Posse e Propriedade no Processo do Palácio Guanabara (1895-2020)

O Direito Civil reflete mudanças e evoluções da sociedade quanto às relações entre pessoas e os conflitos delas decorrentes. Exemplos disso podem ser encontrados no ordenamento civil brasileiro, que passou por pelo menos três momentos diferentes: pré-1916, 1916-2002, pós-2002. O processo judicial mais antigo da república brasileira abarcou esses três períodos e decidiu sobre a posse e propriedade do Palácio Guanabara. A análise desse processo específico oferece interesse para o estudo do instituto da posse e da propriedade. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os institutos da posse e propriedade com foco em seus usos no famoso processo judicial da família imperial pelo Palácio Guanabara. O método utilizado na pesquisa exploratória é o comentário jurisprudencial, aliado à pesquisa bibliográfica de doutrina sobre os conceitos de posse e propriedade, e à análise de conjuntura da decisão que concluiu o processo. Resultaram caracterizadas as etapas pelas quais passou o referido processo judicial, analisada a conjuntura de sua conclusão, e descritos os entendimentos teórico-doutrinários sobre os institutos da posse e da propriedade mencionados na decisão final. Conclui-se que este longo processo ofereceu relevantes contribuições para a compreensão dos institutos da posse e da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Direito Civil; Posse e Propriedade; Comentário de Jurisprudência; Processo do Palácio Guanabara (RE 1.250.467/RJ); Análise de Conjuntura.