrados naquele montante. Não esqueça de que essa relação (sumário) deverá ser sempre a primeira folha da pasta. Na relação (sumário) colocar os títulos dos poemas, um embaixo do outro. Anexar um sumário ao formulário de requerimento e o outro à obra.

***ATENÇÃO!

1- Caso o pedido de registro e/ou averbação se faça via procurador, a Procuração deverá conter o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).
2- O comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo será fornecido ao requerente que fizer sua solicitação de modo presencial na recepção da Sede do EDA (Rio de Janeiro) e nos Postos Estaduais.
3- Caso o requerente não possa se dirigir pessoalmente à Sede ou a um dos Postos Estaduais do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA (anteriormente indicada),  será enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA no Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível encaminhar o recebido de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo.  O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.
4- Requerimentos antigos e alterados na sua forma não serão aceitos para formalização de pedido de registro e serviço.

PARA DIRIMIR DÚVIDAS

Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16 - 12º andar - sala 1205
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP20030-120
Telefones: (21) 2220-0039 / 2262-0017
Fax: (21) 2240-9179
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h
 
Site: http://www.bn.br – Serviços a Profissionais – Escritório de Direitos Autorais.
 
Todas as informações relacionadas ao assunto poderão ser acessadas a partir do site http://www.bn.br/eda, onde constam as Normas para Registro de Obras Intelectuais Inéditas e Publicadas, o Formulário de Requerimento e seu Modelo de preenchimento, bem como a Tabela de Preços, entre outros documentos.

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação399.91 KB
Procedimentos para Requerimento de Registro de Música25.67 KB
Tabela de valores para registro e/ou averbação de obra intelectual e serviços de registro220.96 KB
Documentos necessários para pedido de registro209.57 KB

POSTOS ESTADUAIS

Amazonas - AM
UFAM - Universidade Federal do Amazonas
Av. General Rodrigo Otávio Jordão Ramos, 6200
Campus Universitário Senador Artur Vigilio Filho
Setor Norte, Centro Administrativo, Coroado
CEP 69077-00
Tel: (92) 3305-1758

Espírito Santo - ES
Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 514
Goiabeiras, Campus Universitário, Vitória
CEP 29075-910
Tel: (27) 4009-7850

Maranhão - MA
Biblioteca Pública Benedito Leite
Praça Deodoro, (Praça do Patheon), s/n
Centro - São Luís
CEP 65020-180
Tel: (98) 3218-9961

Mato Grosso - MT
Unic - Universidade de Cuiabá
Av. Beira Rio 3100
Grande Terceiro - Cuiabá
CEP 78065-700
Tel: (65) 3363-1179
Fax: (65) 3363-1176

UFMT - Universidade Federal do Mato Grosso
Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367
Boa Esperança - Cuiabá
CEP 78060-900
Tel: (65) 3313-7155

Minas Gerais - MG
Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães
Rua Alaor Prata, 317
Centro - Uberaba
CEP 38015-010
Tel: (34) 3332-1900

Pará - PA
Universidade Federal do Pará
Av. Augusto Corrêa, nº 1
Prédio de Incubação de Empresas de Base Tecnológica
Guamá - Belém
CEP 66075-900
Tel: (91) 3201-7258/ 3201-7000 (Geral)

Paraná - PR
Biblioteca Pública do Paraná
Rua Cândido Lopes, 133
Centro - Curitiba
CEP 80020-901
Tel: (41) 3221-4900
Fax: (41) 3224-0575/ 225-6883

Pernambuco - PE
Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco
Rua João Lira, s/nº
Bairro Santo Amaro - Recife
CEP 50050-550
Tel: (81) 3181-2649
Fax: (81) 3181-2640

Rio de Janeiro - RJ (sede)
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro
CEP 20030-120
Tel: (21) 2220-0039/ 2262-0017
Fax: (21) 2240-9179

Santa Catarina - SC
UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina
Av. Madre Benvenuta, 2007
Florianópolis
CEP 88035-001
Tel: (48) 3321-8072

São Paulo - SP
Alameda Nothmann, 1058
Campos Elíseos - São Paulo
CEP 01216-001
Horário de atendimento de 10h às 16h.
Tel: (11) 3825-5249

***Informações para o registro, retiradas do Site da Biblioteca Nacional.
 
Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz
Enviado por Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz em 05/11/2016
Código do texto: T5813709
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Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz
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