A NECESSIDADE DO SABER

É inconteste a barreira existente entre os direitos previstos na Constituição Federal e a sua concretização satisfatória.

Quando falamos em direitos fundamentais prestados precariamente, podemos elencar muitos deles.

Sem afastar a importância que cada direito fundamental tem na vida dos indivíduos, a base para uma sociedade crescer nos mais diversos aspectos é a educação.

Infelizmente pode-se notar que a educação está muito longe do que deveria ser, e os fatores são muitos, que variam entre a falta de acompanhamento dos pais na criação dos filhos, até a deficiência na qualificação profissional, baixos salários e outros.

Entretanto não é nas falhas que quero focar, mas sim na necessidade de se incluir obrigatoriamente no currículo escolar o ensino de noções básicas de direito, que seria essencial na formação de cidadãos mais pensantes, críticos e em condições de participar de maneira apropriada da vida política de nossa nação, e de todos os outros setores indispensáveis a sociedade.

O artigo 205, da Constituição Federal, prescreve que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA e sua qualificação para o trabalho.

Em reforço à disposição supramencionada, temos o artigo 237, da Constituição do Estado de São Paulo, estabelecendo o que segue: a educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim:

I - A COMPREENSÃO DOS DIREITOS E DEVERES DA PESSOA HUMANA, DO CIDADÃO, DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DOS DEMAIS GRUPOS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE;

II - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana;

Não parece que as disciplinas hoje aplicadas como obrigatórias estão contribuindo ao preparo do exercício da cidadania, compreensão dos direitos e deveres das pessoas e etc. Basta uma conversa de 5 minutos com um aluno de ensino médio, ou até mesmo pessoas já formadas, para concluir que estas não sabem o básico sobre a estrutura política do país em que vivem, direitos fundamentais, e outros direitos essenciais ao cotidiano, como direito do consumidor, trabalhista, previdenciário, vizinhança, família e outros.

Não afastando a complexidade das inúmeras leis que temos vigente no país, mas há que se ressaltar que o cidadão deve ter o mínimo de conhecimento na legislação pátria para evitar ser lesado inclusive no que consiste em seus direitos fundamentais, naquilo que necessita realizar cotidianamente.

Afinal, quando uma pessoa vai à padaria comprar pão, falamos em direito do consumidor; ao procurar um emprego ou ser contratado por um empregador, nos deparamos com o direito do trabalho; o trabalhador precisa contribuir para previdência social, e aí temos o direito previdenciário... Portanto, saber o mínimo é essencial à cidadania.

Somente assim, com uma estrutura forte no âmbito da educação é que se pode tornar o país mais evoluído, e caminhando em direção aos objetivos fundamentais da República, a saber, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.