O bem estar da criança

O direito da criança em ser bem tratada consiste em um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, que trata da proteção integral e prioritária da criança, tendo em vista o seu melhor interesse.

De acordo com as leis vigentes no país, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, além de preservar sua integridade física, mental e moral.

Dessa forma, é proibido qualquer forma de violência, crueldade, maus-tratos ou negligência contra a criança, bem como o abuso, a exploração e o trabalho infantil.

Cabe ao Estado adotar medidas eficazes para prevenir e combater toda e qualquer violação do direito da criança em ser bem tratada, o que inclui a criação de políticas sociais que promovam o bem-estar das crianças e suas famílias, bem como a proteção de crianças em situação de risco.

Ademais, é imprescindível que a sociedade em geral e a família em particular, estejam atentas para o pleno desenvolvimento dos direitos da criança, por meio do acompanhamento e educação adequada, pautada no amor, no respeito, na proteção e na promoção do desenvolvimento integral da criança.

Portanto, o direito da criança em ser bem tratada é uma questão que deve ser levada com extrema seriedade, sendo dever do Estado, da família e da sociedade como um todo, assegurar a proteção e a garantia do bem-estar da criança, em conformidade com as normas e princípios elencados em nosso ordenamento jurídico.