A DEMORA EM AJUIZAR A AÇÃO JUDICIAL PODE CONFIGURAR PERDÃO POR PARTE DO EMPREGADO? Roberto Marcos Oliveira
DECISÃO DO STF: DEVEDOR PODE TER SUSPENSA CNH, PASSAPORTE E SER VETADO EM CONCURSO PÚBLICO Advogado Leandro Borba Ferreira
Agora não há choro nem vela. O Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida. A exceção é por dívida alimentar. Milton Furquim