DIREITOS REAIS
Conceito de Direito Real: É o Direito sobre uma coisa.
Poder que a pessoa exerce sobre uma coisa.
Real quer dizer COISA.
Garantia Real existe quando uma coisa é dada como garantia.
Exemplificando: Maria pede R$ 5.000,00 emprestado ao João. O João pede uma coisa como garantia (um relógio Mido, por exemplo). Em função do relógio ser um bem móvel, essa garantia real é chamada de Penhor.
Se, no exemplo acima, Maria concedesse uma casa (lembrando que casa também é uma coisa) imóvel como garantia, estava caracterizada uma hipoteca, pois hipoteca só cabe para bens imóveis. Hipoteca, portanto, é uma garantia. Maria deu um imóvel como garantia para que lhes fosse concedido o empréstimo.
Direito real tem sempre a relação: Pessoa x Coisa.
O que caracteriza, ou melhor, o que identifica um proprietário de um bem?
Significa dizer que ele tem poderes sobre o bem. Ele tem direitos sobre a coisa art.1.227 Código Civil (direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa das mãos de quem a possua).
Por exemplo: Sou proprietária de uma bicicleta.
Se eu sou proprietária da bike, posso usar, gozar, dispor, emprestar, alugar, vender.
Como proprietária do bem, eu posso fazer o que eu quiser com ele, inclusive doar. A partir do momento que eu faço a doação da minha bike, eu não estou usando, nem gozando do bem, mas dispondo.
O termo "Dispor" é bem abrangente e pode ser utilizado de diversas formas: desfazer da coisa, vender, doar, dar em garantia, dar o bem em pagamento, abandonar, destruir, etc.
Agora, vamos a tópicos muito usuais em Direitos Reiais (Direito das Coisas)
ANTICRESE - Siginifca dizer que eu estou dando frutos ou rendas sobre bens imóveis em garantia. Não é nem o bem móvel e nem o bem imóvel, são os rendimentos.
PENHOR - São bens móveis
HIPOTECA - Bens imóveis, incluíndo navios e aeronaves. Lembrando que navios e aviões não são bens imóveis, apenas estão amparados por lei na seção de hipoteca;
DIREITO DE SEQUELA - Direito de reaver a coisa das mãos de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Este direito é uma característica dos direitos reais.
Exemplo: Joaquina estava andando pela rua e um malandro rouba o relógio de pulso dela. Ela poderá correr atrás dele e pegar de volta seu relógio. Isto é o que chamamos direito de sequela.
EFICÁCIA ERGA OMNES - Significa dizer que esse direito vale contra todos. O direito real produz eficácia erga omnes.
REGISTRO DE BENS IMÓVEIS - No que tange ao registro de bens imóveis, só caracteriza direito real sobre bens imóveis se estiver registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Se você estiver apenas com a Escritura do Imóvel em seu nome, você está apenas com um Contrato, pois o imóvel só será seu quando for lavrada a Escritura e for feito o registro do bem no Cartório de Registro de Imóveis. Se não há registro, não há posse. Só é proprietário quem registra!
PROPRIEDADE - é o direito real sobre coisa própria. O proprietário exerce poderes sobre a coisa que é dele mesmo. Eu tenho direitos sobre a coisa que me pertence.
DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA - Alguém exerce poderes sobre uma coisa que não é dele.
Exemplo: Usufruto.
O Proprietário detém os 3 direitos (pode usar, gozar e dispor da coisa), enquanto que o usufrutuário pode apenas usar e perceber frutos sobre a coisa que pertence a outra pessoa. Perceba que neste caso, ocorre o direito real sobre coisa alheia.
Fácil!